PMPE detalha homicídio na zona rural de Afogados neste domingo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (04) o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a passar o Natal na casa dos pais, na cidade de Buriti Alegre, em Goiás.

Barroso determinou que Delúbio se ausente do Distrito Federal (DF), onde cumpre prisão domiciliar, no período de 24 a 30 de dezembro. O ex-tesoureiro foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT, a seis anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa.

Delúbio Soares, que cumpre pena no regime aberto, teve a progressão do regime deferida por Barroso no fim de setembro, por já ter cumprido um sexto da pena e em razão do bom comportamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Na época, o ministro autorizou a conversão em prisão domiciliar por não existir Casa de Albergado no Distrito Federal.

Na mesma decisão, Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de Delúbio para viajar a São Paulo, entre 8 e 13 de dezembro. Ele iria à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde presta assessoria aos sindicatos filiados à central.

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.

As missas na diocese de Afogados da Ingazeira continuarão sem a presença física dos fieis durante as celebrações. O anúncio foi feito durante a Solenidade de Pedro e Paulo, na Catedral, pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

Dom Egidio disse que é um momento muito difícil para ele ter que tomar essa decisão e fez referência ao ditado que há nos para-lamas de alguns caminhões que diz ‘na dúvida, não ultrapasse’.

“Tem elementos que nos trazem alguma insegurança, que me traz muita insegurança, já que sou eu que tenho que tomar essa decisão. A taxa de contaminação está acima dos patamares de segurança. Que estuda essas coisas diz que é preciso estar abaixo de 1, e não está, está acima. E a gente vê que a autoridade competente abre e depois fecha e nós talvez tenhamos que nos acostumar com esse efeito sanfona, podemos chamar assim. Abre, se também não ter uma resposta correspondente por parte do povo, fecha novamente”, disse o bispo.

O bispo ainda acrescentou que, mesmo abrindo as igrejas com todas as medidas necessárias de segurança, apenas um público seleto poderia participar das celebrações, pois os idosos e crianças de até 10 anos não poderiam estar presentes.

O deputado João Paulo Costa (Avante) foi reeleito por unanimidade presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia de Pernambuco, nesta segunda-feira (15). 

Durante seu primeiro mandato à frente do colegiado, nos anos 2019-2020, a Comissão realizou 17 reuniões, discutiu 127 projetos e aprovou 52 deles.

O parlamentar, que vai permanecer liderando no biênio 2021-2022, agradeceu o apoio da Casa e se mostrou entusiasmado com a nova legislatura.

“Acredito no esporte como forma de inclusão social. Por isso, vamos visitar algumas entidades esportivas e equipamentos públicos para estudar como podemos realizar ações nesse sentido. Além disso, nesse biênio, vamos continuar discutindo maneiras de viabilizar a retomada do setor de eventos, que é um dos mais afetados pela pandemia no Estado” afirmou o deputado.

“Vamos nos reunir novamente com representantes do Governo do Estado e também com produtores de eventos de Pernambuco para transmitir as reivindicações da categoria e também as determinações do Governo, a fim de possibilitar a volta dos serviços com responsabilidade. Nesse próximo biênio, nosso objetivo é tornar nossa comissão ainda mais atuante. Agradeço aos colegas deputados pela confiança. Acredito que, juntos, podemos fazer muito pelo esporte pernambucano”, completou. 

Depois de ser reconduzido à presidência, João Paulo Costa deu andamento à votação para a composição do grupo. O deputado Antônio Fernando foi eleito vice-presidente. Os titulares da Comissão são os deputados Gustavo Gouveia; Professor Paulo Dutra e Romero Albuquerque. 

Os suplentes da gestão são os deputados Clóvis Paiva; Guilherme Uchôa; Henrique Queiroz; Joaquim Lira e Manoel Ferreira. As reuniões serão realizadas quinzenalmente. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os encontros serão feitos de forma remota.

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.