PGR decide apurar suposto envolvimento de 199 políticos com ‘farra das passagens’

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País

Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza, no próximo dia 29, o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

Entre os temas abordados, a questão da propaganda eleitoral na internet; Democracia em tempos de fake news; financiamento e prestação de contas, com a subdivisão do tema sobre arrecadação e gastos de campanha eleitoral; janela partidária e as consequências da troca de partido; o fim das coligações proporcionais; democracia em tempos de cólera: cassados e outros abusos; e por fim poder econômico do caixa dois no sistema eleitoral brasileiro.

Na programação, palestrantes vindos de Brasília, como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias (DF), o Diretor Geral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE Flávio Pansieri, a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, além do ex-desembargador do TRE-AL Luciano Guimarães, o Diretor do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (IDEA), Henrique Vasconcelos, o presidente da ABRADEP Marcelo Weick, a advogada Isabel Mota e o ex-corregedor do TRE-PE Alexandre Pimentel, que irá tratar sobre pré-campanha na internet. O advogado Walber Agra falará sobre Caixa 2 em eleições.

O evento contará ainda com a participação de todos os desembargadores eleitorais de Pernambuco que representa a classe jurista: Julio Oliveira, Delmiro Campos, Washington Amorim e Érika Ferraz, que irão presidir os painéis e participar da abertura. O Presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira Filho, e o presidente da OAB-PE Bruno Batista, também estarão na programação.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, a advogada Diana Câmara explica que a atividade faz alusão ao mês do advogado e tem como finalidade entregar conteúdo de qualidade a fim de capacitar os profissionais do Direito e assessores que pretendem atuar nas eleições do próximo ano.

“Como toda eleição tem inovações, está não poderia ser diferente. Será a primeira eleição sem coligação para proporcionais, onde a eleição se dará em grande parte através da internet, mídias sociais e WhatsApp, sendo a propaganda de rua ainda mais reduzida, os limites da pré-campanha, a utilização de recursos do fundo partidário e sua distribuição entre as divisões da legenda partidária, o caixa dois e suas consequências, o início do Pje para o acompanhamento processual no primeiro grau e mais uma infinidade de assuntos que se o candidato e sua equipe não estiver preparado sofrerá graves consequências”, avalia Diana Câmara.

por Bruna Verlene

Na noite deste domingo (19) o Fantástico exibiu uma matéria onde golpistas estão usando nomes de políticos, famosos e empresários para fazer compras e abrir empresas. Um dos nomes que estão na lista do Serasa, como um dos mais usados recentemente, é do o ex-governador de Pernambuco e morto no último dia 13 de agosto, Eduardo Campos.

Segundo o Serasa o nome de Eduardo foi usado 20 vezes, para fazer compras, em seis estados e no Distrito Federal. O Serasa alerta que após o falecimento de um parente, a família deve se dirigir a Receita Federal e cancelar aquele CPF.

O Dia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã de ontem, ao chegar ao Forte dos Andradas, em Guarujá, litoral de São Paulo, que ficou “chateado” ao ler notícias divulgadas sobre um possível mandado de busca e apreensão na casa de seu filho Carlos Bolsonaro relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“A vida toca. Vi uma matéria agora de que o PT quer fazer uma busca e apreensão na casa de um filho meu no Rio de Janeiro. O pessoal vê sobre busca e apreensão e pensa que está metido com que coisa errada. Eles querem é saber se eu tenho ligação com caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão pra cima de um filho meu. É muita marola, mas deixa a gente chateado”, disse.

O presidente questionou o “que teria a ver com a morte desta senhora” e provocou: “Tem 150 pessoas morando no meu condomínio, agora se roubam uma galinha vão me acusar de ter feito uma galinhada”.

Ações contra o presidente

Ainda no mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por suposta obstrução às investigações após o presidente ter admitido que pegou as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro. Bolsonaro negou que tenha adulterado o material.

No começo do mês, o PT entrou com o mesmo tipo de ação judicial contra Bolsonaro. O partido alega ter havido crime de responsabilidade por parte do presidente.

Até a manhã desta sexta-feira (26.05), 1.717.708 pessoas foram vacinadas contra influenza em Pernambuco. Isso representa 73,7% dos 2.329.874 pernambucanos englobados pelos grupos prioritários. Como a meta da campanha é imunizar, no mínimo, 90% dessa população, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorroga até 9 de junho o período de vacinação.

“Em 2015, durante o período da campanha, conseguimos vacinar apenas 40% da população. Este ano, tivemos uma maior adesão, mas ainda temos 612 mil pessoas que precisam ser imunizadas. Com mais pessoas vacinadas, podemos reduzir os casos de influenza, as internações por esse vírus e até mesmo óbitos”, reforça a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.

Dos grupos prioritários, as coberturas mais baixas são relativas às crianças (60,6%) e gestantes (64,7%). Devem ser vacinados: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, professores dos ensinos básico e superior de escolas públicas e privadas e profissionais de saúde. Importante ressaltar que quem tomou no ano passado e continua dentro dos grupos prioritários também deve ser imunizado.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

SRAG E INFLUENZA – De acordo com o último boletim epidemiológico, até o dia 13.05 foram registrados 716 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), um aumento de 9,8% em relação ao mesmo período de 2016, com 652.

Dos casos de SRAG este ano, 52 tiveram resultado laboratorial positivo para influenza A(H3N2), sendo 17 em menores de 2 anos (32,7%) e 15 na população a partir dos 60 anos (28,8), com um óbito. Ainda foram confirmados 12 ocorrências para influenza B.

RAIVA – Os municípios pernambucanos, com exceção do Recife, realizam, neste sábado (27.05), o dia D da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Canina e Felina. Mais de 7 mil postos de vacinação serão montados nas cidades do Estado, com funcionamento das 8 às 17h. No caso específico do Recife, a vacinação será realizada no dia 10 de junho. A meta no Estado é imunizar, no mínimo, 80% dos mais de 1,2 milhão de cães (875 mil) e gatos (376 mil).

Com o mote Quem cuida, vacina!, a Campanha tem o objetivo de controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. O último caso da doença em humanos, transmitido por cão, em Pernambuco, foi no ano de 2006. Já nos animais, foram registrados quatro casos no ano passado (1 em Paudalho, 2 em Araripina e 1 em Bodocó) – todos em caninos.

O município de Serra Talhada tem a melhor convergência e consistência contábil do Sertão do Pajeú e ocupa o 3º lugar em todo o Sertão de Pernambuco.

Os dados são do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, divulgado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com um percentual de 98,40%, Serra Talhada alcançou o nível “Aceitável” e ficou na 18ª posição no ranking geral das 184 cidades pernambucanas. O resultado positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado. 

“Esse resultado é fruto de muito trabalho, transparência e responsabilidade com os recursos públicos, e mostra o compromisso da gestão com a execução orçamentária, financeira e patrimonial do nosso município, que mais uma vez está entre os primeiros de Pernambuco no levantamento contábil do TCE”, disse. 

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%). 

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020. No último levantamento divulgado em 2021, Serra Talhada obteve o percentual de 98,4%, relativo ao exercício contábil de 2020.