PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos na Paraíba

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) se reuniu  com o Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco Marcelino Granja em busca de apoio para a Semana Estudantil de Artes de Sertânia.

Segundo nota ao blog, no encontro realizado no gabinete do secretário, Granja garantiu apoio, através da Fundarpe, à edição do próximo ano de um dos mais importantes eventos culturais do interior do estado.

O parlamentar esteve acompanhado do cantor e compositor César Amaral, do poeta Felipe Morais, do escritor e poeta Ésio Rafael e do gerente de articulação política da Prefeitura do Recife Paulo Henrique Ferreira.

A Semana Estudantil de Artes de Sertânia foi incluída recentemente no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei Ordinária 465/2015 de autoria do deputado Ângelo Ferreira.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais

A prefeita Márcia Conrado (PT) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (30), o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, garantindo cirurgias para população da cidade que antes precisava se deslocar para fazer intervenções na Região Metropolitana do Recife. A unidade recebeu mais de R$ 1 milhão em investimentos da prefeitura de Serra Talhada.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais. Vale destacar que, em Serra Talhada, antes do bloco, a Fundação Altino Ventura já realizou mais de 334 mil exames e mais de 49 mil consultas foram feitas. Agora, com o novo espaço, outros procedimentos mais avançados, que demandam cirurgia, poderão ser realizados.

Os investimentos feitos na gestão de Márcia Conrado totalizam R$ 1.012.588,02. “Anos se passaram, obra parada, boatos mil circulavam e mais uma vez, diante de tantas provocações, resolvi focar em trabalhar, em destravar essa obra e entregar, porque eu sei, que mensalmente muitas pessoas vão resolver aqui o seu problema. Esse bloco cirúrgico traz para todos a certeza que agora não precisam mais pegar a BR-232 e ir até a Capital para fazer seu procedimento longe da família e dos amigos. Nosso foco sempre será o trabalho, sempre será a verdade e a transparência, sempre será em primeiro lugar o bem-estar dos serra-talhadenses”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante a entrega.

Márcia Conrado ainda resgatou outros equipamentos em funcionamento, que têm contribuído com a saúde de Serra Talhada, como o Hospital Eduardo Campos e o Samu. “Podemos afirmar que somos um polo de saúde, mas saibam que ainda temos muito a fazer e acreditem continuarei indo a Brasília falar com meu amigo e deputado Fernando Monteiro, com o nosso presidente Lula e aqui, com a governadora Raquel Lyra. Não irei descansar, trabalharei firmemente”, completou Márcia.

Durante a inauguração, o presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, pontuou que graças à coragem de uma prefeita sertaneja foi possível entregar esse equipamento de grande importância para a região. Liana Ventura, representante da Fundação, também destacou a parceria com a gestão de Márcia Conrado, dizendo que o trabalho dela foi fundamental para a realização deste sonho. A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Lima, ressaltou o esforço de entregar um equipamento de grande importância para todo o Sertão do Pajeú.

 Participaram da inauguração os deputados federais Fernando Monteiro e Carlos Veras, os estaduais José Patriota, Kaio Maniçoba, além de mais de 10 prefeitos da região e vereadores e lideranças políticas da cidade. Apesar de não poder comparecer na ocasião, o deputado federal Pastor Eurico também foi lembrado pela prefeita como um parceiro de Serra Talhada.

A comissão constituída do Leilão Municipal de Tabira, avisa aos interessados que estão em exposição na Quadra Esportiva Municipal da cidade, diversos bens móveis para leilão.

A comissão aceitará nesta 4ª feira 23 de julho, lances para a venda. Dentre os bens que serão leiloados, estão o ônibus do TFD, armários, material de computação, entre outros itens.

Os interessadas devem se dirigir à quadra nos dias 21, 22 e 23, sendo que na quarta a partir das 10 horas acontecem os últimos lances. Quem informa é Romildo Fernandes Mascenas, Diretor de Patrimônio da Prefeitura.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Da Coluna do Domingão

Na manhã da quinta-feira,  dia da Reunião Setorial da ASSERPE,  fui convidado para falar à Rádio Grande Rio,  no programa Nossa Voz, com a querida Nea Gonçalves.

Com o retorno ao telefone antes de entrar no ar, ouvi a fala de Sérgio Honório Bezerra, autônomo, reclamando da PE 639, rodovia que dá acesso aos projetos irrigados de Petrolina. A estrada do N5 ao N3, como são denominadas as áreas desses projetos, começou a ser restaurada no governo Paulo Câmara e parou, deixando o pedaço que falta totalmente esburacado.

Sérgio,  tamanha a revolta com acidentes,  prejuízos e risco, chegou a dizer que a governadora teria que se chamar “Raquel Câmara”, por conta da imagem final do ex-governador,  que ajudou a derrubar Danilo Cabral como governista.  “A gente votou nela pra fazer diferente”, esbravejou.

Lembrou o debate em outras regiões.  No Pajeú,  as obras da Estrada de Ibitiranga foram interrompidas. A PE 380 seria importante corredor entre Pernambuco e Paraíba,  beneficiando vários municípios.  Mas agora, parte do dinheiro gasto na obra foi perdido.  Com as chuvas, muita coisa tem que começar do zero.  E não há sinais de retomada.

Ainda na região,  a PE 320, sua espinha dorsal viária,  tem trechos muito ruins. Entre Afogados e Tabira, são muitos os buracos.

E não é só isso: as condições das rodovias da Zona da Mata Sul receberam críticas do deputado França Hacker (PSB). Ele citou vias com obras inacabadas, a exemplo da PE-09,  que liga as praias de Barra de Sirinhaém e Aver-O-Mar.

“Em Alagoas, a rodovia que dá sequência à PE-60 (AL-101) está sendo duplicada. Outras encontram-se em péssimo estado, como a PE-73, que liga o município de Rio Formoso, passa pelo distrito de Cocaú até a cidade de Gameleira; assim como, a PE-96, que dá acesso aos municípios de Barreiros e Palmares e, as PE-123 e PE-132, que ligam Belém de Maria, Lagoa dos Gatos e Cupira. Como podemos atrair turistas para Pernambuco se temos estradas de péssima qualidade?”, questionou.

O maior desafio de Raquel é achar dinheiro para conclusão de tantas rodovias, no pacote da guerra dos números da herança com Paulo Câmara.  A Secretaria de Mobilidade e infraestrutura de Pernambuco tem informado que uma equipe técnica tem feito levantamento minucioso sobre os projetos existentes e verificando problemas de execução de obras, muitas delas inclusive anunciadas pela gestão anterior, sem previsão orçamentária para conclusão.

“O estado tem mais de 7 mil quilômetros de rodovias que precisam de investimentos e não existem recursos suficientes para a concretização de das intervenções viárias. A pasta pretende aplicar os recursos de forma eficiente para que possa atender o maior número de municípios”, diz.

Rubens Júnior,  da Casa Civil,  já disse à Coluna que a retomada vai privilegiar rodovias mais próximas da conclusão em detrimento das que tem mais a ser feito.  Exemplo: se uma rodovia tem 80% concluída, vai ter prioridade diante de uma com 50%. Ainda não há data para essa retomada e não há notícias sobre o que fazer com rodovias que precisam de reparos e não tiveram seu início na gestão anterior.

Assim, Raquel tem seu início de governo marcado por cobranças de todas as regiões para rodovias inacabadas.  Fala-se em um empréstimo no Banco Mundial ou outra fonte de financiamento para tentar zerar o déficit.  Até lá,  as cobranças aumentam.  Quem tem que conviver com buracos não tem a paciência de quem diz que é necessário aguardar ela arrumar a casa. Como numa corrida de bastão, Lyra recebeu a herança ingrata de Paulo Câmara e ainda não disse o que fazer com ela porque ainda não tem o que fazer com ela. Os fantasmas da gestão anterior continuam perambulando pelos corredores do Palácio…