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Defensor do fortalecimento da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), está nesta sexta-feira (3) em Fortaleza para reiterar o seu compromisso pela melhoria do atendimento à população e contra projetos de lei que privilegiam planos privados de saúde em detrimento da saúde pública.

O parlamentar é um dos convidados do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e deve falar na manhã de hoje no encontro.

Na última quarta-feira, o ministro da saúde do governo interino de Michel Temer (PMDB), Ricardo Barros (PP-PR) – que já disse, segundo Humberto, “barbaridades” sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados – foi vaiado no evento na capital cearense por secretários municipais, trabalhadores e profissionais da área de saúde.

Para Humberto, o sistema de saúde brasileiro ainda conta com muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado, mas trabalhar contra a universalidade do atendimento e batalhar pela aprovação de propostas que tramitam no Senado e a na Câmara que preveem o enfraquecimento do SUS são um erro absurdo.

De acordo com o senador, que foi o primeiro ministro da Saúde do governo Lula (2003-2005), a questão do ressarcimento aos entes (estados e municípios) por conta de atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde não pode ser considerada fonte de financiamento – como imaginam alguns parlamentares – ao propor que as operadoras de planos de saúde privados se responsabilizarão pelos ressarcimentos somente se forem acionadas ou demandadas.

“Para isso, necessitaríamos de um sistema absolutamente informatizado e com capacidade de organização. E não apenas o SUS, as operadoras também teriam de ter capacidade de responder rapidamente, o que não acontece”, explica.

Segundo Humberto, atualmente, 68% dos procedimentos, cobrados por meio de ressarcimento, são oriundos de emergências. “Essa metodologia seria mais eficaz com procedimentos de alta complexidade, já que haveria um tempo maior entre a solicitação do procedimento e o atendimento”, ressalta.

Ele acredita que é necessário avaliar o custo da efetividade da cobrança de todos os procedimentos do ressarcimento e que também é importante que as operadoras reduzam a cultura da negativa de atendimento, principalmente como manobra de ajuste de caixa. “Isso não pode ocorrer. O paciente não pode ficar à mercê de um jogo de mercado que só visa o lucro. A saúde do cidadão é muito mais importante que isso”, afirma.

Mais de quatro mil gestores municipais de saúde de todo país já estão em Fortaleza para participar do congresso, que tem como tema este ano “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”. O objetivo é promover o encontro de ideias, troca de conhecimentos e proposições em prol do SUS.

A BR 316, entre Belém do São Francisco e Cabrobó e uma projeção de aumento da capacidade da rodovia BR 116 no trecho que a liga até Salgueiro, estão no pacote

Algumas das principais rodovias federais de Pernambuco devem receber melhorias significativas a partir de 2015. Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) esteve com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos para tratar de projetos referentes a BRs do Estado que precisam de obras para dinamizar a economia das regiões em que se encontram e melhorar o fluxo de veículos que recebem.

De acordo com Humberto, as solicitações foram muito bem acolhidas pelo ministro dos Transportes, que convocou para a reunião representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). As primeiras intervenções do Governo Federal devem ser feitas na BR 316, no Sertão. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive entre Belém do São Francisco e Cabrobó e o padrão da estrada será melhorado, a partir da sua complementação por um trecho ainda não construído. O estudo deve sair já no primeiro semestre de 2015.

Sobre a BR 116, o Ministério dos Transportes explicou que está em andamento uma projeção de aumento da capacidade da rodovia no trecho que a liga até Salgueiro, no Sertão. No caso da BR 423, que começa em Caruaru e é fundamental para o Agreste, o Ministério reiterou o compromisso da duplicação de 80 quilômetros entre São Caetano e Lajedo, cujos trabalhos tiveram que ser revisados por problemas técnicos. A solução deverá ser refeita até abril quando os lotes 1 e 2 devem ser licitados.

“A receptividade do Ministério dos Transportes e do DNIT foi muito boa em relação aos pleitos de Pernambuco. Eles têm um conhecimento muito aprofundado das necessidades da nossa malha viária federal e fazem disso uma prioridade do governo da presidenta Dilma”, explicou Humberto. “Estou certo de que teremos intervenções muito consistentes a partir do ano que vem”, concluiu.

Encaminhadas pelo líder do PT, as solicitações para obras de um trecho de 53 quilômetros da BR 316 entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão; na 408, que chega à Região Metropolitana do Recife; e na 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.

Na última sexta-feira (18), o Inep divulgou dados parciais sobre a prova do Enem, dificultando uma análise mais ampla sobre os desafios a serem encarados pela educação brasileira.

A deputada federal Marília Arraes (PT) apresentou um requerimento de informação ao Ministério da Educação cobrando informações sobre a omissão dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, divulgados pelo Inep na última sexta-feira (18). 

O requerimento da deputada foi protocolado na manhã de hoje (22) na Câmara dos Deputados.  

No documento, a parlamentar destaca que “informações essenciais para o devido e essencial monitoramento, por parte da sociedade, da real situação da educação brasileira”, foram omitidas pelo Inep. Para Marília, é essencial para a democracia e para a evolução das políticas públicas na Educação, que os brasileiros tenham as informações necessárias para avaliar o que o governo tem feito para o desenvolvimento do setor.

“Fizemos três questionamentos básicos no requerimento protocolado hoje: quais foram os dados omitidos, quais os fundamentos dessa decisão e os impactos no efetivo monitoramento dos índices educacionais por parte da população brasileiros”, afirma a parlamentar. 

A deputada também cobrou mais transparência sobre a prova do Enem. “Queremos que sejam informados todos os dados disponíveis nos bancos de dados do Inep sobre os resultados do Enem de 2020 e ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021”, sentenciou. 

OMISSÃO – Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo, o INEP deixou de divulgar parte dos chamados microdados, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou até mesmo por escola, por exemplo. 

Técnicos que acompanham o assunto falam em apagão. Além disso, as informações referentes aos anos anteriores foram retiradas do ar para serem “adequadas ao novo formato”, e não há previsão de retorno. Em seu portal na internet, o instituto alega ter omitido os dados como forma de suprimir qualquer possibilidade de identificação das pessoas.

Um presidente de sessão eleitoral que atuava na Secretaria de Educação em Afogados’ foi retirado da função pela Justiça Eleitoral em virtude de uma condução inadequada.

Ele estava impedindo algumas pessoas de votar, sob circunstâncias não previstas na Lei Eleitoral. Pelo menos três pessoas atestaram terem sido impedidas de votar. Advogados de coligações foram acionados. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse que acionou a Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes e houve determinação para substituição do presidente da sessão.

“Ele chegou a impedir uma portadora de necessidade especial de estar com, acompanhante, o que é permitido pela lei”, disse o promotor.

O eleitor portador de necessidades especiais que dificultem o exercício do direito de voto, poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança para votar. O acompanhante poderá, inclusive, digitar os números na urna eletrônica.