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Na próxima semana, duas prefeituras pernambucanas, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco, realizam audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.

Com o objetivo de envolver as populações das cidades, além de gestores e profissionais ligados aos recursos hídricos e saneamento, as audiências são abertas e acontecem nas Câmaras dos Vereadores de Flores (dia 21 de julho) e Pesqueira (22 de julho), sempre às 9h.

Ao todo, o Comitê da Bacia do São Francisco possui seis projetos em andamento para oferecer Planos Municipais de Saneamento Básico para cidades da bacia, localizadas no Submédio São Francisco. Além de Pesqueira e Flores, os projetos contemplarão as cidades de Afogados da Igazeira, em Pernambuco e Miguel Calmon, Mirangaba e Jacobina, na Bahia.

O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange um conjunto de estudos, para averiguar e propor soluções para os problemas de saneamento básico, divididos em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e aprovados em audiência pública, o PMSB torna-se um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Por volta das 16h45, deste sábado (15), o Grupamento Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionado pela Central de Comunicações (CECOM), para atender a uma ocorrência de Violência Doméstica, na Rua Bom Jesus, Bairro João Cordeiro. 

Ao chegar no local foi constatado a veracidade dos fatos, a senhora M.L.C, 79 anos, divorciada, agricultora,  relatou que estava em casa junto com seu filho, o Imputado, L.C.R. 40 anos, solteiro, quando os dois começaram a discutir, momento este que ele a empurrou contra o sofá e disferiu um soco no ombro esquerdo, como também desferiu palavras ofensivas contra sua pessoa. 

O imputado se evadiu do local, todavia, foram feitas diligências com intuito de localizá-lo, obtendo êxito na Rua Pacifico Jovino das Graças, o qual foi abordado, detido, conduzido para a DP Local e posteriormente levado para 20° DESEC de Afogados da Ingazeira-PE, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica, ficando recolhido naquela unidade para audiência de custódia.

A quarta pré-conferência, em preparação à décima conferência municipal de assistência social, debateu na manhã desta quinta (05.08), o controle social das políticas públicas municipais vinculadas à assistência social. 

A reunião contou com a participação de agricultores familiares beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos, e representantes do conselho municipal de assistência social. 

Na próxima segunda (09) acontece a última pré-conferência, que terá como tema “o financiamento público da política de assistência social.” Será no auditório da Secretaria, às 8h30. 

A X Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no dia 19 de Agosto, no auditório da secretaria, às 8h. 

“Diante do desmonte que estamos assistindo na política pública federal para a assistência social, a exemplo da extinção do conselho nacional de segurança alimentar, mais do que nunca se faz importante a participação da sociedade nesse debate, na busca conjunta de soluções, sobretudo nesse contexto de aumento de desemprego, da fome, que tem forte rebatimento na assistência social,” destacou Madalena Leite, Secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira.

Equipamento abrigará o Museu da Poesia 

O secretário de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, Henrique Marinho, esteve em reunião com membros da Fundarpe e garantiu a assinatura de termo que irá proporcionar o restauro do Paço Municipal, um dos prédios mais antigos da cidade, o qual futuramente receberá os acervos do tão esperado Museu da Poesia.

O projeto tramita há anos e por questões burocráticas, só agora pode caminhar com a liberação de mais de meio milhão de reais, oriundo de emendas parlamentares do então deputado federal Tadeu Alencar.

“Este projeto sempre foi uma prioridade minha enquanto secretário e uma pauta de destaque da gestão. As questões burocráticas acabam deixando o processo bastante lento, mas nós temos caminhado e insistido para que o sonho do Museu da Poesia seja uma realidade de todo povo egipciense e de todo Pajeú”, pontua Henrique Marinho.

O Museu da Poesia será uma importante ferramenta para a preservação e divulgação da cultura e da história de São José do Egito.

O TCE julgou irregular  na sessão da Segunda Câmara, o objeto de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Afrânio, no exercício de 2012, para apurar denúncia de irregularidades na execução de convênios celebrados com o Governo Federal na gestão do ex-prefeito Carlos Cavalcanti Fernandes.

A denúncia foi feita ao TCE pela atual prefeita do município, Maria Lúcia Mariano de Miranda, alegando que os recursos de vários convênios foram repassados irregularmente para as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Devidamente notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, não considerou todos os seus argumentos.

Restaram comprovadas, segundo ele, as seguintes irregularidades: desvio de recursos de convênios para a conta destinada à arrecadação tributária no valor de R$ 1.830.000,00; não execução de obras de melhoria sanitária, fruto de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); execução parcial de uma quadra escolar e de uma creche no povoado de Extrema; prestação de contas parcial de um convênio celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e transferência de valores da conta do salário-educação para outras mantidas pela prefeitura.

Como a maioria dos convênios foi celebrada com órgãos do governo federal, a Câmara decidiu enviar cópias do processo, TC Nº 1300453-0, para o TCU e para o Ministério Público (para a apuração de responsabilidades), e dar conhecimento dos fatos à Secretaria das Cidades e à Controladoria Geral do Estado. O voto foi aprovado por unanimidade.

Condenado por improbidade: Em 2014, Carlos já havia sido condenado pela Justiça Federal 8ª Vara a ressarcir ao município  o valor de R$ 80 mil. Segundo a Justiça Federal os recursos conveniados para “construção de quadra poliesportiva escolar”, foram desviados de finalidades, em 01/09/12 em ato de improbidade administrativa caracterizada pelo prejuízo ao erário público.