Petista diz que prefeitura gasta pouco com servidores e muito em eventos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Começa a valer a partir da 0h deste domingo a inclusão do 9º dígito nos números de celulares em Pernambuco e também Alagoas, Ceará, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte (DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89). Significa que o usuário terá que acrescentar o “9” também antes dos números que sejam dessas localidades.

Ainda ficaram de fora Bahia e Sergipe, que receberão a edição em outubro, juntamente com Minas Gerais. A implantação já vale para São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão. E será feita em todo o País até o fim de 2016.

A adição, explica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é necessária para atender à crescente demanda pelo serviço móvel no Brasil, aumentando as combinações entre os números e assim ampliando o volume de linhas disponíveis. Os números, então, ficarão desta forma: 9XXXX-XXXX.

Caberá ao próprio consumidor fazer as alterações na agenda de contatos. A dica é consultar as operadoras – que estão enviando mensagens de orientação aos usuários, além de publicações – e verificar o aplicativo disponível para inclusão automática do 9. Assim evita-se mudar a agenda número por número. Todas as operadoras lançaram apps. Basta entrar no site da empresa, informar-se e seguir as orientações dadas.

Para que o consumidor se acostume e a rede se adapte, as ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo depois de 31 de maio. Gradualmente, haverá interceptações e o usuário receberá mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período, as chamadas com oito dígitos não serão mais completadas, assim como mensagens SMS e MMS também não serão enviadas.

Telefones fixos continuam com oito dígitos, bem como números que são usados como terminais de rádio. O Whatsapp informou que não é preciso criar uma nova conta. As mensagens continuarão chegando normalmente, mas pode acontecer de o usuário ver duas entradas de conversas diferentes para um mesmo contato.

Depois de retirar sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco na semana passada, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) declarou apoio, neste domingo (22), à pré-candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) a governadora.

O deputado, que ao lado do militante José de Oliveira postulava o seu nome dentro do partido a vaga de pré-candidato ao Governo, sinalizou pela candidatura própria do partido.

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou a retirada dos resíduos sólidos da área do lixão às margens da BR 232 após a Medida Cautelar do TCE.

O Tribunal de Contas deu prazo de 31 de dezembro para o fim do espaço, diante da insalubridade e infrações ambientais verificadas no local.

Veículos de imprensa que entraram em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura receberam, a informação de que  nesta quarta-feira (27), “duas carretas estão retirando todo o resíduo sólido que estava acumulado e destinando ao local correto, a usina de resíduos sólidos do Pajeu, em Afogados da Ingazeira”.

A Prefeitura chegou a gravar um vídeo com a jornalista Ana Barros, informando que quatro carretas e três caçambas estão fazendo a coleta de resíduos sólidos não recicláveis ao seu destino, em Afogados. Não houve emissão de nota oficial da municipalidade.

A PE 275 era das mais castigadas e motivou inúmeras cobranças no blog e na Rádio Pajeú .

O Governo do Estado atendeu o reclame do povo e iniciou o recapeamento dentro do programa Caminhos de Pernambuco, assim como na PE que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste.

É nosso papel agora ser fiscal da sociedade para que a obra cumpra o cronograma e tenha a qualidade que desejamos.

A própria Secretária Fernandha Batista destacou a importância da ação. “O programa Caminhões de Pernambuco está cumprindo a missão para a qual foi criado. Serão investidos R$ 56 milhões na requalificação completa desse eixo rodoviário, que beneficiará todo o Pajeú”.

A Secretária destacou também as obras na PE 265, entre  Placas e os Coqueiros. “As demais etapas já foram autorizadas pelo governador Paulo Câmara e serão realizadas até a divisa com a Paraíba, em Pernambuquinho”.