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Pleno do TCE-PE exclui multa aplicada a Anchieta Patriota

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ontem (7), à unanimidade, deu provimento ao Recurso Ordinário nº 2154036-6, interposto pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Assim, excluiu uma multa de R$ 26.410,50 que lhe havia sido imputada pela Segunda Câmara, por não ter apresentado plano de ação para a destinação dos resíduos sólidos.

No Recurso Ordinário ao Pleno do TCE-PE, que foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto, Anchieta Patriota demostrou ter atendido todas as determinações do Tribunal. Com isso, à unanimidade, o Pleno deu provimento ao recurso para excluir a multa anteriormente aplicada.

Carnaíba já está em fase avançada nos preparativos para a construção do Aterro Sanitário, segundo nota. O município está atuando para, brevemente, realizar mais essa  ação ambiental,  diz a prefeitura.

Outras Notícias

Funcionária da ADAGRO/IPA estaria positivada para Covid e trabalhando, diz Internauta Repórter

O leitor do blog e ouvinte da Rádio Pajeú, Juscelio Gomes, foi emitir uma Guia de Trânsito Animal na ADAGRO, onde também funciona o IPA, e diz ter ouvido que uma servidora testou positivo para Covid-19 e não cumpriu o isolamento. Dentre os próprios servidores, há a informação circulando. “Tá trabalhando normalmente. Lá frequentam idosos […]

O leitor do blog e ouvinte da Rádio Pajeú, Juscelio Gomes, foi emitir uma Guia de Trânsito Animal na ADAGRO, onde também funciona o IPA, e diz ter ouvido que uma servidora testou positivo para Covid-19 e não cumpriu o isolamento. Dentre os próprios servidores, há a informação circulando.

“Tá trabalhando normalmente. Lá frequentam idosos e podem pegar a doença”. Há um aumento de casos no Estado.

Apesar de controlada do que se entende como pandemia, a Covid-19 ainda pode matar idosos, portadores de doenças crônicas , principalmente no espectro de quem não tomou todas as doses preconizadas pelo Ministério da Saúde

A Vigilância Sanitária esteve no local. “Eles negaram a situação e dizem que já saíram do período de isolamento” disse Aline Alves, da Vigilância.

Depois da repercussão,  a versão da ADAGRO mudou: a pessoa só teria ido entregar o atestado.  “Foi feita a orientação de só entregar o atestado quando voltar ou então mandar por WhatsApp”. Ainda orientado que, quem estivesse com sintomas, procurasse a unidade de saúde pra realizar a testagem.

Se testar positivo para covid-19:

Manter isolamento domiciliar por 7 dias, com possibilidade de redução para 5 dias se estiver afebril nas últimas 24h e testar negativo ao final do 5º dia;

Monitorar os sinais de agravamento e procurar um serviço de saúde caso piorem os sintomas;

Após o retorno ao trabalho ou outro ambiente coletivo como escola, creche, transporte público, serviço de saúde, usar máscara até completar 10 dias do início dos sintomas a fim de evitar a transmissão para outras pessoas;

Nesse período de retorno ao trabalho, se precisar retirar a máscara, evitar estar próximo das pessoas de risco; dentre outras medidas.

Sintepe aprova ações judiciais para garantir direitos dos profissionais da educação

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano. No vídeo, Ivete […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.

PR define data da Convenção Estadual

Devido à escolha do dia 4 de agosto para a realização da Convenção Nacional do Partido da República (PR), o deputado federal e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, decidiu. Anunciou que vai realizar, em 5 de agosto, dia seguinte ao evento de Brasília, a Convenção Estadual da sigla. Em Pernambuco, os republicanos vão se reunir, […]

Devido à escolha do dia 4 de agosto para a realização da Convenção Nacional do Partido da República (PR), o deputado federal e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, decidiu.

Anunciou que vai realizar, em 5 de agosto, dia seguinte ao evento de Brasília, a Convenção Estadual da sigla.

Em Pernambuco, os republicanos vão se reunir, na sede de partido, às 10h.

Confirmado horário e logística da vinda de Bolsonaro a Sertânia

A Assessoria de Imprensa da Presidência da república confirmou ao blog horário e programação do Presidente Jair Bolsonaro em Sertânia nesta sexta (19). A visita do Presidente da República está confirmada para as 10 horas da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de […]

A Assessoria de Imprensa da Presidência da república confirmou ao blog horário e programação do Presidente Jair Bolsonaro em Sertânia nesta sexta (19).

A visita do Presidente da República está confirmada para as 10 horas da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco, na PE-265 (BR-110) km-11, na importante cidade do Moxotó.

Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica e promovendo o desenvolvimento do Agreste Pernambucano. O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com desague no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE).

Quando Bolsonaro inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim,  a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas abortada. Ficou sinalizado que nova data seria marcada.

Leia a íntegra da sentença que condenou Lula na Lava Jato

Do UOL O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. O sistema eletrônico da Justiça Federal caiu logo após […]

Foto: Wellington Júnior

Do UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

O sistema eletrônico da Justiça Federal caiu logo após a publicação do despacho. Leia o documento na íntegra aqui.

O ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o despacho.

Na sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Denúncia – O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.

Mesmo que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília.