Placas padrão Mercosul em Pernambuco começam a valer em 31 de janeiro

A rua Mestre Quitério, no bairro São Sebastião, é uma das ruas que mais tem sofrido ultimamente quando chove forte em Afogados. No trecho mais crítico da via, a água entra nas casas, provocando inúmeros transtornos. Tudo isso em decorrência de uma galeria entupida, construída há mais de quarenta anos, que passa por baixo de uma igreja. 

Neste domingo (8), a secretaria de infraestrutura trabalhou no local, com duas máquinas retroescavadeiras, duas caçambas e uma equipe de oito homens, para resolver o problema e minimizar os transtornos causados à população. Está sendo construída uma nova galeria, por fora, com a instalação de 120 manilhas, uma tubulação de 600 milímetros.

“Nossa equipe está aqui desde 7h, trabalhando, pegado no serviço, para resolver os problemas causados por essa obstrução. Fechamos a galeria que passava por baixo da igreja e estamos construindo uma nova, por fora. Vamos ficar por aqui o dia inteiro,” afirmou Odílio Lopes, secretário municipal de Infraestrutura, que está, pessoalmente, supervisionando os trabalhos.

Filho de ex-prefeito, irmão de vereador, vereador por quatro mandatos, atual Presidente da Câmara e agora prefeito eleito de Santa Terezinha. Estamos falando de Geovane Martins, popularmente conhecido como Vanin de Danda (PR), foi o entrevistado de Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM.

O novo gestor iniciou sua fala admitindo que enfrentará logo no início da gestão dois grandes desafios: abastecimento de água e segurança. Sobre a água, prometeu intensificar a perfuração de poços na área urbana e a luta pela água da Adutora do Pajeú.

Deixou claro discordar da Compesa que pretende aproveitar o que resta da água do Açude Novo para abastecer a cidade: “o pouco d’água que tem se for tirada por bomba, não vai render dois meses”.

Sobre a violência e a chacina do domingo, dia 27 de novembro, Vanin disse que Santa Terezinha precisa urgentemente do aumento de efetivo, escalação de um delegado titular e a construção de um Fórum na cidade, pois hoje tudo tem que ser resolvido em São José do Egito.

O novo prefeito foi bastante cobrado pelos ouvintes sobre o concurso público promovido na gestão atual de Delson Lustosa e disse não ter uma posição definida a respeito. Primeiro afirmou respeitar a resolução do TCE que até 31 de dezembro/16 suspendeu qualquer nomeação.

Segundo, que nomeará somente depois que tiver em mãos os números da despesa com a folha de pessoal, hoje já comprometida com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não admitiu entretanto que Lustosa lhe deixará uma herança de R$ 4 milhões de débito como tem sido noticiado na cidade.  Falando sobre composição da equipe de governo, prometeu iniciar a gestão com metade do secretariado. Hoje são oito, por medida de economia.

Vanin disse ter vencido uma campanha feita pelo próprio povo e que o prefeito Delson Lustosa(PSB), votou nele, “mas cuidou mais da campanha do irmão em Teixeira, na Paraíba”.

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

A governadora Raquel Lyra assinou, neste sábado (28), em Petrolina, Sertão do São Francisco, durante visita à Estação de Tratamento de Água Vitória (ETA-Vitória), no bairro Distrito Industrial, a autorização para licitação de três obras que visam a ampliação do abastecimento de água no município. Juntas, elas representam um investimento de R$ 100 milhões e fazem parte de um plano de ações voltadas para Petrolina que vão garantir a segurança hídrica da cidade pelos próximos 15 anos, com recursos já garantidos pelo empréstimo internacional entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o New Development Bank (NDB).

“Estamos muito felizes em poder garantir esses recursos para essa cidade, que está ao lado do Rio São Francisco, mas, ao longo dos últimos dez anos, os investimentos da Compesa não acompanharam o desenvolvimento da cidade. Agora é a hora de virar o jogo e isso já começou. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para que todo pernambucano e pernambucana possa ter acesso à água. Na Compesa, já temos garantidos R$ 5 bilhões para investimentos. É um recurso que há muito tempo a Compesa não vê, para poder garantir água tratada na casa das pessoas”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Foram autorizadas as licitações para construção da Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, com capacidade de 400 l/s, no valor de R$ 25 milhões, cujo edital será publicado em até 30 dias; a licitação da obra de reforço de abastecimento para os bairros Pedra Linda e João de Deus, no valor de R$ 400 mil, que vai beneficiar 12 mil pessoas; e a publicação de edital para a obra de recuperação estrutural do Reservatório Elevado da Estação de Tratamento de Água – ETA 1, no valor de R$ 4 milhões.

Também foram anunciados R$ 40 milhões para a construção de uma adutora, que vai fazer com que a água saia da ETA e vá para a cidade; R$ 23 milhões em expansão de redes de abastecimento e de requalificação das adutoras internas; R$ 5 milhões para um reservatório; mais R$ 5 milhões para um projeto de requalificação da estrutura de esgotamento de Petrolina, e mais recursos para uma estação em Lagoa Grande, que vai atender o distrito de Izacolândia.

Na Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, são incrementados 400 litros por segundo, onde atualmente trabalha com 1.100 litros por segundo. Isso garante que Petrolina tenha água para toda a população durante os próximos 15 anos. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou que as obras vão garantir o abastecimento contínuo em toda a cidade. “Petrolina é uma cidade em constante expansão e a nossa meta, com a conclusão das obras, é dialogar com a Petrolina do presente e do futuro, assegurando a ampliação da produção e também do tratamento da água. As obras trazem segurança hídrica para o sistema, garantindo o abastecimento diário de água à população ao longo dos anos. São obras importantes também de expansão de esgotamento sanitário. A cidade ainda tem 20% da sua região não atendida por rede de esgoto e estamos avançando para dar velocidade a essa ampliação”, disse. 

Em Petrolina, o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, está executando obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Padre Cícero, cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida para os moradores do bairro, que terão acesso a saneamento. A iniciativa, em execução na rua Papa Capim, prevê a implantação de quatro mil metros de rede coletora de esgoto e ramal condominial, em diâmetros de 100mm a 200mm. Com aporte de R$ 582 mil, a conclusão dos serviços está prevista para janeiro do próximo ano.

Também estiveram na agenda o secretário estadual da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em reunião na última sexta-feira (06), definiu com membros da comissão provisória, filiados e pré-candidatos agenda política que trata de diversas atividades para o ano 2016.

Entre elas, segundo nota, um cronograma de debates permanentes com entidades organizadas como OAB, MP, Câmara, Compesa, CDL, Associações e lançamento de candidatura própria para Prefeito de Afogados da Ingazeira.

“O objetivo é criar vínculos interativos e permanentes através desses debates com a sociedade organizada. De modo que as discussões sobre principais prioridades e possíveis dificuldades da gestão pública, e da sociedade, sejam diagnosticadas proativamente e as soluções apontadas”, diz a nota.

“Além disso, o Partido tem como foco estabelecer status de independência da velha política praticada no município, que é destoante do ponto de vista ético”, disse Fernando Moraes, presidente da legenda.