PF e PM cumprem ação de desocupação na reitoria da UFPE

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Do Farol de Notícias

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (PMDB), ainda tem esperanças que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anuncie apoio ao seu projeto de reeleição.

Durante o programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, Maniçoba fez duras críticas a vereadora de Recife, Marília Arraes, que pode contar com o apoio do prefeito para a Câmara Federal, caso o PT não emplaque candidatura própria.

Ao ser indagado sobre o assunto, Kaio Maniçoba não mediu palavras.

“Nunca ouvi falar em nenhum momento dele (Duque) estar fechado com Marília para deputada federal, mas acho que se for o caso, cabe ao povo de Serra julgar quem fez por Serra e quem trabalhou durante estes quatros anos e quem não. Com certeza vamos mostrar para as pessoas a diferença de quem chega em Serra Talhada para pedir o voto chiando e que não fala matuto. Quem é que só conhece o mercado da Madalena em Recife e só ouviu falar de bode uma vez na vida. São as diferenças de quem vai buscar o voto no Sertão. Portanto, encaro isso com muita tranquilidade. E o que eu puder fazer para ter o prefeito Luciano Duque ao lado do governador Paulo Câmara eu vou fazer”, cravou Maniçoba.

Ainda durante a entrevista, o deputado florestano afirmou que acompanha o prefeito Luciano Duque em mais uma viagem para Brasília (DF) em busca de recursos, e admitiu que tem conversado com o petista para obter o apoio do seu grupo político.

“A gente tem trabalhado por Serra Talhada, e em nenhum momento Luciano vendeu qualquer ilusão a mim ou que estaria fechado com a minha candidatura. Pelo contrário. A gente tem conversado sobre isso, é lógico, e trabalho para que ele possa me apoiar e contribuir com a minha chegada a Câmara dos Deputados. Eu acho que é importante por tudo que a gente fez por Serra, por tudo que a gente vem fazendo e vem trabalhando”, reforçou.

A segunda-feira (24) do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Ramos (PSB) foi dedicada ao Sertão do Pajeú.

O parlamentar passou por três municípios e participou de ações de mobilização nas ruas, concedeu entrevista e visitou lideranças políticas que apoiam seu projeto de renovação de mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em Tuparetama, Lucas Ramos circulou pela feira livre do município na companhia dos vereadores Danilo, Plécio, Orlando e Vandinha, que trabalham unidos com o socialista. “Conversamos com as pessoas diretamente, ouvindo as necessidades dos moradores e apresentando soluções que podemos implementar para melhorar a qualidade de vida em Tuparetama. Nosso grupo, formado por vereadores que fazem a boa política que tanto pregamos, está comprometido em trazer mais avanços”, afirmou o deputado.

Em seguida, Lucas seguiu para São José do Egito onde foi entrevistado pela Rádio Gazeta FM. O candidato apresentou um balanço da sua atuação parlamentar apontando conquistas no acesso à água, educação, segurança e cidadania.

“Aproveitamos para reafirmar a disposição de colocar, mais uma vez, o nosso mandato a serviço de todos os pernambucanos. Entendemos que a política deve servir a todos, e não a interesses particulares ou a um grupo familiar”, apontou. Ex-presidente da Emater e socialista histórico, o geólogo Gilberto Rodrigues é uma das lideranças do município que estão com Lucas.

A agenda foi encerrada com a mesma energia no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, ao lado do prefeito Anchieta Patriota. Lucas cumprimentou moradores, conversou com lideranças e foi recepcionado com muitos abraços e demonstrações de carinho.

Do Sertão do Pajeú, Lucas seguiu viagem até o Recife para participar do grande encontro entre os candidatos da Frente Popular de Pernambuco junto com o governador Paulo Câmara.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (6), mudanças no secretariado de oito pastas. As alterações, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça (7), envolvem as secretarias de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas); Turismo e Lazer (Setur); Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe); Mulher; Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS); e Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

Na Semas, Nathalie Mendonça, então secretária executiva da Causa Animal, assume a titularidade da pasta em substituição a Daniel Coelho. Já na Setur, João Lucas, secretário executivo de Infraestrutura do Turismo, passa a responder pela secretaria com a saída de Kaio Maniçoba, que retorna ao mandato de deputado estadual. Na pasta de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), quem assume é Diogo Alexandre, ex-prefeito de Chã Grande.

Na Secretaria da Mulher, assume o cargo de titular a então secretária executiva Amanda Valença, substituindo Juliana Gouveia. Após a saída de Carlos Braga, a SAS passa a ser comandada por Andreza Pacheco. Já a Semobi fica sob a gestão de Pedro Neves, no lugar de André Teixeira Filho.

Além disso, Simone Nunes deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e segue para a Secretaria de Projetos Estratégicos, enquanto Rodrigo Ribeiro passa a comandar a Seduh. No Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Francisco Cantarelli deixa o comando-geral, sendo substituído pelo coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza.

“Os novos titulares já estavam no nosso governo e agora, em novas posições, continuarão o trabalho que está transformando a vida do povo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Governo de Pernambuco assinou, nesta sexta-feira (28), o contrato de concessão do Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon) ao consórcio mineiro Cid Convenções, que será responsável pela administração, operação e manutenção do local.

A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete do governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. O valor do contrato é de mais de R$ 580 milhões, a serem investidos pela concessionária no período de 35 anos. A partir da outorga, o uso dos recursos públicos será otimizado, reduzindo em R$ 29 milhões o valor empregado anualmente pelo Estado no equipamento.

“Uma parceria em favor dos negócios, do turismo, das feiras e do empreendimento do nosso Estado. É um grupo que tem conhecimento e que vai poder oferecer um ambiente cada vez melhor para receber as pessoas e, acima de tudo, pensando no futuro e no desenvolvimento de Pernambuco”, pontuou o governador Paulo Câmara.

De acordo com a secretária de Turismo e Lazer do Estado, Milu Megale, o processo que culminou com a assinatura do contrato de concessão durou cerca de um ano. “Apesar de ser um equipamento que já funciona muito bem, o Centro de Convenções precisa de modernizações que a empresa vai fazer, através de investimentos durante esse período”, detalhou.

No projeto, estão previstas a recuperação da entrada principal da estrutura, a instalação de salas multiuso, a preparação para instalação de uma área gourmet e a criação de área para eventos externos, além de manutenção na estrutura do complexo. 

“É um ótimo equipamento, com uma capacidade muito boa e uma arquitetura muito bonita, isso chamou nossa atenção. A expectativa é muito grande. Já existe um projeto com previsão de melhorias na infraestrutura, além de planejamento para realização de shows e eventos no local, focando no ano que vem. Estamos muito animados com a vinda para Pernambuco”, afirmou Wesley Bambirra, presidente da Infracon Engenharia e Comércio, participante do consórcio, composto ainda pelas empresas Dezembro Eventos e Conata Engenharia.

Também estiveram presentes o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebelo; o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Marcelo Bruto; e outros integrantes do Consórcio Cid Convenções.