Uma comitiva do PT recebeu o governador Paulo Câmara em Tuparetama. De camisas vermelhas e com bandeiras, acompanham a agenda do governador. Aproveitaram para tirar fotos com a vice, Luciana Santos.
PT e PSB discutem a possibilidade de uma aliança para 2022 no estado e no plano nacional, com alinhamento em torno da candidatura do ex-presidente Lula e do projeto socialista no estado, com nome indefinido.
Tapete vermelho de Sávio Torres: o governador Paulo Câmara chegou a Tuparetama onde inicia sua agenda nesta quinta-feira no Alto Pajeú. Ao lado de Fernandha Batista, Sávio Torres e demais lideranças do Pajeú, inaugurou a PE-275.
O prefeito Sávio fez um efusivo discurso parabenizando o governador Paulo Câmara. Seu adversário, Dêva Pessoa, estava no palanque, mas não teve direito a fala por não ocupar mandato. A agenda seguiu com visita às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Houve registros de aglomeração, mesmo com a maioria usando máscaras.
Em São José do Egito, Paulo assina autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264 , a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugura a quadra coberta da EREM Edson Simões.
Em Itapetim às 14h10, inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.
Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.
Do Blog Juliana Lima A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município. Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade […]
A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.
Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.
Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.
Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.
A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação, não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.
De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.
O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, reforçou o que disse o Secretário de Saúde Paulo Jucá e disse que a intenção é dar à UPA 24 Horas um caráter regional para entrada de urgências e emergências no Alto Pajeú. A ideia é conversar com prefeitos e Secretários de Saúde do entorno para […]
O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, reforçou o que disse o Secretário de Saúde Paulo Jucá e disse que a intenção é dar à UPA 24 Horas um caráter regional para entrada de urgências e emergências no Alto Pajeú.
A ideia é conversar com prefeitos e Secretários de Saúde do entorno para que haja participação dos municípios vizinhos com contrapartidas que ajudem a manter a unidade que promete ser a porta imediata de entrada para urgências e emergências.
Municípios como Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama estão dentre os que estão ou deverão ser procurados. O Governo do Estado também será buscado, além do credenciamento junto ao Ministério da Saúde.
Ramos acrescentou que a previsão de entrega é para abril deste ano e que as obras estão adiantadas. Dentre as unidades, a previsão de pediatra 24 horas, mas especialidades como ortopedia e traumatologia.
O cineasta Kleber Mendonça Filho fez referência ao Cine São José, por integrar a rede de cinemas que vai exibir seu premiado Retratos Fantasmas. É o quinto longa-metragem do cineasta e roteirista, marcando seu retorno ao Festival de Cannes, onde ele também apresentou seus últimos filmes O Som ao Redor (2013), Aquarius (2016) e Bacurau […]
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O cineasta Kleber Mendonça Filho fez referência ao Cine São José, por integrar a rede de cinemas que vai exibir seu premiado Retratos Fantasmas.
É o quinto longa-metragem do cineasta e roteirista, marcando seu retorno ao Festival de Cannes, onde ele também apresentou seus últimos filmes O Som ao Redor (2013), Aquarius (2016) e Bacurau (2019) – este último vencedor do Prêmio do Júri em 2019.
O filme traz narrariva a partir da vivência de Kleber em Recife, a partir do centro do Recife, contada a partir das salas de cinema que movimentavam a população e ditavam comportamentos. Muitas delas hoje, inativas.
Kleber destacou a exibição do trailer do filme e futura exibição no Cine São José, símbolo de resistência cinematográfica no Pajeú. Recentemente o filme foi notícia pelas filas para exibição de Barbie. Agora, passa a exibir essa semana o aguardado Oppenheimer.
Através de Lula Terra, ator de muitos filmes de Kleber, filho do Pajeú, que conhece a história do Cine São José , há uma tentativa de trazer o próprio Kleber a Afogados da Ingazeira para conhecer a história do cinema. Quem sabe?
Parlamentares da Alepe foram à tribuna, na tarde desta terça (20), avaliar a atuação dos próprios mandatos e do Poder Legislativo Estadual ao longo dos últimos quatro anos. Temas como as eleições de 2022 e a saúde mental dos profissionais de segurança pública também foram alvo de discursos durante a Reunião Plenária. Ao destacar as […]
Parlamentares da Alepe foram à tribuna, na tarde desta terça (20), avaliar a atuação dos próprios mandatos e do Poder Legislativo Estadual ao longo dos últimos quatro anos. Temas como as eleições de 2022 e a saúde mental dos profissionais de segurança pública também foram alvo de discursos durante a Reunião Plenária.
Ao destacar as ações prioritárias da atual representação, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) comentou o empenho para apresentar projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência e direcionar emendas aos municípios do Interior. “Agimos para levar mais acesso a água e infraestrutura, melhorar rodovias estaduais, adquirir novas ambulâncias e construir escolas”, listou.
Ele ainda agradeceu os 42.474 votos recebidos no dia 2 de outubro, número que lhe garantiu a reeleição. “Vou retribuir a confiança dos pernambucanos com ainda mais trabalho voltado à melhoria da qualidade de vida da população”, anunciou, registrando que “não fará ‘oposição por oposição’ à futura governadora Raquel Lyra”.
Na sequência, o presidente da Comissão de Justiça (CCLJ), deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou os dados do colegiado em 2022: foram 45 reuniões ordinárias realizadas e 566 proposições votadas, com apenas uma rejeição. Considerando-se os quatro anos de legislatura, em 180 encontros, 3.942 propostas foram distribuídas e 2.275, acatadas. “São números expressivos, que traduzem a atuação comprometida dos membros e da equipe técnica. Ao longo desse tempo, os projetos passaram pelo bom debate e construção conjunta”, reconheceu.
O socialista sublinhou o que considera “iniciativas relevantes” apreciadas pelo grupo. “Demos aval à criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei nº 16.820/2020) e ao cultivo e processamento da Cannabis sativa para fins medicinais em Pernambuco, contidos no Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022. São matérias que têm a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou. Borges salientou, ainda, a colaboração dos parlamentares não reeleitos: “Vão levar consigo o compromisso de causa pública”, finalizou.
“Ao longo desta Legislatura, a Alepe cumpriu um importante papel, independente das questões político-ideológicas e apesar da pandemia de Covid-19, que trouxe medo e insegurança ao mundo.” A opinião foi compartilhada pelo deputado João Paulo (PT) ao avaliar a própria atuação parlamentar. Ele lamentou a ausência dos colegas que deixarão a Casa em 2023 e informou que o PT ainda não definiu qual posicionamento terá em relação ao Governo Raquel Lyra. “Mesmo se ficar na oposição, será de forma séria e construtiva”, observou.
“Nesses quatro anos, fiz mais de 300 pronunciamentos e apresentei propostas que, na minha visão, foram benéficas para o povo”, acrescentou o petista. Ele também destacou o PL 3098, recém-aprovado em Plenário: “Foi o mais importante, porque vai aliviar o sofrimento de milhares de pessoas do nosso Estado que dependem de medicações produzidas a partir da Cannabis. Entretanto, gerou muitos embates que, ao final, foram superados”.
Após 12 anos de atuação como deputado estadual, Aluísio Lessa (PSB) despediu-se da tribuna relembrando a trajetória na vida pública. “Venho de uma escola política encabeçada pelo ex-governador Miguel Arraes. Muito novo, fui oficial de gabinete no segundo governo dele, um enorme aprendizado para a vida”, relatou. “Também fiz um grande amigo na faculdade de Economia: o ex-governador Eduardo Campos. Participamos do movimento estudantil e o acompanhei nos mandatos como deputado estadual, secretário, ministro e governador.”
O socialista lembrou, ainda, as passagens dele pela estatal Financiadora de Estudos e Projeto (Finep), no Governo Lula, e pela Casa Civil no Governo Eduardo Campos, como secretário de Articulação Política. “Em 2010, recebi a missão de disputar um mandato na Alepe. Aqui presidi as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças. Pude conviver com vários parlamentares e aprender com todos eles. Debater em Plenário, para mim, foi mais que uma pós-graduação”, avaliou.
A fala recebeu apartes elogiosos dos deputados Waldemar Borges, José Queiroz (PDT), Joaquim Lira (PV), Rogério Leão (PSB), Rodrigo Novaes (PSB), Antonio Fernando (PP), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PSB), Antonio Coelho (União), Romário Dias (PL) e Eriberto Medeiros (PSB). “Vossa excelência sempre correspondeu com altivez, responsabilidade e zelo à coisa pública”, pontuou o presidente da Alepe.
Saúde mental de PMs
A ação do policial militar (PM) que, nesta terça, matou a esposa grávida e um colega de profissão, feriu outros três profissionais em um batalhão do Recife e, por fim, cometeu suicídio, foi repercutida pelo deputado Joel da Harpa (PL). O parlamentar cobrou, durante o Pequeno Expediente, mais atenção do Governo do Estado às demandas das forças de segurança pública.
“Desde o meu primeiro mandato, faço apelos para que o Poder Executivo preste mais atenção à saúde mental dos policiais. Esse agente estava na corporação há cinco anos e já vinha aparentando ter distúrbios psíquicos”, informou. “Ele não deveria estar atuando, mas, em razão do efetivo reduzido, os comandantes sentem-se obrigados a mandar o policial para a rua”, lamentou.
Segundo o parlamentar, o número ideal de PMs para atender o Estado estaria em torno de 30 mil, mas o quadro atual conta com 16.314 profissionais. “Além da sobrecarga de trabalho e do estresse causado pela violência do cotidiano, a pandemia afetou a saúde mental dos agentes. Espero que a futura governadora tenha uma atenção redobrada com a segurança pública e que fatos como esse não se repitam”, concluiu.
Eleições 2022
O deputado José Queiroz, por sua vez, foi à tribuna ressaltar o “importante papel de pacificação” que a gestão do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, terá ao longo dos próximos quatro anos. Para o parlamentar do PDT, “Lula reconhece a missão dele, principalmente quando leva em consideração os mais de 60 milhões de brasileiros que o escolheram”, registrou, elogiando a escolha do pernambucano José Múcio Monteiro para o Ministério da Defesa — alguém que classificou como “um pacificador exemplar”.
O pedetista disse, ainda, estar certo do direcionamento social do novo governo. “Declarei meu voto a Ciro Gomes no primeiro turno, mas fiz previsão de que Lula seria eleito. Caminharei junto com ele e com a democracia consolidada”, declarou. Contudo, fez críticas à governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra: “Não está pronta para o cargo, que exige habilidade para o diálogo”.
Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) […]
Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.
A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:
Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.
REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.
Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).
O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.
LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.
Uma comitiva do PT recebeu o governador Paulo Câmara em Tuparetama. De camisas vermelhas e com bandeiras, acompanham a agenda do governador. Aproveitaram para tirar fotos com a vice, Luciana Santos.
Do Blog Juliana Lima
O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, reforçou o que disse o Secretário de Saúde Paulo Jucá e disse que a intenção é dar à UPA 24 Horas um caráter regional para entrada de urgências e emergências no Alto Pajeú.
Parlamentares da Alepe foram à tribuna, na tarde desta terça (20), avaliar a atuação dos próprios mandatos e do Poder Legislativo Estadual ao longo dos últimos quatro anos. Temas como as eleições de 2022 e a saúde mental dos profissionais de segurança pública também foram alvo de discursos durante a Reunião Plenária.
Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários
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