PF mira senador Jaques Wagner e banqueiro Augusto Lima em 9ª fase da Compliance Zero

Uol

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi oficializado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.

A reforma é apontada como uma das prioridades do governo de Michel Temer, que deseja sua aprovação o quanto antes. A proposta enviada ao Congresso prevê que as pessoas terão de trabalhar mais para alcançar a aposentadoria, além de poderreduzir o valor dos benefícios.

Em entrevista exclusiva ao UOL, Maia disse que vê possibilidade de modificar algumas regras da reforma, deixando-a mais favorável aos trabalhadores, sem citar exatamente o que poderia mudar. Outros pontos, porém, como a idade mínima para se aposentar, dificilmente serão alterados, segundo ele. A proposta do governo é que essa idade seja de 65 anos.A reforma é criticada por sindicatos e entidades de trabalhadores, que consideram as regras propostas muito duras, como a idade mínima e a necessidade de contribuir 49 anos para conseguir a aposentadoria integral.

Maia afirma que há possibilidade de alterações do projeto na Câmara. Para isso, porém, será necessário rever o financiamento da Previdência –e o tamanho de seu rombo – segundo ele. “A flexibilização vai depender de aumentarmos o financiamento.”

Uma das formas de aumentar o financiamento seria rever as isenções previdenciárias, segundo o deputado. Entidades filantrópicas (incluindo igrejas), setores do agronegócio e microempresários não precisam pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários.

“Essas três isenções somadas totalizam, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, algo em torno de R$ 62 bilhões”, afirma. “Se esse rombo não é R$ 150 bilhões, é R$ 62 bilhões a menos, óbvio que as regras podem ser flexibilizadas”, afirma.

Governadora de Pernambuco optou por continuar recebendo o salário de procuradora do Estado

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tem o maior salário entre os governadores brasileiros. Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou que o salário da governadora passasse de R$ 9,6 mil a R$ 22 mil. No entanto, este não é o valor que a governadora recebe. 

Ela escolheu continuar a receber R$ 42.145 mensais como procuradora do Estado, cargo que ocupava antes de entrar para a política. Acima de Raquel, somente o governador do Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com vencimentos no valor de R$ 44.008,52.

Raquel Lyra tem o segundo maior salário entre os governadores brasileiros, e também é quem recebe melhor na comparação com a renda média do Estado. O salário dela é quase 38 vezes maior do que a renda per capita média do pernambucano em 2023, de R$ 1.113, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja matéria na íntegra no Portal UOL

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um comunicado para desmentir as especulações que têm circulado nas redes sociais sobre uma atração surpresa na 17ª edição da Expoagro.

O órgão reforçou que todas as atrações de projeção nacional já foram anunciadas, restando apenas a divulgação das atrações de projeção local e/ou regional para completar a grade de programação.

Os últimos ajustes estão sendo feitos para que o anúncio completo da grade de programação seja feito ainda na noite desta quinta-feira, dia 6, por meio dos blogs e redes sociais da gestão municipal. Dessa forma, os moradores e visitantes de Afogados da Ingazeira poderão se programar para aproveitar todas as atrações do evento.

Piso da Expoagro – Além disso, a Prefeitura informou que, mais uma vez, será instalado um piso na área em frente ao palco da Expoagro, com o objetivo de garantir conforto e segurança para o público. A instalação dos palcos terá início nesta sexta-feira, e a colocação do piso está prevista para o sábado, após a definição da “linha” do palco.

Com essas medidas, a organização da 17ª Expoagro reafirma o compromisso em proporcionar um evento de qualidade, valorizando tanto as atrações de renome nacional quanto as talentosas atrações locais e regionais. A expectativa é de que o público desfrute de momentos de diversão e entretenimento durante a realização da feira agropecuária.

Por André Luis

O deputado federal Raul Henry, divulgou em suas redes sociais, que nesta quarta-feira (9), a governadora eleita de Pernambuco, se reunião, em Brasília, com a bancada de parlamentares do estado.

Segundo o deputado, a conversa girou em torno das prioridades que do Governo do Estado a partir de 2023 e como deputados e senadores poderão ajudar por meio de emendas de bancada ao Orçamento Geral da União.

Ainda segundo o deputado, a conversa “foi bastante produtiva”.

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.