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Petrolina: prefeito anuncia pacote de descontos e prorrogação em impostos municipais

Por André Luis

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

Outras Notícias

Operação da PF sobre Arena: Veja nota do Governo de Pernambuco

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários. A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências […]

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Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

Morre Zé Preguiça, fundador da Pousada de Brotas

Faleceu nesta tarde, no Hospital Prontolinda, na Região Metropolitana do Recife, José Eurico Sansone, o Zé Preguiça. De acordo com o blogueiro Júnior Finfa, ele tinha 86 anos. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. Zé Preguiça foi o fundador da antiga Pousada de Brotas, hoje Hotel Brotas, na década de 70. Por […]

Foto gentilmente cedida por Fernando Pires/arquivo
Foto gentilmente cedida por Fernando Pires/arquivo

Faleceu nesta tarde, no Hospital Prontolinda, na Região Metropolitana do Recife, José Eurico Sansone, o Zé Preguiça. De acordo com o blogueiro Júnior Finfa, ele tinha 86 anos. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.

Zé Preguiça foi o fundador da antiga Pousada de Brotas, hoje Hotel Brotas, na década de 70. Por anos, a Pousada foi o principal empreendimento hoteleiro da cidade e um dos mais importantes da região.

Zé Preguiça também chamava a atenção pelo estilo orgânico e natural da pousada, usando muito do que era produzido na área para servir aos hóspedes. Afogados ainda não era tão urbanizada e a área verde da pousada de Brotas era privilegiada. À época, a frente era voltada para a PE 292, o que mudou por conta da comercialização da área que gerava a vista frontal de quem vinha ou deixava Afogados.

O jeito humano e autêntico do proprietário criou relação de amizade com personalidades como Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Joaquim Francisco, dentre outros nomes.

Era famosa a extensa lista de autoridades e artistas em uma grande galeria na entrada do Hotel, ao lado de Zé Preguiça. Ele tinha orgulho da amizade com Altemar Dutra, com quem manteve contato permanente até sua morte, em 1983, como lembra o historiador Fernando Pires em seu mural de visitas.

Zé Preguiça e um de seus registros históricos, com o amigo Altemar Dutra.
Zé Preguiça e um de seus registros históricos, com o amigo Altemar Dutra.

No final da década de noventa, ele acabou negociando o empreendimento ao empresário Antônio Rolin, de Arcoverde. Já não tinha o mesmo vigor e decidiu residir com a família em Recife.

Algum tempo depois, em 2009 , o empresário Carlos Brito e os filhos Guilherme e Caroline passaram a gerir o negócio. Hoje, o Hotel Brotas já conta com importante ampliação no número de quartos e um moderno auditório, recém inaugurado, mas pode-se dizer que é impossível não lembrar de seu idealizador.

O velório de Zé Preguiça acontecerá nesta quarta-feira (14) a partir das 9 horas. seu corpo será cremado ao meio dia no Morada da Paz em Paulista.

Serra Talhada: Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial abre processo seletivo para preencher quadro de programas sociais

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas em diversas áreas profissionais. As vagas a serem preenchidas atendem vários programas sociais de caráter temporário. Programas sociais com financiamento privado também estão inclusos no processo de seleção, como o Centro de Referencia do Idoso, que conta com financiamento […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas em diversas áreas profissionais. As vagas a serem preenchidas atendem vários programas sociais de caráter temporário.

Programas sociais com financiamento privado também estão inclusos no processo de seleção, como o Centro de Referencia do Idoso, que conta com financiamento do BNB e Santander; o Centro de Referência Especializado da Assistência Social em Medidas Socioeducativas – CREASMSE, que também tem financiamento do Santander; e outros programas específicos que funcionam com recursos oriundos de instituições de fomento as políticas de assistência social.

De acordo com o secretário da pasta, Josenildo Barboza, “foi adotada a forma mais transparente de selecionar os profissionais que vão atuar nos programas de assistência social, que é uma seleção pública, onde todas aquelas pessoas que tiverem interesse e preencherem os pré-requisitos que constam no edital, poderão concorrer às vagas oferecidas. E como estamos falando de programas que funcionam em caráter temporário, a exemplo daqueles que asseguramos através de financiamento privado, a validade dos contratos devem seguir o mesmo critério,” ressaltou.

Será um total de 112 vagas a serem preenchidas, com Psicólogos, Assistentes Sociais, Advogados, Nutricionista, Educador Físico, Fisioterapeuta, Educador Social, Cuidador Social, Analistas, Motoristas, Oficineiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Auxiliar Administrativo; entre outras funções que constam no edital.

O período de inscrição será de 17 a 27 de janeiro de 2017 e deverá ser feito através de formulário especifico, disponível na própria secretaria e no endereço eletrônico www.serratalhada.pe.gov.br, anexado ao edital, que pode ser acessado no link abaixo.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL

Médica de Lula diz que ele está ‘excelente’ e que ‘não há necessidade de preocupação’

Presidente adiou viagem à China após ser diagnosticado com broncopneumonia e faz tratamento em casa. Medida precisou ser feita por prudência, segundo médica. A chefe da equipe médica da presidência da República, Ana Helena Germoglio, afirmou em entrevista à TV Globo e à GloboNews neste sábado (25) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

Presidente adiou viagem à China após ser diagnosticado com broncopneumonia e faz tratamento em casa. Medida precisou ser feita por prudência, segundo médica.

A chefe da equipe médica da presidência da República, Ana Helena Germoglio, afirmou em entrevista à TV Globo e à GloboNews neste sábado (25) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “excelente” e que “não há necessidade de preocupação”.

As declarações foram dadas após o presidente ter adiado a viagem que faria para a China no domingo (26).

Segundo a médica, Lula foi diagnosticado com broncopneumonia e realiza tratamento em casa, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Ele está muito bem. Ele está excelente. Não há necessidade de preocupação. Ele está muito bem de saúde e, como qualquer outro paciente, precisa do repouso moderado, como a gente recomenda”, disse Ana Helena.

Na China, Lula se encontraria com o presidente Xi Jinping, com que trataria de relações comerciais, guerra da Ucrânia e governança global.

Segundo o ex-chanceler Celso Amorim, atual assessor especial de Lula, a nova data para a ida do petista ao país asiático está sendo negociada pelo governo brasileiro com as autoridades chinesas e não foi definida.

Pneumonia ‘leve’

Lula foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral e por influenza A na noite de quinta-feira (23). Na manhã da sexta-feira (24), o governo comunicou que o embarque do presidente para a China seria atrasado da manhã deste sábado (25) para domingo (26).

No mesmo dia, mais cedo, o presidente esteve no Rio de Janeiro, onde participou de um evento no Complexo Naval de Itaguaí, visitou as obras de reconstrução do Museu Nacional e de um evento no Theatro Municipal.

Na manhã desta sexta-feira (24), o médico Roberto Kalil Filho esteve no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e disse à colunista do g1 Júlia Duailibi que, após avaliar presidente Lula, o presidente deveria manter a viagem reagendada para o domingo.

Em nota neste sábado, após reavaliação, a médica Ana Helena Germoglio afirmou que, apesar da melhora no quadro de saúde do presidente, o serviço médico da Presidência da República recomendou o adiamento da viagem para China “até que se encerre o ciclo de transmissão viral”. As informações são do g1.

Dilma admite negociar com Congresso mudanças nos direitos trabalhistas

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas. Segundo ela, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação. “Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas.

Segundo ela, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação.

“Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. […] Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação”, afirmou Dilma a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

O conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários foi proposto por Dilma em dezembro, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Desde que o pacote foi anunciado, o governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.

O pacote deve reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetariam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS.

A maior parte das alterações foi feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Integrantes do governo já haviam sinalizado uma flexibilização em relação às medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação.

Em sua fala, ela defendeu ainda que cada parte interessada na questão deve defender posições claras.