Petrolina ganha centro pioneiro de energia solar

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura nesta sexta-feira (12), a 1ª etapa da reforma do prédio do Clube Intermunicipal de Serra Talhada (CIST), marcando um novo capítulo na promoção da cultura local. Após um longo embate judicial pela posse do edifício, reconhecido como patrimônio do povo serratalhadense pela justiça, a revitalização vai possibilitar o fortalecimento das atividades culturais no município.

A prefeita Márcia Conrado expressou sua satisfação com o desfecho positivo desse processo. “Esta inauguração representa um marco para nossa cidade, pois resgata não apenas um espaço físico, mas também a valorização da nossa história e identidade cultural. Estamos comprometidos em trabalhar para promover e preservar as manifestações culturais de Serra Talhada para as futuras gerações.”

A inauguração do novo Cist se dará em três etapas fundamentais. A primeira, que será entregue na sexta-feira, é o espaço da nova sede da Fundação Cultural do Município, proporcionando um espaço dedicado ao desenvolvimento e promoção das diversas expressões artísticas da região. Na 2ª etapa, será inaugurado um espaço multicultural, destinado a abrigar eventos e atividades culturais diversas, enriquecendo a vida cultural da comunidade.

Por fim, logo na 3ª etapa, será inaugurado um memorial em homenagem aos fundadores do CIST, além de um espaço amplo, que quando dividido pode abrigar até duas salas, para promoção de oficinas de teatro, dança e outras atividades artísticas. Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os talentos locais, incentivando a participação do povo de Serra Talhada nas diversas formas de expressão cultural.

A Secretaria de Saúde do município adquiriu novos equipamentos adquirir os para a Atenção Básica. Serão distribuídos para os Postos de Saúde da Família (PSF).

Foram comprados longarinas, armários, computadores, macas, aparelhos eletrônicos, televisões, geladeiras, cadeiras, mesas, eletrocardiograma, câmera fria, além de equipamentos odontológicos e muito mais.

Tudo foi adquirido através de uma emenda destinada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

O prefeito Adelmo esteve na secretaria ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo. “Quero parabenizar a secretária pela renovação destes materiais para dar mais conforto para os itapetinenses”, disse o prefeito.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral afirmou, neste sábado (9), em Olinda, durante o lançamento da pré-campanha de Vivi Farias à Câmara Federal, que vai ganhar a eleição com o PT e que o partido participará da sua administração, a partir de 2023. 

Ao lado de Teresa Leitão, que disputará o Senado, Danilo forma o time legítimo de Lula em Pernambuco; único palanque apoiado pelo ex-presidente no estado.

“Nós estamos juntos aqui com o PT. Mas eu quero e vou ter o PT governando comigo; participando do nosso governo. Fazendo aqui que a gente sabe fazer: estando junto das pessoas, praticando um governo que tenha a marca que foi a marca do governo João Paulo no Recife, da radicalidade democrática”, cravou Danilo, para aplausos dos presentes. 

Danilo ressaltou que fará um governo do diálogo, conversando com todo mundo. “Nós precisamos conversar. Nós nos distanciamos da pessoas. A própria pandemia nos impôs isso. É momento de a gente se reaproximar das pessoas, dos movimentos sociais, dos partidos, da classe política. Enfim, daqueles que vão fazer a transformação no nosso país. E o nosso governo vai ser desse jeito”, assegurou.

Em seguida, o pré-candidato destacou a relação fraterna e de querer bem que tem construído com Teresa nessa caminhada. 

“Eu tenho certeza que Teresa será a primeira senadora da história de Pernambuco”, pontuou Danilo, que também elogiou a militância de Vivi Farias e sua organicidade partidária. O socialista ainda enalteceu o gesto do senador Humberto Costa, presente do ato, de ter retirado sua pré-candidatura ao governo para apoiá-lo.

Ele deixou de se apresentar e terá inclusão de nome em lista da Interpol

A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e decretou a prisão preventiva de Thiago Brennand Fernandes Vieira após ele não se apresentar até a última sexta-feira.

Além disso, determinou que a Polícia Federal (PF) inclua o nome do empresário de 42 anos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados da polícia internacional.

O prazo de dez dias dado pela justiça paulista para Thiago voltar ao Brasil e entregar seu passaporte terminou na semana passada. Como descumpriu uma decisão judicial, foi expedido um mandado de prisão contra ele, que é acusado de agredir uma modelo após discussão numa academia, em agosto.

A informação sobre a decretação da prisão foi confirmada pela reportagem do portal G1 hoje. Apesar disso, Thiago não poderá ser preso entre esta terça e a próxima terça (4) por causa do período eleitoral no Brasil. Até a última atualização desta reportagem o paradeiro do empresário era desconhecido.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ) informou neste domingo (25) à reportagem, Thiago não compareceu ao fórum onde responde ao processo no qual é réu. Ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. A Promotoria o acusa de agredir a modelo e de incentivar o filho dele, menor de 18 anos de idade, a ofendê-la.

O caso foi revelado no mês passado pelo Fantástico, que mostrou o vídeo das agressões, gravado por câmera de segurança da Bodytech. O programa da TV Globo também entrevistou a aluna agredida, Helena Gomes, de 37 anos. Após a repercussão, Thiago foi expulso da academia Bodytech e deixou São Paulo, no dia 3 de setembro, seguindo viagem para Dubai, nos Emirados Árabes. A viagem ocorreu antes de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público e tornar o empresário réu pelos crimes.

À época, a defesa dele alegou que seu cliente retornaria ao Brasil em 18 de outubro. Até a última atualização desta reportagem o g1 não conseguiu localizar seus advogados para informar se o empresário voltou ao Brasil. O advogado da vítima, Marcio Janjacomo, foi procurado pela reportagem e não quis comentar o assunto. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça (TJ) responderam, por meio de suas assessorias de imprensa, que não iriam se manifestar porque o caso está sob sigilo.

“Segunda iremos requisitar ao Ministério Público providências. O Ministério público tem de se pronunciar”, chegou a dizer Janjacomo, que já havia feito pedido de prisão preventiva para o empresário anteriormente. De acordo com o advogado, não há informações oficiais de que o acusado tenha voltado ao país. “[Thiago] não retornou nem entregou [o passaporte]. Ele descumpriu determinação judicial em processo criminal”.

A Justiça paulista obrigou Thiago a retornar a São Paulo num período de dez dias. De acordo com decisão da Justiça do dia 13 de setembro, publicada em 14 de setembro, caso Thiago não voltasse ao Brasil e entregasse seu passaporte no período determinado, ele correria o risco de ser preso preventivamente. O empresário ainda foi proibido de frequentar academias e de se aproximar de testemunhas. Ele ainda não foi interrogado.

“Fica o acusado advertido de que o descumprimento de quaisquer das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva”, informa trecho da decisão judicial. Se a Promotoria pedir a prisão dele, a Justiça decretar e o empresário não se entregar, ele passará a ser considerado foragido.

O Ministério Público de São Paulo também começou a ouvir as 11 mulheres que acusam Thiago de estuprá-las. Três delas ainda alegam que o empresário as obrigou a tatuarem as inicias dele, “TFV”, em seus corpos.