Pesquisa Múltipla traz avaliação da gestão Evandro Valadares

A unidade, que será administrada pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, oferecerá serviços de alta complexidade

O Hospital da Mulher do Agreste (HMA) está mais perto de entrar em funcionamento. A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (21), o contrato de gestão com a organização social de saúde (OSS) que será responsável pela administração da unidade de alta complexidade assistencial, localizada em Caruaru. A gestão ficará sob responsabilidade da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (SPCC), que tornará uma referência em atendimento materno-infantil para os municípios do Agreste de Pernambuco, fortalecendo a rede de saúde e garantindo assistência especializada para a população. Serão disponibilizados 190 leitos no total.

“O Hospital da Mulher do Agreste é a primeira das nossas cinco grandes maternidades que nos comprometemos a entregar no nosso governo. Uma obra paralisada há muito tempo, andou a ritmo lento, e a gente chegou, acelerou a obra, comprou os equipamentos, lançou o edital para a OSS e hoje a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer assume a gestão do hospital. Vamos abrir o edital para a contratação dos profissionais, para que possamos, no mês de abril, começar o funcionamento para atender a demanda de quem vive no Agreste pernambucano”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Além do HMA, outras quatro unidades serão construídas em Garanhuns, Ouricuri, Igarassu e Serra Talhada, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação e qualificação da assistência às mulheres e aos recém-nascidos.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a importância do hospital para a região. “Será um grande avanço para a segunda macrorregião de saúde, ampliando o número de leitos e oferecendo serviços de alta complexidade, como UTI neonatal, centro de imagem e ambulatórios especializados. Estamos entregando uma unidade moderna e totalmente equipada para garantir um atendimento qualificado e seguro às mães e bebês”, afirmou.

O HMA contará com uma estrutura de alta complexidade para internações, disponibilizando de leitos de obstetrícia clínica, obstetrícia cirúrgica (alojamento conjunto), ginecologia, centro de parto intra-hospitalar, além de leitos na Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa), na Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (UCINCo) e Serviço de Acolhimento à Pessoa Vítima de Violência. O hospital ainda terá a Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Além disso, também contará com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera.

O presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo de Almeida, enfatizou que esta é a sétima unidade de saúde do Estado a ser administrada pela organização. “É um dia muito especial para todos nós. O hospital vai atender toda aquela macrorregião, oferecendo os serviços mais modernos, a que todas as mulheres têm direito”, pontuou.

Serão oferecidos, ainda, serviços ambulatoriais especializados, abrangendo ginecologia/obstetrícia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, psiquiatria, nutrição, fonoaudiologia, serviço social, enfermagem, psicologia e odontologia. A produção mensal estimada do ambulatório passará de 3,8 mil consultas médicas por mês na primeira fase para 5 mil na segunda.

Também estiveram presentes as secretárias executivas de Atenção à Saúde, Domany Cavalcanti; de Administração e Finanças, Andréa Costa; a gerente de Monitoramento dos Contratos de Gestão, Rebecca Dauer; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; o superintendente da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Filipe Bitu; e o superintendente do Hospital de Câncer de Pernambuco, Sidney Neves.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (28) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício financeiro de 2016.

A prefeita era  Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, a Soraya Morioka, que geriu o município  entre 2013 e 2016. A informação foi publicada pelo Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas, das contas da ex-prefeita, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deu início nesta terça-feira (21) aos trabalhos de transição entre o seu governo e a atual gestão de João Lyra (PSB). Em um evento rápido, Câmara destacou “continuidade” como marca da transição, mas, questionado sobre mudanças no número de secretarias estaduais, afirmou que é possível pensar em uma redução. “O número, no meu entender, está quase o ideal, a gente tem como ajustar alguma coisa”, apontou.

Apesar da sinalização, o socialista disse que qualquer mudança relativa à estrutura quanto aos nomes de novos secretários serão apenas divulgadas no mês de dezembro. “Vamos fazer algum tipo de ajuste, mas vamos pensar neles com muita tranquilidade nesse período de transição. Vamos anunciar isso já com os nomes também definidos, é importante já ter a estrutura e os nomes para que isso seja anunciado em bloco para não ter nenhum tipo de especulação quanto a formatação”, afirmou o governador eleito.

Câmara avalia que as mudanças que pretende implementar em seu governo não serão problema durante a transição. Ele ressaltou que o processo será conduzido com “tranquilidade”. “Nós vamos ter a oportunidade de nós próximos 60 dias de fazer uma atualização das informações. É um governo de continuidade, é um governo que vai manter a forma que Eduardo implementou, junto com João Lyra, de governar. Mas a gente tem que estar preparado. Para em 1° de janeiro não ter nenhum tipo de descontinuidade, então a transição serve pra isso”, apontou Câmara.

Sobre as prioridades para a partir de janeiro de 2015, Câmara disse que um grande monitoramento será feito para elencar quais as primeiras ações serão tomadas por seu governo. Ele apontou, entretanto, o início do ano letivo na rede estadual e um intensivo nas obras durante o verão como possíveis alvos no início de gestão. “O início do ano letivo é uma opção, outra questão é aproveitar o verão, obras andam muito mais rápido quando não tem chuva. Então, janeiro é um mês de ver quais as obras que nós vamos priorizar já de imediato”, destacou o governador.

As reuniões que conduzirão a mudança de gestão serão realizadas no escritório da Superintendência Regional da Caixa Econômica, no bairro da Ilha do Leite, no Recife. A equipe do governador eleito será formada por seu vice Raul Henry (PMDB), como coordenador, além do ex-chefe de Gabinete de Eduardo Campos, Renato Thibaut. A equipe de João Lyra ainda não está formada, porém, Câmara afirmou que ela deve ser formada por “nomes do seu núcleo de gestão” do atual governador.

Questionado sobre a visita do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) à fábrica da Fiat, em Goiana, na Zona da Mata Norte, Paulo Câmara afirmou que não vai discutir “paternidade” da vinda da multinacional ao estado, ressaltando que a chegada do empreendimento “é um trabalho de muitas mãos”.

“Sabemos que não foi apenas o governo federal, nós (Governo do Estado) tivemos um trabalho muito ativo e criamos as condições, e a Fiat hoje está muito satisfeita de ter tido essa opção de estar aqui em Pernambuco, tanto é que está criando o seu Centro de Excelência aqui”, afirmou Paulo. As informações são do Diário de Pernambuco.

Nesta quarta-feira (24), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, apresentaram, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco, o programa Pernambuco Acessível. 

“Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o nosso compromisso com o atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência e suas famílias. Está em nosso Programa de Governo, o Pernambuco Acessivel, com uma rede para diagnóstico e desenvolvimento terapêutico multidisciplinar, com diversos profissionais especialistas para acelerar o acesso ao diagnóstico e a terapias, além da criação de uma rede de assistência das mães e famílias”, declarou Raquel. 

“Eu agradeço a oportunidade deste espaço de fala porque me sinto acolhida e represento outras mães. A nossa união vai fazer a diferença. Eu acredito na proposta de Raquel e Priscila. Precisamos que algo seja feito na prática, na vida da gente. Eu quero qualidade de vida para os meus filhos”, disse Jéssica Renata, mãe de três crianças autistas. 

“Raquel mostrou o que fez em Caruaru e renovou as nossas esperanças”, complementou a médica Thereza Antunes, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad). 

“Estar na vida pública é um exercício diário de se colocar no lugar do outro, ouvindo dores e trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Esse compromisso, vocês têm de mim e de Raquel”, complementou Priscila Krause.

Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como A Associação Pernambucana de Cegos, Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência, Associação Amigos do Autista, Juntos  pela Inclusão de Paulista, Movimento Eficiente e membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PcDs (Coned). 

O programa traz como proposta a interiorização da reabilitação em saúde, ampliação de vagas para terapias e um centro de referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com núcleos regionais.

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.