PF deve indiciar Carlos Bolsonaro por espionagem ilegal, diz TV

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado federal e ajudem a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na votação desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.

Costa destituiu os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT). Torres e Silva devem se abster na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Esse posicionamento é favorável a Temer, uma vez que o governo diz já ter os votos necessários para barrar a denúncia e agora articula para garantir o quórum de 342 deputados para que a votação aconteça. O Palácio do Planalto tem incentivado, inclusive, o comparecimento de deputados de partidos da base aliada favoráveis à denúncia.

Aliados do governador da Bahia afirmam que o afastamento de Michel Temer do cargo, caso a denúncia seja aceita, não interessa a Costa. Se Temer for afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país, fortalecendo o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto(DEM), que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra o petista.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início hoje às transmissões ao vivo das sessões plenárias da Casa de Joaquim Nabuco. A iniciativa é encarada como uma maneira de aproximar a atividade dos parlamentares da população.

“Essa é a contribuição da Oposição para aproximar a Assembleia Legislativa da sociedade”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada. As transmissões são veiculadas no canal da Bancada de Oposição no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCHgkGqOOrW3pJfTsCLOtvhQ) e depois disponibilizadas na página da bancada (www.pernambucodeverdade.com), que acabou de passar por uma reformulação. Além das sessões plenárias, as transmissões ao vivo devem se estender também às audiências públicas e agendas do Pernambuco de Verdade.

Silvio destaca ainda que o site da Oposição tem cumprido papel importante de interação com a sociedade. “É um canal fundamental de divulgação do trabalho da Oposição e de diálogo com a população. Através dele temos a oportunidade de mostrar a agenda legislativa da Bancada, como também ouvir a sociedade e receber denúncias, opiniões, propostas e sugestões da população. Assim, podemos fortalecer a atuação de todos”, concluiu.

 “É um importante canal de aproximação da Casa com a população. Sobretudo hoje, com tudo que está acontecendo no País, há um distanciamento grande entre a população e o mundo político. É importante que as pessoas saibam o que acontece aqui”, acrescentou a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada.

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

Um acidente na PE 292, próximo a antiga fábrica da Invesa, envolvendo um carro e uma moto deixou saldo de um ferido grave.

O condutor de uma moto, José Ricardo Matias da Silva, foi socorrido para o HREC e devido ao estado de desorientação, por pancadas sofridas na cabeça, visto que estava sem capacete, foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife.

Segundo informações passadas a Celso Brandão pela equipe do HREC, José Ricardo não sofreu nenhuma fratura. Foi transferido por estar muito desorientado, tendo inclusive dificuldades em se expressar. Esses casos sugerem risco de traumatismo craniano ou lesão cerebral, exigindo mais cuidados.

Nas redes sociais, informações desencontradas circularam sobre o episódio. Elas foram descartadas após matéria de Celso Brandão na Rádio Pajeú 104,9 FM.

Parlamentares ocuparam a tribuna, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (23), para tratar da educação pública de Pernambuco. 

Líder do Governo, o deputado Izaías Régis (PSDB) celebrou a nomeação de 2907 professores aprovados em concurso público. Já a deputada Dani Portela (PSOL), que lidera a Oposição, criticou o regime de urgência imposto à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede pública. 

De acordo com Izaías Régis, a publicação do ato de nomeação dos docentes, na última segunda (22), cumpre com o cronograma anunciado pela nova gestão estadual e terá impacto financeiro de R$ 210 milhões. 

A previsão é que os profissionais assumam os postos até o final de julho. “Temos hoje um governo diferenciado em Pernambuco, e esta foi uma das maiores convocações de professores da nossa história”, comemorou. 

Dani Portela reconheceu a importância da nomeação, mas destacou que ainda há uma lista de candidatos aprovados no cadastro de reserva e 18 mil profissionais atuando em contratos temporários. 

Ainda com relação ao tema da educação, a psolista criticou a urgência na tramitação do projeto do piso salarial dos professores. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria foi distribuída para relatoria, pela manhã, na Comissão de Justiça. O responsável pelo parecer no colegiado será o deputado Antônio Moraes (PP). 

“Faço um apelo à governadora que retire o processo de regime de urgência para que a matéria tramite nesta Casa sem atropelar a categoria”, defendeu. Em audiência pública promovida na última segunda (22), o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) afirmou que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que o PLC contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.