Placas Padrão Mercosul implantadas até 1º de dezembro

Com relação ao pedido de impugnação do registro da candidatura de Anchieta Patriota a deputado estadual, feito pelo Ministério Público Eleitoral, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1 – O aludido pedido se refere à rejeição na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Carnaíba do ano de 2003, ocasião em que Anchieta Patriota presidia a casa;

2 – As referidas contas em apreço não ensejam qualquer situação de inelegibilidade, sendo esse o entendimento já pacificado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pois essa mesma prestação de contas que subsidiou o pedido de impugnação, já foi objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, que julgou no sentido de que, muito embora essa prestação tenha sido julgada irregular, não tem o condão de macular ou impedir o registro da candidatura (decisão em anexo);

3 – Cabe ressaltar que dessa decisão da Justiça Eleitoral, referendada pelo pleno do TRE-PE, não houve recurso, muito menos impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, encontrando-se transitada em julgado, isto é, não cabe mais sobre ela qualquer questionamento a título de recurso;

Clique no link e acesse decisão na íntegra apresentada pela Assessoria de Anchieta Patriota ao blog

4 – Ainda que o Ministério Público tenha protocolado tal impugnação, ela fatalmente não prosperará, pois tem como fundamento uma questão que a própria justiça eleitoral já apreciou e atestou de que aquela rejeição de contas não tem o poder de impedir registro de candidatura, de modo que isso ficará bem evidente na defesa que será protocolada;

5 – Por fim, gostaríamos de esclarecer que os compromissos de Anchieta Patriota com o povo pernambucano, especialmente do Pajeú continuam firmes.

Assessoria de Anchieta Patriota

A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores

O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores da área de atuação da instituição e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores. 

A pauta do encontro foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel no fim da tarde desta quarta-feira (6). Ficou acertado que os principais itens serão as diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para 2024 e a composição dos municípios do semiárido. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirmou que o Conselho Deliberativo irá fixar as metas de 2024 dos fundos regionais. “Esses fundos, os principais instrumentos de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento regional, têm R$ 40 bilhões para o próximo ano. E nós vamos discutir as prioridades para a aplicação desses recursos”, destacou.

Segundo Danilo Cabral, a 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorrerá conjuntamente com a assembleia geral do Consórcio Nordeste de Governadores, que deverá eleger a composição da diretoria para o próximo período. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevedo, preside o colegiado. 

Durante o encontro de hoje, foram detalhadas as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, bem como sua programação financeira, elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene. Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 38,7 bilhões para aplicação nos diversos setores produtivos, como agricultura, pecuária, comércio e serviços, indústria, turismo, entre outros. Ainda sobre o FNE, será analisado o Relatório de Resultados e Impactos do Fundo em 2022.

Também serão analisadas as diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que serão baseadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), levando em consideração seus sete eixos estratégicos. São eles: infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, capacidades governativas, inovação e meio ambiente. O Fundo terá R$ 1 bilhão para o financiamento de empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“Além disso, vamos tratar sobre a questão do semiárido, esse território tão importante do Nordeste, que precisa de uma atenção especial”, acrescentou Danilo Cabral. É item de pauta a apreciação do relatório conclusivo sobre os resultados da análise das argumentações técnicas apresentadas como irresignação contra a exclusão de municípios do semiárido. O Conselho Deliberativo irá decidir sobre a exclusão de 50 municípios e a inclusão de outras 215 cidades. Atualmente, o semiárido é formado por 1.215 municípios.

Os vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram para mais uma sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (7). Além de vários requerimentos e projetos discutidos chamou a atenção o tempo regimental da sessão. As críticas feitas a Compesa foram contundentes, se manifestaram os vereadores Augusto Martins, Daniel Valadares, Welington JK, Zé Negão, Raimundo Lima, Cícero Miguel e o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Em quase todas as falas os vereadores relataram que os prazos impostos pela Compesa tanto em audiência pública como em reuniões ainda estão no prazo, porém, o grande questionamento foi sobre o fato da empresa se negar a falar com a população através da imprensa, o Presidente foi contundente: “Não é opcional pra Compesa falar com o povo, eles recebem dinheiro público e devem explicação a população. Eu já fui muito reticente a manifestação de rua porque tínhamos um diálogo estabelecido, quando está porta se fecha a resolução é o povo ir pra rua mesmo. De forma pacífica e ordeira mas cobrando seus direitos. Está Casa repudia de forma veemente essa decisão da Compesa”, enfatizou Mariano.

O vereador Raimundo Lima afirmou que seria inclusive incoerente por parte da Casa fazer uma cobrança mais incisiva a Compesa sem que antes fossem observados os prazos pactuados em reuniões mas enfatizou que diante da recusa da empresa em prestar esclarecimentos a população o poder legislativo tinha o dever de se manifestar : “A população precisa de respostas até para entender o andamento das coisas, quando se fecha essa porta o caminho fica difícil, sem diálogo não se constrói nada”, disse o vereador, opinião seguida também pelo vereador Daniel Valadares.

Protesto – Os vereadores de forma unânimes aprovaram os movimentos que estão sendo feitos pela população para protestar contra a estatal. Em quase todas as falas houve também o desejo externado de todos de que o movimento seja pacífico, ordeiro e sem baderna.

As Polícias Civil e Militar foram acionadas para averiguar uma situação grave de violência doméstica e familiar contra mulher que ocorreu na cidade de Carnaíba.

Conforme as informações recebidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, a vítima Maria Vanessa deu entrada no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, de Carnaíba, depois de ter sido agredida fisicamente por seu companheiro, Eronildo Batista.

Além de agredi-la a mesma com socos, também ateou fogo em seu corpo. Maria Vanessa foi transferida com urgência para a cidade do Recife, pois, corria risco de morte. Antes de deixar o hospital de Carnaíba, Maria Vanessa relatou para policias civis e militares que o autor do fato tinha sido realmente seu companheiro Eronildo.

O trabalho em conjunto das forças policiais continuou e foi possível encontrar o autor do crime, o qual foi levado para o plantão da Delegacia de Policia em Afogados da Ingazeira, onde o delegado chefe do plantão, Dr. Paulo Henrique e sua equipe realizaram o flagrante contra Eronildo Batista, o qual segue preso aguardando a realização de sua audiência de Custódia. A vitima segue internada em estado grave no Recife.

Houve o auxilio da Guarda Civil Municipal de Carnaíba na prisão. Os guardas localizaram o acusado que é residente no Bairro Bela Vista. Ele passou por audiência de custódia neste domingo 24, com o juiz de plantão do Fórum de Afogados da Ingazeira, onde foi decretada sua prisão preventiva. Tem histórico de ser agressivo contra a esposa.