Planalto vê ‘marcha irresponsável’ de Janot e diz que nova denúncia está ‘recheada de absurdos’

Em audiência virtual do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, entre as medidas necessárias, a regulação da atuação do Estado Brasileiro e a estratégia de regionalização. A reunião remota foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na noite desta segunda-feira, 28 de junho.

O primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, apontou que é fundamental levar em consideração todas as diferentes realidades do país, que possui 5.568 municípios. Por isso, ele lembrou que a Confederação pondera que a atuação não pode se limitar a atrair a iniciativa privada. “O privado se interessa muito, naturalmente, por aquilo que é viável economicamente. Isso, com certeza, excluirá os pequenos Municípios. Logo, a estratégia de regionalização precisa considerar efetivamente um custo mais unitário e acessível para a população, especialmente as mais pobres”, resumiu.

Presidente da comissão, o senador Fernando Collor (Pros-AL) apresentou dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS). Os números indicam um cenário ainda mais preocupante e discrepante nas regiões Norte e Nordeste em comparação com as demais. “Esses números nos entristecem, mas não surpreendem (…). O saneamento precisa ser entendido como a base do sistema de saúde do país”, comentou. A audiência foi requisitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que levantou questionamentos aos participantes sobre o que já foi feito na área de recursos hídricos em relação a metas anteriores e quanto à efetividade de universalizar os serviços até o fim de 2033, como prevê o novo Marco do Saneamento.

Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação de Planejamento e Regulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo de Carvalho, defendeu que o prazo é possível na visão da pasta federal. “O Marco do Saneamento cria as condições para aumento da eficiência na prestação de serviços e a segurança jurídica para que novos investimentos sejam aportados no setor”, opinou.

A desigualdade regional nos serviços também foi destacada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcos Vinicius Fernandes Neves, que citou pontos que não estão bem resolvidos no novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). “Os pequenos Municípios que não estiverem regionalizados ficarão entregues a qualquer sorte, porque não terão condições de fechar essa equação. Sabemos que o semiárido nordestino sofre mais com a falta de abastecimento e o Marco não abarca [essa questão]”, exemplificou. “A gente precisa entender as peculiaridades, as realidades distintas do país. Nem o público nem o privado resolvem sozinho, nem o antagonismo, mas, sim, a junção de esforços”, avaliou Neves sobre os desafios para expandir os serviços de saneamento no Brasil.

Com novas atribuições estipuladas pelo novo Marco do Saneamento à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a autarquia também participou do debate. Segundo explicou o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Carlos Motta Nunes, a agência tentará integrar a política de recursos hídricos com a política de saneamento. “Podemos fazer medição e arbitragem voluntária, quando houver conflitos, por exemplo, entre agências reguladoras e prestadores de serviços, e também estudos técnicos para o setor”, detalhou sobre a atuação da ANA.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos são os convidados do Debate do Sábado, de volta mais cedo,  às 8h da manhã na Gazeta FM , de São José do Egito.

Há grande expectativa para o anúncio dos nomes que ficarão ou que surgirão na nova equipe a partir da posse.

O programa também traz outros assuntos que movimentam a semana na região,  em Pernambuco e no país.  Estaremos juntos.

A informação é do blogueiro Magno Martins em sua coluna de hoje: o deputado Gonzaga Patriota (PSB) vai dar o troco aos que julga não terem sido corretos com ele na eleição passada: o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e o ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB).

Ambos aliados fiéis em pleitos passados, em 2018 trocaram o apoio a Patriota por João Campos. Em Afogados, Gonzaga Patriota vai apoiar o ex-prefeito Totonho Valadares.

Já em Salgueiro, Patriota pode até apoiar Marcondes, mas avisa que só bate o martelo se for ouvido e atendido. Do contrário, lança a candidatura de Maria da Paz, a Paizinha, sua sobrinha vereadora, que goza de popularidade na cidade. Patriota admite até apoiar a reeleição do prefeito Clebel Cordeiro (MDB), a quem se aliou na eleição de 2016.

O ministro Guilherme Boulos, em agenda no Recife, participou hoje (24) de um encontro com entregadores de aplicativo, uma categoria que ainda enfrenta jornadas exaustivas, baixa remuneração e ausência de direitos básicos.

Com auditório lotado, a atividade, organizada pelo Seambape, reforçou a importância da regulamentação da profissão, uma pauta cada vez mais urgente diante da realidade de quem vive do trabalho por aplicativo. Entre as principais reivindicações estão a criação de uma taxa mínima de R$10 por corrida e o fim da chamada “corrida tripla”, que amplia a sobrecarga sem garantir remuneração justa.

O encontro com a categoria contou com o apoio da vereadora Kari Santos (PT), que acompanha de perto as demandas desses trabalhadores e possui quatro projetos protocolados em prol dos entregadores.

“É uma categoria essencial e que está invisibilizada. Foi preciso muita mobilização para conseguir barrar o PLP 152/2026 (de autoria do deputado Augusto Coutinho- Republicanos) no Congresso Nacional. Um projeto modificou totalmente o relatório inicial e não atende às principais reivindicações dos entregadores”, afirmou a vereadora.

No encontro, Guilherme Boulos também assinou um termo de compromisso simbólico com a categoria, reafirmando o diálogo com os entregadores e a necessidade de avançar na construção de políticas que garantam direitos e dignidade.

A mobilização dos entregadores segue ganhando força em todo o país, pressionando por avanços concretos e colocando a regulamentação do trabalho por aplicativo no centro do debate público.