Pioneiro em cooperativismo de crédito no Brasil, Sicredi participa da 20ª Exposerra

O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.

“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.

A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.

Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.

Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.

Professores de Carnaíba buscaram apoio político da Câmara de Vereadores em defesa do repasse do aumento do novo piso.

Eles cobram 14,95% do reajuste nacional.

Outro debate tem relação com vantagens como quinquênios e precatórios no município.

Professores alegam que em 2016, o município de Carnaíba recebeu uma parcela dos recursos do antigo FUNDEF no valor de R$ 2,5 milhões. O debate chegou à justiça, com a Associação de professores impetrando Mandado de Segurança.

Professores e nomes da oposição também enviaram ao blog crítica referente ao reajuste do piso salarial de 2017, que não teria sido repassado para os profissionais.

Em 2021, o Valoriza FUNDEB passou de 60% para 70% dos recursos para a folha de pagamento dos educadores em educação. O município de Carnaíba teria pago valores entre R$ 3 e 5 mil reais, enquanto em Afogados da Ingazeira professores receberam ate R$ 30 mil.

Sobre o reajuste atual do piso, dizem que o município já recebeu R$ 5 milhões e meio do FUNDEB e que,  mesmo com o valor-aluno tendo sido elevado de R$ 7.316,78 para R$ 8.180,24,2ainda nãohouve confirmação do repasse.

Vereadores governistas e oposicionistas se comprometeram em dialogar com o poder executivo.  O blog busca uma posição da gestão Anchieta Patriota e da Secretária de Educação,  Cecília Esteves Patriota.

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulgou o Edital de matrículas para os estudantes aprovados no Processo de Ingresso. O prazo para realizar o procedimento foi alterado e agora será desta segunda-feira (22), indo até a quinta-feira (25), exclusivamente de forma on-line pelo site: https://ingresso.ifpe.edu.br/ 

A documentação necessária está descrita no edital. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o Setor de Registro Acadêmico do Campus Afogados de forma presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected] 

A matrícula deve ser feita inclusive pelos estudantes inscritos no processo de ingresso que não precisaram realizar provas, dos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.

O resultado preliminar das matrículas será divulgado na sexta-feira (26), a partir das 18h, no site: www.ingresso.ifpe.edu.br 

Interessados podem interpor recursos contra este resultado, e poderão fazer isso no dia 29 de janeiro, das 08h às 23h59min, também pelo site descrito acima.

Início das aulas

As aulas do semestre 2024.1 terão início no dia 02 de fevereiro, nos seguintes turnos e respectivos horários: manhã 7h15 às 12h; tarde 13h às 17h45 e noite 18h às 22h. Estudantes poderão checar o calendário acadêmico atualizado e os horários de aulas clicando no endereço: https://portal.ifpe.edu.br/afogados/ensino/calendario-academico/ 

Veja aqui o Edital de matrículas.

Na manhã desta terça-feira (01/04), a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco realizou o 6º Encontro de Articulação Municipal de Segurança Pública, reunindo mais de 50 participantes, incluindo secretários municipais e representantes da área de segurança pública de diversos municípios pernambucanos. 

O evento, coordenado pela secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, teve como objetivo reforçar a colaboração entre as forças de segurança estadual e municipais no combate à criminalidade e na promoção de uma segurança mais eficaz para a população.

A secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, enfatizou a importância da união de esforços para alcançar resultados concretos no combate à violência, destacando que a cooperação entre as esferas municipais e estadual é fundamental para garantir a segurança da população pernambucana. 

“Este fórum representa um passo importante para a construção de uma segurança pública mais eficiente e integrada em Pernambuco. Acreditamos que a união de esforços entre o Estado e os municípios é fundamental para garantir a segurança da população”, pontuou a secretária-executiva da SDS.

Durante o evento, foram apresentadas estratégias para o fortalecimento da integração entre os diversos níveis de governo, com destaque para o uso de tecnologias e o planejamento de ações conjuntas para a redução da violência. A discussão incluiu a importância de iniciativas como iluminação pública e reordenamento urbano, com o objetivo de criar ambientes mais seguros e reduzir os índices de criminalidade. 

Além disso, os resultados das ações já implementadas nos municípios pernambucanos foram analisados, com a apresentação de dados positivos, como a redução nos índices de homicídios e roubos, demonstrando a efetividade das parcerias entre os municípios e o Estado.

Além de Dominique de Castro Oliveira marcaram presença no encontro Joana D’Arc, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; Maria Fernanda Andrade, secretária-executiva de Desenvolvimento Regional e Captação; Camilla Iumatti, secretária-executiva de Prevenção à Violência; e Carla Sasson, delegada federal, simbolizando o avanço das mulheres na gestão da segurança pública.

Por André Luis

A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), voltou a questionar o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra e divulgado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores.

Em suas redes sociais, a parlamentar que disputou o governo com Raquel no segundo turno das eleições passadas, chamou a decisão da governadora de “demagogia tecnocrata” e questionou quem ainda está aplaudindo o decreto.

“Esses cargos comissionados serão extintos? Vai fazer seleção simplificada pra preencher a todos? Ou esse discurso vazio de mudança para por aqui e vai dividir os cargos com a base aliada?”, questiona Marília.

A decisão do novo governo vem recebendo críticas de políticos, servidores, partidos políticos e sociedade civil.

Alguns relacionam a decisão a falta de profissionalismo na transição, outros ao desconhecimento da máquina pública e o seu funcionamento. E há ainda aqueles que estão chamando de revanchismo e atitude intempestiva.

O blog reproduziu matéria do jornalista Magno Martins dando conta de decisão atabalhoada, também, na Secretaria de Educação tomada pela nova secretária bolsonarista Ivaneide Dantas, ligada ao ex-candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, que fez palanque para o ex-presidente em Pernambuco.

Uma decisão preocupante às vésperas do início do ano letivo que pode prejudicar os estudantes da rede estadual de ensino.

Em conversa com uma pessoa ligada a área da educação, me foi confessado que havia a esperança por parte dos progressistas que apoiaram Raquel no segundo turno, que os bolsonaristas que aportaram no palanque da tucana durante as eleições não tivessem espaço no governo e ver uma bolsonarista justamente no comando da pasta da Educação, que foi tão mal gerida durante o Governo Federal anterior é motivo de muita preocupação. 

Estariam arrependidos?