Petrúcio Amorim volta a São Vicente

Em nota, a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

“Após reunião entre o governo municipal atual, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó e gerência do Banco Bradesco (Bodocó), realizada na última sexta-feira (6), foi definido que os servidores seriam convidados a devolver os valores recebidos indevidamente. Os servidores que receberam através do Bradesco (em duplicidade), deverão procurar a agência bancária local para efetuarem a devolução do salário”.

Tão logo isso aconteça, o saldo da conta será regularizado, para só então ser creditado na conta dos servidores, conclui.  Devem  efetuar a devolução os ocupantes das seguintes funções: Assessor Administrativo, Assessor Especial, Coordenador de Contratos e Convênios, Fisioterapeutas e Motoristas. Também os Secretários de Agricultura, Assuntos Jurídicos, Cultura, Educação e Infraestrutura.

“A Prefeitura de Bodocó, esclarece ainda que a gestão anterior deixou de efetuar o pagamento aos servidores efetivos da Educação (que recebem com os 40% do Fundeb) e demais secretarias, para realizar pagamento aos fornecedores”.

Por Michael Andrade – Itapuama FM

A última edição do programa “Em Pauta”, na Rádio Itapuama FM, foi marcada por um debate sobre a proposta de aumento no número de vereadores em Arcoverde.

O apresentador Juliano César recebeu o vereador Rodrigo Roa, autor da emenda que propõe a ampliação das cadeiras na Câmara Municipal de 10 para 15, conforme prevê a Constituição.

“O artigo 29 da Constituição estabelece que cidades com a população de Arcoverde podem ter até 17 vereadores. Hoje temos apenas 10, enquanto municípios menores da região já contam com mais parlamentares. Precisamos abrir esse debate com a sociedade”, argumentou Roa.

A participação dos ouvintes foi intensa, com mensagens e áudios enviados ao longo do programa demonstrando preocupação com possíveis impactos financeiros. Em resposta, Roa explicou que o orçamento da Câmara permanecerá o mesmo, apenas sendo redistribuído entre os parlamentares. “Não haverá aumento de custos para o município, apenas mais representatividade para a população”, reforçou.

O vereador destacou que o tema ainda será amplamente discutido na Câmara e na comunidade antes de qualquer decisão.

Do NE 10

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com mais casos no Nordeste, atrás apenas da Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789, à frente do Sudeste, que é mais populoso e tem 117.573.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

Para chegar a esses números, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. Haverá uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o governo federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devolução de valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

A maior parte das famílias – 296.940 – tem renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo ou um e um salário e meio – 34.876.

Diante dos indícios de fraudes, a CGU recomendou o aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias. Entre as sugestões estão uma verificação prévia das informações declaradas no Cadastro Único para concluir o cadastro e invalidar as famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.

A controladoria ainda recomendou o estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias.

Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, recebem o Bolsa Família cerca de 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal per capita de até R$ 85 – e de pobreza – entre R$ 85,01 e R$ 170.

Operação Deadline é realizada em conjunto com a PF, Receita Federal e Apevisa

Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Operação Deadline. A ação visa apurar irregularidades na aquisição e fornecimento de medicamentos – custados com recursos federais – em três prefeituras do Estado de Pernambuco.

O inquérito foi instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios. O órgão de controle constatou fraudes em processos licitatórios, além de irregularidades como superfaturamento, pagamentos por medicamentos entregues fora das condições pactuadas, ausência de justificativa para os quantitativos contratados, prorrogações irregulares de contratos, ausência de controle de estoques, entre outras.

Com o aprofundamento das investigações, realizada em colaboração com a PF, Receita e Apevisa, foram observados indícios de irregularidades semelhantes nos outros dois municípios investigados. Os contratos firmados entre as empresas e as três prefeituras sob investigação, no período de 2013 a 2018, somam mais de R$ 12 milhões. O prejuízo causado pelo esquema ainda será apurado no âmbito da operação. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, por parte de 28 policiais federais, sete auditores da CGU, quatro auditores da Receita, além de 14 técnicos da Apevisa.