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Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Foi operado no Hospital da Restauração o jovem Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos. Ele foi atingido por um poste derrubado pelo trio elétrico que puxava o bloco O Bicho na noite deste domingo.

Segundo informações de familiares ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele foi operado para que fosse desfeito um coágulo formado na cabeça com a pancada. Já está em enfermaria, não tendo passado por UTI. Ele está estável e consciente.

Já a família de Gabriel Marques informou que ele está em casa, após transferido para o Hospital da Restauração. Foi descartada lesão neurológica, mas passará por revisão. Como teve lesão em  uma vértebra, usará alguns dias um colar cervical.

Em relação a Marcia Lytsia, ela segue em observação. Ela não corre risco de morte, mas aguarda exames complementares. Não está descartada a transferência para o Hospital da Restauração para descartar totalmente o risco de agravamento ou lesões que precisem de mais atenção.

Nova remessa do imunizante será utilizada para aplicação das duas doses

Uma nova remessa com 42.200 doses da vacina contra a Covid-19 da Coronavac/Butantan foi entregue no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, por volta da 01h da madrugada desta sexta-feira (9). 

Com essas doses, a vacinação ganha mais celeridade e os municípios pernambucanos poderão avançar na imunização da população, de acordo com a realidade e dinâmica de cada cidade.

“Recebemos dois carregamentos em menos de um dia, o que nos deixa mais otimistas quanto ao progresso da campanha de vacinação. Mas é preciso que os gestores fiquem alertas e planejem bem seus esquemas de imunização em cada cidade, para que tudo corra dentro do previsto e possamos avançar ainda mais no enfrentamento à doença”, disse o governador Paulo Câmara.

Os imunizantes, levados para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), serão encaminhados ainda na manhã desta sexta – juntamente com as 83.070 doses da Pfizer que chegaram na tarde da quinta-feira (8) – às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), ficando à disposição para a retirada pelos gestores municipais em todas as regiões do Estado.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.876.400 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.184.160 unidades da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff pediu nesta terça-feira (28) que a população brasileira participe do seu governo com opiniões e críticas, ao lançar uma nova plataforma na internet, intitulada Dialoga Brasil, para acolher sugestões sobre programas governamentais, e solicitou a colaboração das pessoas com “muita humildade”.

Na opinião da presidenta, é preciso “usar internet a favor do debate, da criação de consensos transformadores”. Ela destacou a importância da participação popular. “O governo precisa escutar comentários, observações, críticas, sugestões e propostas sobre todos assuntos. Vamos lutar para que esse processo crie vínculos e, nas suas sugestões, crie caminhos novos, melhores, aperfeiçoados. É isso que devemos para o nosso Brasil”, disse.

“Quando a gente cria um consenso, quando é capaz de criar uma opinião comum entre nós, nós temos um poder transformador imenso. E quero concluir dizendo o seguinte, com muita humildade: o governo precisa que vocês participem. O governo precisa escutar comentários, observações, críticas, sugestões e propostas sobre todos assuntos”, acrescentou.

Dilma participou, ao lado de ministros, do evento de lançamento do site, que foi organizado no formato de um programa de televisão. De frente para um auditório, com a participação de membros de conselhos da sociedade civil, ela ouviu de integrantes do governo explicações sobre como vão funcionar os primeiros debates sobre quatro temas: segurança pública, saúde, redução da pobreza e educação.

Além de lembrar que assumiu o diálogo como compromisso do segundo mandato, Dilma disse que o primeiro compromisso de um governo deve ser “escutar, ouvir, receber sugestões, aceitar comentários e críticas”. Segundo ela, nenhum programa governamental foi bem-sucedido sem que se tivesse analisado “sistematicamente” as falhas, “onde é que a gente melhorava”.

Ao citar um exemplo de programa criado após a participação das pessoas, a presidenta lembrou do Mais Médicos, criado a partir de uma “grande reclamação” que havia sobre a assistência básica de saúde em pequenas cidades e também nas metrópoles. “Passamos a estudar o assunto, pensar sobre ele, discutir com as pessoas. Muitas disseram: ‘não foi, não saiu da cabeça mágica de alguém’, escutamos muitos. Se alguém não havia escutado antes, é porque não abriu os ouvidos”, disse.

“Aprendemos ao longo do caminho algumas coisas: é muito difícil governar um país da dimensão do Brasil sem ouvir pessoas. Sem perceber que as grandes iniciativas que tivemos até agora, quase todas, vieram através de momentos de participação popular, de diálogos, criticas, comentários sobre a situação do país”, afirmou Dilma.

De acordo com a presidenta, o Dialoga Brasil é a continuidade dessa política de ouvir e acatar sugestões, mas agora de um modo “mais bem formulado”. Após citar a experiência que teve o governo na construção do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a ampliação do número de moradias pouco a pouco, Dilma reconheceu a importância de aceitar opiniões contrárias: “a crítica é interessante porque sempre tem de ser olhada por nós com respeito. Ela tem de ser olhada com base na história, o que leva a ela”.

O Dialoga Brasil (dialoga.gov.br), canal de comunicação do governo com a população na internet, foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros via bate-papo online, pelo site da plataforma.

Após a participação dos ministros, algumas sugestões colocadas no site foram lidas ao vivo durante o evento. Uma das intervenções dizia respeito à violência sofrida atualmente por jovens negros, sobre a qual Dilma comentou: “este país viveu a escravidão, uma das maiores manchas. E ela só pode ser colocada no passado se formos capazes de, no presente, estabelecer a igualdade racial. Tem uma coisa extremamente valiosa que eu disse na época da Copa do Mundo, que acredito que temos um país com autoestima da sua diversidade étnica. O país dá um passo à frente quando se reconhece como um país multiétnico. E isso é um elemento que temos que usar a favor do processo de superação do preconceito e intolerância”.