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Petrolina: prefeito anuncia pacote de descontos e prorrogação em impostos municipais

Por André Luis

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

Outras Notícias

Vereador de Tavares é espancado e acusa equipe da prefeitura

Portal Correio O vereador Pablo Dantas, do município de Tavares, Sertão paraibano, divulgou, nesse domingo (20), um vídeo no Facebook acusando a equipe do prefeito Ailton Suassuna, de tentativa de homicídio. Nas imagens, gravadas, segundo ele, nas dependências do Hospital Regional de Princesa Isabel, o parlamentar aparece com o rosto cheio de hematomas. “Quero agradecer […]

Portal Correio

O vereador Pablo Dantas, do município de Tavares, Sertão paraibano, divulgou, nesse domingo (20), um vídeo no Facebook acusando a equipe do prefeito Ailton Suassuna, de tentativa de homicídio. Nas imagens, gravadas, segundo ele, nas dependências do Hospital Regional de Princesa Isabel, o parlamentar aparece com o rosto cheio de hematomas.

“Quero agradecer aos meus vizinhos. Se não fosse por eles, eu estaria morto”, disse o vereador. “Só não morri porque Deus é maior”, complementou, em outro trecho do vídeo.

No vídeo, Pablo Dantas não deu detalhes de como ocorreu a agressão, mas acusou pessoas ligadas à prefeitura de terem cometido o ato. “O chefe do gabinete da Prefeitura de Tavares conjuntamente com um cidadão que tem a esposa dentro da gestão tentaram me matar”, falou o vereador, sem citar nomes.

Ele ainda atribuiu a violência foi tentativa de represália a à sua atuação como parlamentar. “Acredito que fruto de uma fiscalização que a gente fez durante a semana. E essa fiscalização comprovou inúmeras irregularidades”, pontuou. Pablo não especificou quais seriam essas irregularidades. “Independente dessa tentativa de homicídio contra mim, vou manter esse trabalho de fiscalização”, acrescentou.

Pablo Dantas deverá prestar depoimento nesta segunda-feira (21) à Delegacia de Princesa Isabel. De acordo com a Polícia Civil, o vereador esteve na delegacia logo após sofrer as agressões. O caso foi levado à delegacia pela Polícia Militar, primeira instituição acionada pelo parlamentar. Por estar sangrando, Pablo Dantas foi encaminhado ao hospital para fazer o exame de corpo delito e ficou acertado que ele voltaria à delegacia ao longo desta segunda, para relatar o ocorrido. Ainda conforme a Polícia Civil, a PM chegou a fazer buscas por um suspeito apontado por Pablo Dantas, mas não houve prisões.

A redação tentou, por diversas vezes, contato com o prefeito de Tavares, Ailton Nixon, mas o telefone estava na caixa de mensagens. O Portal Correio está aberto à versão da prefeitura em relação aos acontecimentos.

Ricardo Teobaldo sofre acidente na BR-232, mas passa bem

O carro em que estava o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), perdeu o controle e capotou na manhã desta sexta-feira (20), na BR-232, no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). Chovia no momento do acidente. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, no veículo estava ainda um ex-vereador, Junior de Moisés e […]

O carro em que estava o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), perdeu o controle e capotou na manhã desta sexta-feira (20), na BR-232, no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). Chovia no momento do acidente.

De acordo com informações da assessoria do parlamentar, no veículo estava ainda um ex-vereador, Junior de Moisés e o motorista, cujo nome não foi informado. Eles seguiam do Recife para o município de Limoeiro, local de origem do deputado

A assessoria acrescentou que os três não sofreram ferimentos e seguiram para um hospital local, apenas por precaução. Após liberado, o deputado retornou ao Recife.

Ricardo Teobaldo foi o segundo deputado federal mais bem votado em Santa Cruz do Capibaribe, nas eleições de 2014, com apoio o ex-prefeito Zé Augusto. No Sertão, tem apoio vários nomes.

Inquéritos contra Zeca Cavalcanti são enviados para a Justiça Federal de Pernambuco

Do Blog da Folha Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, […]

Do Blog da Folha

Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, agora, ser tocados pela Justiça Federal de Pernambuco.

O inquérito Nº 4.083 trata de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério da Educação, na época em que o deputado estava à frente da gestão de Arcoverde. A gestão, na época, teria adquirido materiais sem licitação e/ou sem a formalização de dispensa ou inexibilidade de licitação. O processo foi instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, em 2010. Porém, o caso foi enviado ao STF, depois da eleição de Zeca Cavalcanti a deputado federal, em 2014.

Porém, com as mudanças no foro privilegiado, o caso foi enviado à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no último dia 10. O despacho foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte.

O outro inquérito diz respeito à aquisição de combustíveis no valor acima do mercado, nos anos 2008 e 2009. Esta investigação foi solicitada, na época, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, o caso foi emitido para a Justiça Federal de Pernambuco, com base no argumento de que os crimes teriam sido cometidos antes da eleição do deputado.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Deputado Federal, declino da competência desta Corte para remeter os autos ao Juízo de Primeiro Grau, da Justiça Federal no Estado de Pernambuco, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao pedido de apensamento ao INQ 4082, formulado às fls. 266, providência que pode, por parte do Juiz de Primeiro Grau, consubstanciar pedido de cópias dos autos do INQ 4082”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em seu despacho, também assinado no dia 10.

Encerrada Festa de Zé Dantas, em Carnaíba

Antes, uma atividade esportiva no Estádio Beira Rio, com o encerramento do campeonato Carnaibano 2018. O Palmeiras do Capim Grosso sagrou-se campeão após bater o Ferroviário nos pênaltis por 8×7, depois de empate no tempo normal em 1×1. À noite, encerraram os shows Os Zé Dantas, Zeca Baleiro e Fulô de Mandacaru. Os shows foram marcados por um […]

Foto: Marcelo Patriota

Antes, uma atividade esportiva no Estádio Beira Rio, com o encerramento do campeonato Carnaibano 2018. O Palmeiras do Capim Grosso sagrou-se campeão após bater o Ferroviário nos pênaltis por 8×7, depois de empate no tempo normal em 1×1.

À noite, encerraram os shows Os Zé Dantas, Zeca Baleiro e Fulô de Mandacaru. Os shows foram marcados por um grande público. Em todos eles, homenagens ao compositor carnaibano. “Se não fosse Zé Dantas nos não estaríamos aqui, destacou Oswaldinho do Acordeon, de Fulô de Mandacaru. Zeca também homenageou o compositor com Xote das Meninas.

Um mal estar foi gerado entre as maiores atrações. Os vocalistas da Fulô de Mandacaru alegaram que o tempo maior que o esperado para passagem do som foi ocasionado pelos músicos de Zeca Baleiro, argumentando até danos em equipamentos.

Apesar da apresentação com tempo reduzido, por conta do horário limite de encerramento, o público ovacionou o trio vencedor do SuperStar.

O prefeito Anchieta Patriota comemorou nas redes sociais o sucesso do evento. “Uma multidão prestigiou a 25ª edição da festa do compositor Zé Dantas. Tudo tranquilo, organizado e respeitando a tradição cultural do compositor’.

E segue: “Parabenizamos todos os envolvidos, desde a organização , segurança, estrutura, polícias e toda equipe da diretoria de cultura da Prefeitura Municipal de Carnaíba , pelo empenho, dedicação e cuidado para que tudo saísse bem e a todas do GEB (Grupo de Educação de Base)”.

Ao fim, agradeceu ao  Governo do Estado “pelo importante patrocínio e a presença do governador Paulo Câmara, que muito nos alegrou”.

Petrolina retoma licenciamento ambiental para o município

Um acordo entre a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve devolver à Petrolina a competência para fazer licenciamentos ambientais. As instituições chegaram a um consenso após reunião na tarde desta quinta-feira (22), na sede do órgão estadual, em Recife, em que estiveram presentes os diretores-presidentes da […]

Um acordo entre a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve devolver à Petrolina a competência para fazer licenciamentos ambientais. As instituições chegaram a um consenso após reunião na tarde desta quinta-feira (22), na sede do órgão estadual, em Recife, em que estiveram presentes os diretores-presidentes da AMMA, Geraldo Miranda, e do CPRH, Eduardo Elvino.

Ainda participaram do encontro, solicitado pelo município, o advogado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Roger Queiroz, e representantes das cidades de Araripina e Ipubí, que também defendem a descentralização das ações de licença ambiental.

O revés ocorre um dia após empresários da construção civil e produtores rurais de Petrolina demonstrarem preocupação com a resolução 01/2018 do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que retirou dos municípios as atribuições para licenciar atividades agrícolas como irrigação ou drenagem de solo, por exemplo. Por 25 dias, o CPRH centralizou essa competência.

“Foi muito exitosa a reunião com o presidente Eduardo Elvino, que juntamente com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras, Hellder Nogueira, tiveram muita sensibilidade, senso lógico e espírito público. Conseguimos reverter esse quadro sui generis, que retirava de Petrolina a responsabilidade de emitir suas licenças. Agora, faremos um ofício solicitando a competência ao Consema, como ficou acordado, para que o CPRH libere nossas atribuições”, explicou Geraldo Miranda, que agradeceu ainda o empenho da FIEPE na resolução do problema junto às entidades estaduais de fiscalização. “Um apoio precioso que nós recebemos da Casa da Indústria”, disse.

A FIEPE colaborou com as negociações entre os órgãos ambientais a pedido do diretor regional da entidade em Petrolina, Albânio Nascimento, e dos conselheiros da instituição. Ficou acertado, numa reunião de Conselho da FIEPE, na última quarta-feira (21), que o advogado Roger Queiroz daria todo apoio jurídico para a efetivação de um acordo em favor da cidade. “É uma satisfação grande termos colaborado para trazer de volta algo que é tão importante para a produtividade da região e que tem tanto impacto local”, conclui Albânio.