Pleno do TCE-PE exclui multa aplicada a Anchieta Patriota

Proposta do Poder Executivo protocolada hoje na Assembleia Legislativa tem como objetivo reforçar investimentos do Estado de Pernambuco em áreas como segurança pública, saneamento e estradas.

A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões.

Diante da necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado – o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário, a governadora foi pessoalmente à sede do Legislativo ressaltar a importância da aprovação da matéria, que permite a contratação de todo o espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que contou com a participação da maioria dos legisladores da Casa.

De acordo com a governadora, a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas. “Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou.

“Precisamos garantir estratégias de investimento no nosso Estado para conseguir alavancar a economia e promover mais qualidade de vida para o nosso cidadão. Além disso, estamos fazendo um programa de redução dos gastos públicos que já trouxe uma economia de mais de R$ 200 milhões para os cofres estaduais. Vamos continuar fortemente com o programa de equilíbrio fiscal e trabalhar junto aos deputados federais e bancada de senadores para garantir projetos estruturadores pra Pernambuco e o diálogo aberto junto ao Governo Federal”, complementou Raquel Lyra.

O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77 e está em sintonia com o valor limite de contratação definido pela STN. O espaço fiscal é determinado a partir de regras que avaliam a capacidade de pagamento dos Estados. Conforme os resultados fiscais do exercício de 2021, Pernambuco atualmente tem a nota “B”.

“Eu vejo o gesto da governadora de vir pessoalmente apresentar o PL à Alepe como uma coisa muito positiva, não só para o parlamento, mas também para o Governo do Estado, e principalmente para os pernambucanos, que esperam esse novo tempo. Esse diálogo com os deputados vai estreitar cada vez mais o Legislativo com o Governo do Estado”, afirmou o presidente da Casa, Álvaro Porto.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR-PE. Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança. Todos os valores já estão inseridos no limite dos R$ 3,45 bilhões. Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.

O projeto vai tramitar em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais. Além do desequilíbrio do Orçamento estadual para 2023, que foi recebido da gestão anterior com um déficit de pelo menos R$ 7 bilhões diante das reais necessidades do Executivo, a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, tem sido impactada nesse início de ano. Em fevereiro, considerando a inflação, houve queda real de 1,3%. Em março, o decrescimento foi 17,2%. Além do reforço de caixa via empréstimos, o governo tem buscado a redução de despesas desnecessárias a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público, que no primeiro bimestre do ano já economizou R$ 225 milhões em custeio.

Com o corpo de um jovem localizado nesta quarta-feira (4), subiu para três o número de moradores da cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, assassinados em menos de um mês.

A primeira morte foi registrada no dia 10 de maio. Damião Alisson, conhecido como Rolinha, de 26 anos – primeiro da foto -, foi encontrado morto em um dos cômodos de uma residência, na Rua Por do Sol, no bairro da Caixa D’água. A morte teria sido causada em consequência de pauladas. Golinha morava na comunidade Gitirana.

No dia seguinte, 11 de maio, Tiago Simplício, de 31 anos – segundo da foto – foi assassinado a tiros quando pilotava uma moto, modelo Pop 100, na estrada do sítio Peba, no município de Afogados da Ingazeira. Tiago residia no bairro Carnaíba Velha.

O corpo encontrado nesta quarta-feira foi o de Cícero Caíque Monteiro, de 20 anos – terceiro da foto -, que estava desaparecido desde a noite do dia 26 de maio. O cadáver estava em uma cova rasa, no sítio Bezerros, na zona rural de Flores. Caíque morava no bairro Santa Luiza.

A Polícia Civil investiga os três casos, enquanto a população de Carnaíba vive momentos de medo com tanta violência. As informações são do Blog de Aryel Aquino.

Em Afogados da Ingazeira, luto com o falecimento de Dona Diná, responsável pelo Restaurante Bode Assado.

A identificação com a atividade era tamanha que os nomes de confundiram. Ela virou “Diná do Bode Assado”.

Venceu todas as dificuldades que viveu na criação da prole. Os filhos criaram identidade com nome, sobrenome e atividade conhecida, mas nunca deixaram de estar ligados à mãe, ganhando um sobrenome natural de “filho ou filha de Dona Diná”.

Até a manhã de hoje, quando seu coração parou de bater aos 72 anos, Dona Diná tinha orgulho do que seu espaço se tornou, uma referência gastronômica e cultural da nossa identidade sertaneja. Não foram poucos os famosos, simples, nativos ou de fora que visitaram seu espaço na entrada da cidade, saboreando não apenas seus pratos, mas sua simpatia, do tamanho do sabor de seu bode, único.

Afogadenses e até do entorno que, aperreados sobre como receber visitantes de fora, escapavam do desafio recorrendo ao seu espaço. Era apresentada como “a dona do melhor bode do Sertão”. E não decepcionava quem ousasse duvidar.

No meu caso, fica a gratidão pelo carinho sempre que, em meio a meu recolhimento natural quando não estou na Rádio Pajeú, achei algumas brechas para passar por lá. Sempre dizia me acompanhar na emissora mãe do Sertão e demonstrava felicidade com minha presença. Muitas outras vezes, os filhos davam notícias de que ela sempre me acompanhou na Pajeú.

Assim, para mim e tantos, a certeza das saudades do sorriso e dos pratos. Eu um você sentia o outro e vice-versa. Nós perdemos uma referência do que somos, na representação do bode da Dona Diná. Os filhos, claro, perderam muito, muito mais e a eles nossa força e fé. Vale celebrar o que ela foi e representou em vida para nossa terra e nossa gente.

Hoje não tem bode, guizado nem assado. Mas tem um “obrigado Dona Diná!!”

O deputado estadual Waldemar Borges parabeniza a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) por ter começado a oferecer aos produtores rurais a possibilidade de solicitar a GTA (Guia de Trânsito Animal) e a PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) online. O pedido é feito pelo sistema Siapec3 no link https://siapec3.adagro.pe.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp . O documento chega por e-mail, sem a necessidade de haver deslocamento até o escritório da agência.

“Essa é uma luta antiga nossa perante a Adagro. Isso facilitará muito a vida dos produtores rurais que não precisarão mais se deslocar até um escritório da Agência para retirar os documentos. Em época de pandemia do coronavírus isso se torna ainda mais importante”, ressalta o parlamentar.

 Segundo a Adagro, o sistema poderá ser acessado tanto pelo computador como por aplicativo de celular. Nele o produtor realiza um pré-cadastro que será validado por um fiscal da Agência. O sistema automatizado permite a homologação eletrônica e valida todo o processo.

A nova funcionalidade vem para facilitar a vida do produtor rural, permitindo solicitar e imprimir Guias de Trânsito Animal, Permissões de Trânsito de Vegetais, bem como pagar as respectivas taxas, com maior conforto e agilidade. Para acessar o pré-cadastro basta clicar no banner siapec3 que está no site da Adagro – https://www.adagro.pe.gov.br/