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PGR pede nulidade de ato de Mendonça que determinou apuração envolvendo Alexandre de Moraes

Por Michael Andrade

Paulo Gonet sustenta que ministro do STF não poderia determinar, por iniciativa própria, aprofundamento de investigação sobre colega da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (1º), a nulidade do ato do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o aprofundamento de apurações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes no contexto das investigações do caso Banco Master.

Em nota, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Mendonça, na condição de magistrado, não poderia determinar por iniciativa própria que a Polícia Federal investigasse pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirma a manifestação da PGR.

Em termos práticos, a Procuradoria sustenta que cabe ao Ministério Público conduzir a iniciativa acusatória e ao Judiciário decidir sobre os pedidos que lhe são apresentados, preservando a separação das funções durante uma investigação criminal.

A PGR também argumenta que, mesmo diante de eventual indício de irregularidade envolvendo outro integrante do Supremo, Mendonça não poderia determinar diretamente o aprofundamento das apurações sobre o colega.

Segundo Gonet, caso considerasse que os elementos encontrados justificavam investigação sobre Moraes, Mendonça deveria encaminhar a questão ao presidente do STF para que o plenário da Corte avaliasse a necessidade e a forma de eventual apuração.

“Não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o colega — vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao colega”, diz outro trecho da manifestação.

O posicionamento da PGR representa um novo desdobramento do caso Banco Master. Nesta terça-feira, vieram a público informações sobre mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e contatos atribuídos a Alexandre de Moraes nos dias anteriores e no próprio dia da primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

Mendonça encaminhou os novos elementos à PGR e defendeu que o assunto fosse submetido ao plenário do Supremo. Também passou a avaliar medidas relacionadas a uma possível investigação envolvendo Moraes.

Com a manifestação de Gonet, porém, a Procuradoria sustenta que o procedimento adotado por Mendonça é juridicamente inválido e pede que o ato e os elementos obtidos a partir dele sejam anulados.

O pedido da PGR não representa uma conclusão sobre o conteúdo das mensagens ou sobre eventual conduta de Alexandre de Moraes. A manifestação trata, neste momento, da legalidade do procedimento utilizado para aprofundar a apuração.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com a explicação sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

 

Vídeo: Reprodução/GloboNews

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Outras Notícias

Equilíbrio em ano eleitoral marcou abertura da ExpoSerra

A primeira noite da ExpoSerra teve como destaque a busca da CDL por uma abertura equilibrada, sem demonstrar qualquer tendência em um cenário onde há uma eleição pela frente. Acabou conseguindo. E faz bem: há várias lutas na pauta como Aeroporto Regional, Distrito Industrial, ampliação do Sistema S, que dependem de várias mãos, de todas as correntes, […]

A primeira noite da ExpoSerra teve como destaque a busca da CDL por uma abertura equilibrada, sem demonstrar qualquer tendência em um cenário onde há uma eleição pela frente. Acabou conseguindo.

E faz bem: há várias lutas na pauta como Aeroporto Regional, Distrito Industrial, ampliação do Sistema S, que dependem de várias mãos, de todas as correntes, de unidade.

O Blog esteve na primeira noite e registramos alguns encontros. Veja:

A jornalista Rochane puxa papo para a Pajeú Web TV, de Waguinho Nascimento
A jornalista Rochane puxa papo para a Pajeú Web TV, de Waguinho Nascimento. Foto: Wellington Júnior
Luciano Duque e aliados na visita ao blog. Clima já é de campanha no staff Duquista
Luciano Duque e aliados na visita ao blog. Clima já é de campanha no staff Duquista. Foto de Júnior Campos
Cabras de Lampião não poderia faltar na abertura
Cabras de Lampião não poderia faltar na abertura. Foto: Wellington Júnior
Victor Oliveira participou mais discretamente da abertura, com o candidato a vice Marquinhos Dantas. Vem com a tropa toda hoje aos stands
Victor Oliveira participou mais discretamente da abertura, com o candidato a vice Marquinhos Dantas. Vem com a tropa toda hoje aos stands. Foto: Wellington Júnior
Reginaldo Souza abrindo a ExpoSerra. Foto: Wellington Júnior
Reginaldo Souza abrindo a ExpoSerra. Foto: Wellington Júnior
O sempre educado Everaldo Melo, um dos discursos mais equilibrados da abertura
O sempre educado Everaldo Melo, um dos discursos mais equilibrados da abertura
Iranildo Marques, do jornal Desafio. Poeta, jornalista, professor,  empresário e gente boa.
Iranildo Marques, do jornal Desafio. Poeta, jornalista, professor, empresário e gente boa.
Com o grande fotógrafo Orlando Telles e Giovani Sá, do Farol: uma vida dedicada ao jornalismo no Sertão
Com o grande fotógrafo Orlando Telles e Giovani Sá, do Farol: uma vida dedicada ao jornalismo no Sertão. Foto: Wellington Gomes
Apresentação do evento foi do radialista Anderson Tennens: escolhido a dedo
Apresentação do evento foi do radialista Anderson Tennens: escolhido a dedo. Em maio a várias autoridades, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba

MPE pede impugnação de 11 candidatos a Estadual

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15). O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de […]

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha
Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de “fichas sujas” pode subir para 17, já que outros seis candidatos a deputado estadual figuram na lista de pendências do TCE (confira na arte). pagJC-560

O MPE prometeu para hoje fechar a lista dos pedidos de impugnação. Ontem, a assessoria da instituição advertiu que pode haver mais nomes a serem divulgados, após os procuradores encerrarem o levantamento das candidaturas com pendências. Além das contas rejeitadas, outros critérios podem pesar para o pedido de inelegibilidade, como o caso de condenação judicial em segundo grau por improbidade administrativa.

Entre os nomes impugnados pelo MPE, três já exercem mandato na Assembleia Legislativa e tentam a reeleição. O vice-líder da bancada do PT, Odacy Amorim, pode ser excluído da disputa por estar citado em quatro processos de rejeição de contas. Os deputados Rildo Braz, líder do PRP, e Everaldo Cabral (PP) tiveram, cada um, duas contas rejeitadas.

Tendo por base a lista com os que tiveram suas contas rejeitadas, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, a reportagem do JC cruzou os nomes implicados com os registrados no site do TRE-PE: 16 candidatos que apareceram como “fichas sujas” estão pleiteando o cargo para deputadoestadual e um, para deputado federal.

A partir dessa listagem feita pelo TCE, o MPE pede a impugnação do candidato com base na lei da ficha limpa. Caberá ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que assumir a relatoria do caso decidir se acolhe o pedido ou não.

Todos os nomes listados foram procurados pelo JC, mas apenas o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim retornou. Eleito deputado em 2010 com 43.104 votos, o petista afirmou que os quatro processos referem-se a uma mesma auditoria de 2007 na Câmara de Petrolina, e que nela não foiconstatada desvio de dinheiro público.

“Essa investigação ocorreu em 2007 e teve como alvo o ano de 2001, quando eu era vereador por Petrolina. Foi tudo uma questão formal de como seria a contratação de uma empresa para a locação dos carros usados pelos vereadores e quais o locais destinados para o reabastecimento. Não vejo a hora de tudo serrealmente esclarecido”, informou ele, que afirmou ainda não temer ter a candidatura impugnada.

Na lista dos “fichas sujas” há vereadores e ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Goiana e Camaragibe, além de ex-prefeitos de Serra Talhada, Carnaíba, Belmonte e Pesqueira.

Sertânia chega a 30 casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta segunda-feira (25), que mais dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.  A cidade chegou a 30 casos. Um paciente testou no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, outro em laboratório privado. Mais 10 casos foram descartados. Nove deles com realização de […]

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta segunda-feira (25), que mais dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.  A cidade chegou a 30 casos.

Um paciente testou no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, outro em laboratório privado. Mais 10 casos foram descartados. Nove deles com realização de testes rápidos, dois no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette e sete em laboratório privado.

Um desses casos descartados estava em investigação e o teste foi realizado no LACEN-PE. O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação e mais dois pacientes recuperados.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

CDL e SINDCOM de Serra Talhada lançam 21°Exposerra

A Câmara de Dirigentes Logistas -CDL e o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços realizaram na noite desta quinta-feira (5), na Churrascaria Espettus na Brasa, o lançamento da 21° Exposerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento reuniu expositores dos segmentos que compõem a Feira, organizadores e […]

A Câmara de Dirigentes Logistas -CDL e o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços realizaram na noite desta quinta-feira (5), na Churrascaria Espettus na Brasa, o lançamento da 21° Exposerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento reuniu expositores dos segmentos que compõem a Feira, organizadores e a imprensa local para conferirem as novidades da 21ª edição.

De acordo com o presidente da CDL, Marcus Godoy, a principal inovação que os visitantes podem aguardar é a consolidação da Arena da Moda e Beleza, lançado ano passado e que será coordenada pelo SENAC.

Ainda segundo Godoy, estima-se que a Exposerra continue atraindo novos investimentos para a cidade “Apesar dos desafios, temos a expectativa de trazer novos empreendedores para Serra Talhada. A exposição vem crescendo cada vez mais e tem cumprido seu papel de atrair negócios”, comentou.

Os participantes da 21° Exposerra contarão ainda com inovações que serão feitas nas instalações. “Anualmente buscamos inovar na forma como nos apresentamos, nunca uma exposição é igual a outra. Nessa edição vamos trazer uma nova visão de mercado que o empresariado local ainda não vislumbrou”, promete o gerente do SEBRAE, Henrique Malaquias, um dos parceiros do evento.

O SEBRAE tratá uma nova arena de negócios, que já não contará apenas com palestras e seminários. Já para os visitantes, os espaços físicos serão ampliados para acolher um número maior de pessoas. “Em 2019 foram montados 240 stands, já nessa edição teremos um aumento. Somente a área do SEBRAE será ampliada em cerca de 30%. Nossa expectativa é superar os negócios do ano passado”, confirmou Marcus Godoy.

Quem procura a exposição, além de ter acesso a uma diversidade de serviços e oportunidades de empreender, pode conferir as atrações musicais incluídas na programação, na noite de encerramento . Em 2020, a empresa M2 Shows e Eventos se somou a parceria para promover os shows que animam o público. Apesar de não ter confirmado o nome de nenhum artista, a proposta da organização é inserir atrações nacionais.

A Exposerra é uma das maiores Feiras de Negócios de Pernambuco, e a 21ª edição acontecerá de 09 a 11 de julho, em Serra Talhada.

Zé Amaral reafirma que recurso foi acatado no TJPB. “Não ia me passar a mentir ao povo”

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, disse em contato com o blog há pouco que é fantasiosa a versão do advogado César Pessoa na Cidade FM de que ele não teria conseguido ter o recurso especial acatado pelo Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho na ação em que […]

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, disse em contato com o blog há pouco que é fantasiosa a versão do advogado César Pessoa na Cidade FM de que ele não teria conseguido ter o recurso especial acatado pelo Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho na ação em que havia sido condenado, como noticiado pelo blog .

“Eu não iria envolver pessoas como o advogado e Desembargador Roberto Moraes, nossos advogados, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador que aceitou o recurso, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o povo de Tabira em uma coisa que não fosse verdadeira. Não iria me passar por isso”, disse.

Amaral acusa o advogado de ter ido à imprensa com mentiras para confundir a opinião pública. “Eu estava com essa decisão e avaliamos se era melhor usar agora ou depois. Resolvemos divulgar porque sabíamos que o advogado iria mentir para a população”.