PGR visita Procurador-Geral de Pernambuco e debate combate ao crime organizado e proteção à infância

A deputada federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais nesta sexta-feira (1°/9), quando dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos para unidades de saúde. 

“Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirma Maria Arraes. 

A deputada alerta que a situação de desestruturação das instituições de educação estaduais atinge níveis tão alarmantes que chega, neste momento, a afetar diretamente a saúde dos estudantes e trabalhadores, colocando em risco a integridade física das pessoas. “Não podemos mais tolerar esse descaso. A governadora Raquel Lyra não tem o direito de tratar a educação de Pernambuco com negligência. É responsabilidade do governo do Estado zelar pela qualidade da estrutura e da alimentação das suas unidades de ensino, dever este constitucionalmente imposto”, afirma Maria Arraes. 

Os casos de intoxicação foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista, e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul. 

Em Jaqueira, segundo a prefeitura do município, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito. Já em Paulista, os estudantes começaram a passar mal após tomarem uma canja. “Mães, pais, alunos e a sociedade em geral exigem investigação e respostas plausíveis, para que situações ainda mais graves não venham a ocorrer”, salienta Maria Arraes.

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi bem-sucedida, segundo o boletim médico divulgado na tarde deste domingo (8) pela equipe médica do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.

De acordo com o boletim, foi implantada uma tela de reforço de polipropileno para a correção da hérnia que se formou no abdome de Bolsonaro.

Esta foi a quarta cirurgia à qual Bolsonaro se submete desde a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral de 2018.

A cirurgia, que durou quase cinco horas, foi comandada pelo médico Antônio Luiz Macedo, que atendeu o presidente após o atentado ocorrido há quase um ano.

A previsão inicial dos médicos era de duas horas de cirurgia. Demorou mais que o previsto porque havia uma grande quantidade de aderência na alça intestinal que atravessou a hérnia. Foi preciso remover todas com cuidado pra não ferir o intestino.

Bolsonaro não irá para a UTI. Vai direto pro quarto e será acompanhado diariamente pela equipe médica. “Não devemos fazer novos exames de imagem”, disse Macedo em entrevista coletiva após a cirurgia. “Mexeu muito com o intestino que estava fortemente aderido à parede abdominal.”

Em parceira com a Ouvidoria-Geral do Estado, a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, celebra a realização de duas edições do Ouvidoria em Ação, evento que tem como objetivo expandir as atividades de transparência e ampliar o diálogo junto aos cidadãos. Neste primeiro momento, as ações serão desenvolvidas no Agreste do Estado, nas cidades de Garanhuns, na próxima sexta-feira (19) e em São Bento do Una, no dia 25 deste mês.

Nesta edição, o Ouvidoria em Ação promoverá palestras e registros de manifestações. Os participantes dos encontros terão a oportunidade de conhecer mais sobre o papel das ouvidorias, que já somam 62 unidades compondo a rede estadual. Para a Coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, a parceria que o Projeto faz com a Controladoria Geral do Estado de Pernambuco é de fundamental importância, pois “a  ideia é trazer informações de como as ouvidorias podem melhor se qualificar, melhor se instrumentalizar, para responder o que a sociedade coloca, seja como crítica ou sugestão”, pontuou Ana.

O papel da Ouvidoria-Geral do Estado, cidadania, controle social, transparência pública e boas práticas em ouvidoria serão os temas abordados nas palestras e mesas de debates programadas. As experiências exitosas de ouvidorias municipais também farão parte da discussão. “A participação da sociedade na governança pública é fundamental para a melhoria dos serviços prestados pela administração. Estar junto da população, tanto da capital quanto do interior, ouvindo e registrando suas necessidades é, inclusive, recomendação do próprio governador Paulo Câmara. Isso por si só já demonstra a relevância da realização desses encontros”, ressalta a secretária da Controladoria-Geral e Ouvidora-Geral do Estado, Érika Lacet.

A Coordenadora Ana Nery ainda reitera que “o encontro é uma oportunidade de qualificar as ações das ouvidorias e baseado nisso, dá uma resposta à sociedade e fazer com que a sociedade reconheça que esse mecanismo contribui para a melhoria da qualidade de serviços”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos sites da SCGE (www.scge.pe.gov.br), da Associação Municipalista de Pernambuco (www.amupe.org); da Associação Brasileira de Ouvidores (www.abopernambuco.org.br). As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e todas as pessoas interessadas na temática.

Publicação no Diário Oficial saiu hoje. João Veiga diz que intercorrência é normal e exigências estão sendo atendidas.

O Hospital Tricentenário foi desclassificado da seleção para gerir o Hospital Regional Emília Câmara. A informação, carente de mais informações, foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje. No Hospital, já caminhavam os preparativos para a transição. A informação anterior era de que o Edital de Seleção previa o dia 25 de julho para abertura da proposta de trabalho da Empresa, para em seguida acontecer a homologação do processo.

Com o processo concluído a Secretaria Estadual de Saúde agendaria o início das atividades. Mas a Comissão Especial de seleção publicou no DO de hoje a desclassificação da entidade, com base em relatório, dando por aberto o prazo de interposição do recurso. A publicação é assinada por Rodrigo Mancilha de França, Presidente da Comissão Especial de Seleção.

Na melhor das hipóteses, a decisão adia mais a transição entre o atual modelo de gestão da unidade e a nova, através da Organização Social. A OS já gere os hospitais Ruy de Barros (Arcoverde), Metre Vitalino (Caruaru), Dr João Coutinho (Timbaúba), João Murilo de Oliveira (Vitória), São José e o próprio Tricentenário, em Olinda.

O médico João Veiga, que deu detalhes há poucos dias de como funcionará a unidade no novo modelo, disse ao blog que a organização já manifestou adequação às exigências da Secretaria de Saúde no processo. Perguntado, acrescentou que esse tipo de intercorrência é normal do processo.  Ele manteve a previsão de que até o mês de setembro a mudança irá ocorrer.

Ele havia informado que o propósito é fazer os 66 leitos funcionarem, assim como a Maternidade atuar 24 horas, com mais incorporação de mais tecnologia.  Veiga dirigirá o Pronto Atendimento e a maternidade da unidade.

Hoje, o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, confirmou mais uma unidade no Estado, o Hospital São Sebastião em Caruaru, vai ser gerido por uma Organização Social.

Com isso, a unidade hospitalar não será mais municipalizada, com perfil em assistência de clínica médica e cirurgia eletiva, como queria a prefeitura.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A posse está marcada para a próxima quarta (1º).

Moraes tomou a decisão um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido, feito por um grupo de advogados.

A PGR se manifestou após Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. As informações são do G1.

Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

A decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.

O ministro disse ainda que as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.

Segundo Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.