Polícia Civil está atuando com delegacias móveis e reforço nos plantões da Semana Santa 2025

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (23) e é válida por cinco dias.

A defesa do juiz informou que o magistrado prestou depoimento à Polícia Federal e que todas as perguntas foram respondidas. A defesa disse ainda que acredita que a prisão deve ser revogada.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu o mandado de prisão temporária de José Valter Dias, que não foi localizado pela polícia. José Valter Dias é apontado como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Segundo a decisão do STJ, essas duas prisões só foram decretadas agora porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas na última terça-feira. O ministro Og Fernandes destaca que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público. As informações são de Isabela Camargo para o G1 BA e GloboNews.

O conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, vai receber o título de ‘Cidadão do Recife’ da Câmara de Vereadores da capital. A homenagem foi proposta pelo vereador e presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá, e acontecerá às 16h da próxima quarta-feira (29).

Natural de Orocó/PE e graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ranilson Ramos ingressou no TCE-PE em maio de 2013, por indicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No Tribunal, ocupou todos os espaços da Mesa Diretora, chegando à presidência no biênio 2022-23.

Como presidente de um TCE-PE mais focado no controle das políticas públicas, elegeu como prioridade, em seu primeiro ano de gestão, a proteção do meio ambiente. O trabalho do Tribunal pela destinação adequada dos resíduos sólidos resultou, em março de 2023, no fim dos lixões em todos os municípios pernambucanos – marco histórico para a questão ambiental no Estado.

No segundo ano, ampliou as ações de controle sobre a qualidade da educação pública, com auditorias voltadas à melhoria da infraestrutura, do transporte escolar, da cobertura vacinal, e à proteção dos direitos da Primeira Infância.

Ranilson Ramos foi vereador de Petrolina de 1983 a 1986, e presidente daquela câmara municipal no biênio 1985-86. Também foi deputado por três mandatos. No primeiro, de 1987 a 1990, foi relator do capítulo sobre tributação da Constituição Estadual, promulgada em 1989.

Na gestão pública, foi coordenador de Programas de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia; presidente da Agência de Regulação do Estado (Arpe); e secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária.

Hoje, o conselheiro Ranilson preside a Segunda Câmara do TCE-PE e é diretor de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB). Também no IRB, Ranilson preside o Comitê Técnico de Desestatização e Parcerias Público-Privadas.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco contam com mais um canal para solicitar nova ligação de energia elétrica e troca de titularidade da fatura.

Os serviços já podem ser realizados por meio do teleatendimento 116, ampliando a possibilidade dos consumidores interessados em requisitar uma nova conexão e atualização cadastral.

Para solicitar o serviço de nova ligação, o cliente precisa estar cadastrado na distribuidora na modalidade residencial, apresentar CPF e RG atualizados, não possuir débitos ante a concessionária, ser bifásico ou monofásico. Já para realizar a troca de titularidade, além de ser cadastrado na distribuidora como cliente residencial de baixa tensão, é necessário que o consumidor apresente CPF e RG atualizados, que esteja adimplente e seja uma pessoa física.

“Nosso objetivo é trazer mais praticidade, facilidade e comodidade para os clientes da Neoenergia Pernambuco. A inclusão das duas modalidades por meio do 116 tem a finalidade de oferecer mais opções na prestação de serviço para os consumidores”, comenta Bruna Zimpel, Supervisora da Qualidade do Atendimento da Neoenergia.

Além do teleatendimento, é possível solicitar os serviços nas lojas de atendimento, por meio do whatsapp (3217-6990) e no site da concessionária. A possibilidade de requerer também por meio do 116 é mais uma forma de trazer praticidade e comodidade para os consumidores.

Encontro aconteceu de 6 a 10 de março em Brasília

A diretora de Meio Ambiente Edna Andrade, participou, na última semana, juntamente com a Coordenação Estadual de Articulação das comunidades Quilombolas de Pernambuco, de agenda em Brasília, de 6 a 10/03. 

Ao todo participaram 6 coordenadoras/es dos Municípios de Carnaíba, Betânia, Vicência, Iati, Garanhuns e Bom Conselho. Edna Andrade também faz parte da Coordenação Nacional do mesmo movimento.

Os encontros ocorreram no Ministério de Desenvolvimento Agrário, com o diretor de Políticas Públicas para Quilombolas – Antônio Crioulo; no Ministério da Igualdade Racial, com o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Ronaldo Santos e em outros espaços que trata da Política para Quilombolas, como Incra, Fundação Cultural Palmares, UNICOPAS, CONAQ, Ministério da Pesca e Aquicultura, além de apresentação da demanda dos Territórios Quilombolas do Estado aos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.

O grupo também esteve presente no evento do Palácio do Planalto, onde o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de 25 ações com foco no Dia Internacional da Mulher.

Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco. 

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados. 

 “Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.