PGE-PE promove ciclo de debates sobre obras públicas

Nesta sexta-feira, (16) o prefeito Anchieta Patriota assinou o Decreto Nº 33/2022 que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, destinados a eventos públicos, festivos ou de entretenimento, promovidos pelo Poder Executivo Municipal.

O documento leva em consideração que o estampido causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo a crianças e adultos com hipersensibilidade ao som, indivíduos com condições do espectro do autismo (TEA), além de pessoas hospitalizadas e idosos que sofrem com estes barulhos.

Considera também que, além de trazer riscos às pessoas, a queima de fogos de artifício e de artefatos similares que produzem efeitos sonoros, pode ocasionar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

O Decreto não implica na proibição de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

Prezado Nill Júnior,

A equipe de transição tem atuado de forma transparente e cooperativa com a equipe de transição da prefeita eleita.

Todos os contatos são mantidos entre os coordenadores, Estevan de Barros Lins e o coordenador da Equipe de Governo, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior.

Mesmo assim, em outras ocasiões também foram atendidos membros da Equipe de Transição como Celestino Barros e Salviano Rufino, causando estranheza a alegação de dificuldade em acesso às informações.

Os ofícios e solicitações são respondidos e encaminhados com a maior brevidade para a equipe da prefeita eleita. Ressaltando ainda que foi disponibilizado sala e estrutura, conforme determina a legislação.

Os trâmites estão sendo seguidos, talvez a alegação de dificuldade decorre do desconhecimento do rito processual da administração pública.

Reiteramos que a Equipe de Transição de Governo estará à disposição da equipe da prefeita eleita e permanecerá atuando de forma legal e transparente.

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia

Por André Luis

A ex-deputada federal e vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para cobrar da governadora Raquel Lyra o Plano de Segurança para o Estado.

“Desde a campanha que eu digo que na segurança é necessário investir em inteligência, dar status de secretaria às forças policiais, colocar gente da casa na SDS. Está chegando 2024 e o governo não apresenta o seu plano de segurança”, afirmou Arraes.

Marília Arraes disputou o Governo de Pernambuco em 2022 e perdeu no segundo turno para a atual governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela é uma das principais críticas da gestão de Raquel.

O Governo de Pernambuco deu, nesta quinta-feira (03), um passo importante para a população, ao anunciar a contração de 2.548 servidores para a saúde. Os profissionais, aprovados nos dois últimos concursos para a área, fortalecerão o atendimento à população em um cenário de aumento da demanda em virtude das epidemias de dengue, zika e chicungunha enfrentadas pelo Estado.

O momento, agora, no Estado, é de união de todas as forças políticas em favor da sociedade pernambucana. O combate às arboviroses e doenças secundárias, como a microcefalia e a síndrome de Guillain Barre, devem ser a prioridade do Estado, exigindo o envolvimento de todos – Poder Executivo, Legislativo, agentes de saúde e a própria população.

Como tem acontecido desde o início da atual gestão, o governador Paulo Câmara pode contar com a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco sempre que os interesses do Estado estiverem em jogo. Foi assim na ocasião da mobilização pelo hub da TAM e está sendo agora, neste momento que exige a força de todos para enfrentar as epidemias que ameaçam os pernambucanos.

Silvio Costa Filho – Deputado Estadual

Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Em entrevista à Folha de Pernambuco, Gouveia avaliou positivamente o evento, embora reconheça que ainda existem demandas a serem atendidas para consolidar o pacto federativo. Ele também discutiu as metas do Podemos em Pernambuco.

Gouveia destacou que a marcha trouxe importantes conquistas para o municipalismo, beneficiando municípios em todo o Brasil. “A Amupe saiu extremamente satisfeita da marcha, sabendo que os objetivos foram atingidos, mas entendendo que ainda existem passos a serem dados em busca do fortalecimento dos municípios e para que o tão sonhado pacto federativo se cristalize e aconteça.”

Marcelo destacou que o evento contou com mais de 40 arenas técnicas organizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), preparando equipes municipais para enfrentar os desafios locais. A delegação pernambucana teve mais de 600 inscritos, incluindo 90 prefeitos, o que conferiu grande importância ao evento.

Gouveia revelou que até dezembro haverá negociações sobre a reoneração e a porcentagem aplicável. Enquanto a CNM propõe um teto de 14%, o Governo Federal sugere 20%. “Essa conquista é provisória, até o fim do ano. Então, precisamos, nos próximos 60 dias, construir junto com o Congresso Nacional e com o Poder Executivo alguma saída que possa ser permanente para os municípios.”

Outra pauta importante foi a modificação dos juros da dívida previdenciária indexada pela Selic. “Da forma que está hoje, a dívida é só crescente. Mesmo pagando parcelado, pode chegar a R$ 1 trilhão. Pedimos um novo parcelamento especial para a dívida do regime geral de previdência.”

Gouveia destacou a aprovação de uma portaria autorizada pelo presidente Lula que facilita convênios e contratos de repasse até R$ 1,5 milhão pela Caixa Econômica Federal, desburocratizando o sistema e facilitando a execução de obras municipais.

Sobre a relação com o presidente Lula, Gouveia comentou a expectativa em torno da reoneração. “Com o anúncio do presidente de prorrogação, isso foi arrefecido. Sem dúvida, Lula sai mais fortalecido entre os prefeitos do que estava na semana anterior à marcha.”

Ele também falou sobre os planos do Podemos no estado, enfatizando o crescimento e a estruturação do partido. “Hoje, temos 29 candidaturas a prefeito. Acredito que devemos ampliar o partido em três vezes o número de prefeitos que temos hoje, passando de cinco para 15, além de eleger vários vice-prefeitos e vereadores. Queremos um crescimento progressivo em Pernambuco.”