Polícia Civil deflagra Operação Missing em Santa Terezinha

Membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Carnaíba, o vereador Matheus Francisco (DEM), votou contra o Projeto de Resolução que concede Título de Cidadão Carnaibano ao deputado federal, Danilo Cabral (PSB).

A comissão formada por três vereadores se reuniu para analisar a legalidade do projeto.

Apesar do voto contra de Matheus, Projeto de Resolução foi aprovado com os votos dos vereadores Alex Mendes e José Ivan (autor do projeto), ambos do PSB.

Nas redes sociais, eleitores simpatizantes do deputado têm criticado e questionado Matheus, que é filho do ex-prefeito do município, José Francisco Filho (Didi). O Projeto deve ser colocado em votação na sessão ordinária desta quinta-feira (30).

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (20), um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.

A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.

O Sagres tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira, o registro contábil, as licitações, os contratos administrativos e o pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE-PE.

A homologação do auto de infração foi aprovada por unanimidade com votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A interessada ainda pode recorrer da decisão.

Primeiro turno das eleições municipais, para escolha de prefeitos e vereadores, está marcado para 4 de outubro. Ministro se diz contrário à hipótese de prorrogação de mandatos.

O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (1º) que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus. A informação é de Rosanne D’Agostino para o G1.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A mudança da data das eleições depende do Congresso.

“Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo em uma rede social promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo o ministro, que sucederá a ministra Rosa Weber no final de maio na presidência do TSE, se não houver condições para realizar as eleições em outubro, o pleito, na avaliação dele, teria de ser feito “em poucas semanas, ou no máximo em dezembro, para não haver risco de se ter que prorrogar mandatos”.

Barroso se disse ainda contrário à hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos.”

Para o ministro, o excesso de nomes para votação também comprometeria a qualidade do voto, para se fazer uma “escolha consciente”.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, esteve em Brasília com a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Morais Bezerra.

Eles receberam o selo APS Forte Brasil, de reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil.

A premiação destaca resultados da Atenção Básica, sendo Ingazeira o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

O reconhecimento aconteceu na data de hoje, 24 de junho, na sede da OPAS, durante encontro da CIT, a Comissão Intergestores Tripartite.

O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este Selo reconhece o trabalho realizado no município desde gestões anteriores até o momento atual.

A premiação  mantém Ingazeira com os melhores resultados na Atenção Básica em todo o Estado de Pernambuco,  além do trabalho realizado pelos profissionais das equipes das Unidades Básicas de Saúde.

O empreendimento foi invadido e saqueado por não beneficiários do programa

Em uma cerimônia no município de Olinda, o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba anunciou a autorização da reforma de 124 unidades do Conjunto Habitacional Fragoso I, na presença de beneficiários, lideranças políticas locais e representantes da construtora, nesta segunda-feira (20). A partir de um investimento de R$ 2,6 milhões, serão realizadas melhorias nas moradias para que, dentro de seis meses, as famílias possam receber as chaves. A intervenção foi necessária para reparar um dano causado por invasões e saques ocorridos pouco tempo antes da entrega oficial do empreendimento, no ano de 2013.

Animado com o início da obra, o auxiliar o governador Paulo Câmara destacou a importância do ato para os beneficiários das 124 unidades do Fragoso I. “Quando cheguei à Secretaria não existia orçamento para esta intervenção e nós fomos buscar os recursos para viabilizar essa obra. Hoje, retomamos não apenas a construção de um habitacional, estamos retomando os sonhos perdidos desses moradores”, disse o secretário, que, na oportunidade, esteva acompanhado do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana.

As obras de requalificação do conjunto serão iniciadas no dia 1° de dezembro. A previsão é que o serviço seja entregue aos beneficiários, de imediato, após a conclusão da obra, que tem um prazo estimado de seis meses. “Quero voltar aqui pessoalmente após a finalização da obra para visitar cada família do empreendimento”, afirmou Maniçoba.

Para a beneficiária Márcia de Souza, a assinatura da ordem de serviço para a retomada da obra é fruto de um trabalho atuante da comissão e do diálogo com a Secretaria. “É uma felicidade presenciar o resultado da batalha de uma comissão de moradores. Acredito que no próximo ano, nós estaremos em nossas casas”, afirmou Márcia, que é parte da comissão de moradores do Fragoso I.

Infraestrutura –  Antes do anúncio da retomada das obras do Fragoso I, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana autorizou o reforço na infraestrutura em um terreno, onde será construído o Conjunto Mércia de Albuquerque, em Jaboatão dos Guararapes, também da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Para o presidente da Cehab, o investimento de R$ 164 mil oferecerá mais segurança para a comunidade. “Essa foi uma reivindicação dos moradores que será atendida pelo Governo do Estado e que vai levar mais qualidade de vida para as famílias que vivem no Conjunto”, disse Raul.