Petista se solidariza com Áureo Cisneiros

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

A Câmara Municipal de Itapetim esteve presente em Brasília durante a Marcha dos Legislativos Municipais, evento que reuniu vereadores de todo o país para o debate de pautas relacionadas ao fortalecimento dos municípios.

A comitiva foi liderada pelo presidente da Casa, vereador Júnio Moreira, e contou com a participação da vereadora Cleúbia Nascimento, do vereador Alexandre Lopes e do assessor jurídico Mateus Rangel. Além de acompanhar as atividades da programação, os representantes do Legislativo de Itapetim aproveitaram a oportunidade para apresentar solicitações e reforçar demandas junto a parlamentares federais.

Entre os pedidos protocolados estão: emenda para a saúde municipal, solicitada à senadora Tereza Leitão; dez tratoritos para apoiar pequenos agricultores, demanda levada ao deputado federal Felipe Carreras; um ônibus para o transporte de estudantes universitários e uma van para pacientes de hemodiálise, reivindicações apresentadas ao deputado federal Carlos Veras.

A informação foi de Jeferson Oliveira, coordenador substituto da construção da obra da Barragem da Ingazeira ao vereador Joel Gomes, de Tuparetama. O recurso existente no Dnocs para tocar a obra é de apenas R$ 1, 5 milhão, valor pífio para obra desta envergadura. “Agora estou realmente preocupado. Esse dinheiro não dá para tocar a obra”, questiona.

A declaração de Joel, que antes acreditava na continuidade plena da obra, bate com o que afirmou o promotor Lúcio Almeida dias atrás: obras tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semiárido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal.

Segundo Rosana Bezerra, coordenadora estadual do Dnocs, no caso da Adutora do Pajeú são três meses de atraso no repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

No caso da Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior. É uma situação que demanda uma articulação porque a obra pode parar. Segundo o Dnocs, nomes como o Senador Humberto Costa, o Ministro Armando Monteiro, mais Tesouro, Ministério do Planejamento, Casa Civil e Integração Nacional estão sendo articulados para agilizar a liberação de repasses para a construtora.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de reconsideração em ação que questionava a convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em maio de 2025, e manteve a atual Executiva Estadual do partido, presidida por Raul Henry. O recurso havia sido apresentado por grupo ligado ao deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na disputa interna pelo comando da legenda.

Na decisão, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou: “Nego o pedido de reconsideração e indefiro o pedido liminar de atribuição de efeito ativo formulado no agravo interno”. O magistrado também reiterou que a controvérsia trata de matéria interna do partido, sem impacto direto no processo eleitoral, e, portanto, fora da competência da Justiça Eleitoral.

Com o entendimento, permanecem válidas as decisões anteriores que asseguram a continuidade da atual direção estadual. “A decisão é clara e reafirma aquilo que sempre dissemos: o MDB de Pernambuco realizou uma convenção legítima, transparente e dentro das regras do partido”, afirmou Raul Henry. As informações são do Blog do Magno.