Plano Nordeste Potência aponta para a geração de 2 milhões de empregos na região nos próximos anos

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Mais uma vez Serra Talhada se preparar para passar de “Capital do Xaxado” para “Capital do Natal”. A prefeitura já trabalha a todo vapor para montar o “Natal dos Sonhos” e dar um brilho especial à cidade nesta época do ano.

Segundo o Secretário de Cultura e Turismo, Anildomá Willans, a decoração natalina de Serra Talhada será inaugurada oficialmente no próximo dia 07 de dezembro e, mais uma vez a cidade faz sua decoração utilizando  produtos recicláveis. “Serão usadas na decoração deste ano mais de 30 mil garrafas pet”, informa Anildomá.

Desde o mês passado que a Prefeitura, através da primeira dama Karina Rodrigues, deu início a uma campanha de arrecadação de  garrafas PET para serem usadas na decoração natalina, diversos postos de coletas foram espalhados pela cidade e agora, o resultado vai aparecer na forma de enfeites.

“São vinte pessoas que estão trabalhando produzindo todo material de decoração”, declara o secretário de Cultura. Segundo ele, diversas ruas serão decoradas e iluminadas e o ponto alto de toda decoração, como já acontece todos os anos, será a Praça Sérgio Magalhães, no centro da cidade, onde já foi dado início na montagem de outros enfeites natalinos, entre eles a grande novidade deste Natal: a Casa de Papai Noel, que promete atrair muitas crianças.

Está mantida a Árvore de Natal no centro da Praça Sérgio Magalhães, uma peça que já se transformou em marca registrada do Natal serratalhadense.

Toda programação dos festejos natalinos já está montada pela Secretaria de Cultura”, e conforme informou Anildomá Willans, é uma programação focada no tema natalino com o intuito de abrilhantar as noites dominicais de 07 a 28 de dezembro. “As apresentações acontecerão no patamar da Igreja da Penha, sempre após a missa. O grande espetáculo mesmo será a decoração natalina e o clima de confraternização”, disse ele.

No dia 07 (domingo) a abertura oficial do período natalino na Capital do Xaxado vai acontecer no Patamar da Igreja da Penha e, a exemplo do ano passado, luzes e anjos darão um toque especial à noite. Será uma ótima oportunidade para rever um dos mais belos espetáculos já realizados na cidade, e este ano com a participação da Banda Marcial do Colégio Cônego Torres.

No dia 14 as vozes do coral Anita Vilarim vão encher o ar e logo em seguida, os alunos do curso de teatro do CDP (Centro Dramático Pajeú) vão apresentar o auto de natal: O Baile do Menino Deus, tudo no patamar da igreja da Penha.

Ainda no Patamar da Igreja se apresentarão no dia 21 o coral do Colégio Cônego Torres, o Grupo Folha Outonais, o Maracatu Nação Império e o coral do EREMPAC.

No dia 24, véspera de natal, também no patamar da igreja, às 20 horas se apresentarão o Pastoril do Colégio Cônego Torres e também o Grupo de Flautista do Colégio e logo em seguida o Coral do Centro Espírita Cícero.

O encerramento dos festejos natalinos em Serra Talhada vai acontecer no dia 28 com apresentação da Caravana Cultura Viva com todos os ritmos pernambucanos.

Após explosão e fuga em massa de ontem, dia de visita segue neste domingo. Moradores contabilizam as perdas físicas e psicológicas

Do JC Online – Com informações da repórter Lélia Perlim da Rádio Jornal.

O dia de visita começou tenso no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), parte do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde ontem ocorreu a explosão de um muro e a fuga em massa de detentos. De acordo com informações da repórter  Lélia Perlim da Rádio Jornal, houve um estranhamento no começo do dia por conta do atraso de 15 minutos no horário da visita, mas que logo om clima voltou a “normalidade” – a sempre tensa normalidade – quando os visitantes conseguiram entrar. Porém, para os moradores que vivem na proximidade o clima é de tensão e alguns tentam ainda entender os prejuízos físicos e materiais.

Na fala de um morador, fica claro o clima banalizado de insegurança quando ele relata que ao ouvir o barulho de um tiro os filhos se assustam pensando ser mais uma explosão e fuga. Como se o simples fato de uma pessoa, uma criança, escutar o estampido de uma arma de fogo não fosse motivo para uma preocupação maior e alarde.  Porém, para eles, esse tipo de situação se transformou numa constante, assim como para os pernambucanos as notícias sobre o sistema prisional pernambucano se resumem, em geral, nos últimos anos, a fugas, mortes e rebeliões.

“Oito dias hoje que eu me mudei para cá e estou pensando, tô pensando não, eu vou sair daqui, vou deixar minha família num risco desse não. A explosão foi muito forte, não só material como emocional. Meus meninos não podem ouvir um tiro que pensa logo que é explosão, que pensa logo que é outro tiroteio, bandido fugindo, então não tem condição não”, contou um morador da rua Maria de Lourdes da Silva, que fica em frente ao PFDB. “A porta de vidro quebrou, o portão de alumínio está todo aberto, o vidro da janela quebrou, o forro do quarto caiu todinho e as lâmpadas estão todas soltas, penduradas pelo fio.”

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização não divulgou o número de presos que conseguiram fugir, de mortos ou os dos que já teriam sido recapturados.

Presidente da Câmara afirmou que agirá com rigor para preservar a democracia

Por André Luis

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, resolveu, horas após o início da invasão terrorista ao centro do poder brasileiro se manifestar contra os atos de extremistas que não aceitam a derrota nas urnas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lira destacou que o Congresso Nacional “jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo”.

Ainda em seu pronunciamento nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que os responsáveis que promoveram e acobertaram “esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”.

Artur Lira aproveitou, para destacar que a alternância de poder e a divergência de pontos de vista fazem parte da democracia. “Mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é surpreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”.