Pipeiros fecham trecho sertanejo da BR 232 e cobram pagamento

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

Eleitores e eleitoras de Pernambuco agora podem quitar suas multas eleitorais através de PIX ou cartão de crédito. A nova forma de ficar em dia com a Justiça Eleitoral traz mais agilidade e menos burocracia

Desde o dia 2 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oferecem ao eleitorado uma nova forma de pagar as multas eleitorais. 

Agora, é possível pagar multas eleitorais a partir de qualquer banco via PIX ou cartão de crédito utilizando o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para efetuar os pagamentos, o eleitor ou eleitora pode acessar a página do TRE (www.tre-pe.jus.br) e clicar em atendimento remoto. Feito isso, é preciso clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos  para saber se existe alguma pendência financeira.

Após consulta, caso haja algum débito, o eleitor ou eleitora será informado que há a possibilidade de pagamento via PIX ou cartão, independentemente do banco, através do botão “pagar”.

Se optar por pagar via cartão ou PIX, o sistema vai direcionar o eleitor ou eleitora para o site do PagTesouro, com seus dados e valores já preenchidos para pagamento na hora, de forma rápida e segura. Todas as orientações para a quitação são devidamente explicadas no momento do pagamento.

Aqueles que optarem pagar por PIX poderão escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. 

O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por cartão deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, que é de 2,99%. 

Após efetuar o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, a baixa do débito ocorrerá no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas do recolhimento.

Antes, a única forma de pagamento das multas era através da emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamento através de agência do Banco do Brasil. Essa opção ainda está disponível.

O Coordenador de Sistemas do TRE-PE, Mlexener Bezerra Romeiro, informa que as multas eleitorais normalmente envolvem pessoas que “não votaram nem justificaram o voto em eleições oficiais, ou eleitores que foram cancelados por não votarem ou não justificarem o voto por 3 pleitos seguidos ou por não realizar o recadastramento biométrico obrigatório”, comenta.

Mlexener também comenta que essa nova forma de pagamento é uma grande facilitadora, pois “o tempo de processamento do pagamento é muito mais rápido, fazendo com que o eleitor fique quite mais rapidamente após o pagamento”, conclui.

Entidade fará consulta em todas as 27 seccionais sobre encaminhamento de pedido ao Congresso

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

A entidade já tinha aberto um procedimento na comissão de estudos constitucionais, integrada por juristas como Sepúveda Pertence, para estudar o assunto.

O tema estava sendo tratado com cautela. A prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, no entanto, fez com que ele subisse um degrau nas prioridades da entidade.

As revelações de que Queiroz, que comandaria um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio, pagou inclusive contas pessoais do filho do presidente da República com dinheiro vivo é considerada grave.

O Ministério Público do Rio de Janeiro estima ainda que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebeu R$ 400 mil de Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, que era o chefe da milícia Escritório do Crime. Ele foi morto em fevereiro.

O envolvimento, no escândalo, de pessoas acusadas de ter conexão com milícias é vista como “fundo do poço” por diretores da ordem, que agora enxergam fatos concretos para embasar um pedido de afastamento de Bolsonaro.

A OAB agora se prepara para ouvir as 27 seccionais, num sistema de consulta que também foi adotado quando a entidade decidiu apresentar pedido de impeachment contra o então presidente Michel Temer, em 2017.

A decisão final caberá ao plenário do conselho federal, formado por 81 integrantes —três de cada estado e o Distrito Federal, que são eleitos diretamente em cada unidade da federação.

A deliberação deve ocorrer em agosto, quando o conselho deve voltar a se reunir de forma presencial, caso a epidemia do novo coronavírus esteja controlada.

A discussão sobre o impeachment já vinha sendo discutida com intensidade na OAB, que até agora estava dividida.

Um grupo, integrado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, achava necessário agir ainda com cautela, considerando que o afastamento de um presidente da República eleito diretamente é um remédio amargo para qualquer crise.

Uma outra ala dizia que Bolsonaro já deu motivos suficientes para um processo de crime por responsabilidade, que poderia justificar a sua queda do governo.

Desde a semana passada, as posições parecem caminhar para uma maioria em defesa de um pedido de impeachment contra ele.

Um eventual pedido de impeachment feito pela OAB se revestiria simbolismo: a entidade liderou o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello da presidência, na década de 1990. Apoiou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e defendeu a queda de Michel Temer em 2017.

Dinheiro é oriundo do MDR. Gestor ainda informou que receberá R$ 1 milhão para asfaltamento do Estado

O prefeito Evandro Valadares (PSB) disse em entrevista ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, um programa de calçamento de vinte ruas, num total de quase 12 mil metros quadrados.

A anúncio foi feito ao lado do vice-prefeito Eclérinston Ramos e nomes da equipe de governo. Participaram da entrevista os blogueiros Marcelo Patriota e Erbi Andrade.

O investimento será da ordem de R$ 1,5 milhão, fruto de repasse do Ministério do Desenvolvimento Social. Veja relação das ruas.

Pela fonte do recurso, podem ser calçadas ruas fora do chamado padrão Caixa, que exige características de metragem mínima. São ruas dos bairros Antonio Marinho, Cohab, Vila da Caixa, São João, Novo Horizonte, Borja, Planalto, Rita Viana, mais distritos do Bonfim e Riacho do Meio. Haverá contrapartida do município.

Com o governador Paulo Câmara, parceria do programa Mãe Coruja, mais R$ 1 milhão para asfaltamento de ruas. “Acredito que terminamos de complementar nossa necessidade de asfaltamento”, graças à usina. O estado doa o asfalto e a gestão entra com as contrapartidas e a usina de asfalto.  O prefeito ainda anunciou que a cidade ganhará mais duas UBS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta segunda-feira (26), mais oito testemunhas do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A audiência foi dedicada aos depoimentos das pessoas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão, por videoconferência, foi conduzida pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Foram ouvidos Carlos José Russo Penteado, Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Amilton Coutinho Ramos, Valmor Falkemberg Boelhouwer, Christian Perillier Schneider, Osmar Lootens Machado e Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga — que também depôs em favor do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro.

Tanto Augusto Heleno quanto Braga Netto fazem parte do grupo que, ao lado do ex-presidente, foi classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na articulação da tentativa de golpe. Além dos três, também integram o Núcleo 1 Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. Todos os advogados que os representam tiveram a oportunidade de interrogar as testemunhas, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim de seu mandato.