Pesquisa Múltipla indica 37,14% de indefinição para a Câmara.

Em Garanhuns,  em ato que antecede a ida do bloco da Frente Popular a Serra Talhada,  o pré-candidato Danilo Cabral fez um discurso reafirmando sua argumentação de que é o candidato de Lula em Pernambuco.

Em ato que marcou o lançamento de Luciana Santos (PCdoB) como candidata a vice na chapa, Danilo afirmou que o seu palanque está alinhado com as causas das minorias e categorias organizadas,  citando professores,  trabalhadores rurais e indígenas.

Numa espécie de contragolpe a Marília Arraes,  que em São Paulo entregou um chapéu de palha com o nome Miguel Arraes ao ex-presidente, Danilo entregou a Lula a bandeira de Pernambuco.

“É a mais linda do país e representa as causas libertárias do nosso estado”, disse.

Estão presentes o governador Paulo Câmara,  a candidata ao Senado Teresa Leitão,  o candidato a vice-presidente Geraldo Alckimin, deputados estaduais e federais de PT e PSB.

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, considerado a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, está com 81% de execução física, segundo nota.

Os dados são de outubro deste ano. “Já foram entregues as primeiras estações de bombeamento de cada eixo e está prevista para este ano a entrega da segunda estação do Eixo Leste”, explica o secretario de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia.

O Projeto São Francisco é uma prioridade do governo federal. Atualmente, 10,1 mil profissionais trabalham ao longo dos 477 quilômetros de extensão das obras, que beneficiará mais de 12 milhões de brasileiros em 390 cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com 4.133 equipamentos em operação, os dois eixos (Norte e Leste) do projeto apresentam execução de 82,2 % (Norte) e 79,2 % (Leste). A obra é construída por etapas e os cronogramas de execução do empreendimento priorizam a sequência construtiva do “caminho das águas” do projeto, ou seja, das captações até os estados que serão beneficiados. A expectativa é concluir a totalidade do empreendimento entre dezembro de 2016 e o início de 2017.

Além dos 477 quilômetros de obras lineares projetadas, o empreendimento engloba a construção de quatro túneis (um dos quais de 15 km de extensão), 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios.

O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta segunda-feira (06.12), o início dos testes de vazão do novo Sistema Produtor de Salgueiro, no Sertão Central.

A intervenção contou com um aporte de cerca de R$ 8 milhões e vai beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Com a obra, 80% dos moradores do município sairão do rodízio, passando a receber água todos os dias. As demais áreas terão uma redução significativa no intervalo de abastecimento.

O sistema é baseado na captação de água sobre flutuante, no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e seis quilômetros de adutora, interligada ao Sistema Integrado do Sertão, produzindo uma vazão de água suficiente para a melhoria significativa da oferta para a cidade. “Hoje, dentro do Plano Retomada, damos um passo fundamental para resolver a questão do abastecimento em Salgueiro. É uma grande felicidade realizar essa ação tão importante para os moradores da região, que agora vão poder contar com água na torneira todos os dias”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no município, o governador participou da Assembleia Geral do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), onde oficializou a criação da instituição Central e Araripe, a terceira implantada no Estado. A iniciativa visa assegurar uma operação regular do abastecimento e saneamento para os moradores residentes em áreas difusas de 21 cidades da região. Cerca de 230 mil pessoas serão beneficiadas.

Paulo Câmara empossou a presidente do Sisar, Maria do Socorro Fernandes, e os componentes dos conselhos fiscal e de administração, além dos diretores da entidade eleitos em assembleia realizada na mesma data. “O Sisar é uma importante política pública para quem vive no meio rural e reflete a importância que o governo dá ao assunto. O objetivo é assegurar o acesso à água de qualidade e em quantidade adequada para o consumo humano, além de trabalhar a forma de gestão compartilhada, na qual a comunidade passa a cuidar do sistema garantindo seu funcionamento a longo prazo”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A secretária ressaltou que o investimento inicial para obras de abastecimento humano e fomento à produção rural é de quase R$ 9,5 milhões. Os aportes foram anunciados recentemente pelo governador Paulo Câmara dentro das ações do Plano Retomada, e vão beneficiar três mil pessoas em quatro municípios, com a implantação de novos sistemas simplificados.

Finalizando a visita a Salgueiro, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo da obra de restauração da PE-483, a Estrada de Umãs. A iniciativa havia sido autorizada pelo governador durante agenda do Plano Retomada na região, em agosto deste ano. O trabalho integra também o Programa Caminhos de Pernambuco, e vai abranger um trecho com extensão de 13,4 quilômetros entre o distrito de Umãs e a BR-232. O investimento para o desenvolvimento do projeto é de R$ 268 mil, e as obras devem contar com um aporte de R$ 13,4 milhões. Mais de 60 mil habitantes serão diretamente beneficiados pela ação.

Buíque – no período da tarde, Paulo Câmara esteve em Buíque, no Agreste Meridional, onde avançou nas ações de fortalecimento da infraestrutura rodoviária do Estado, um dos pilares do Plano Retomada.  Ele autorizou o início das obras de reconstrução da PE-270, que contemplam o trecho do entroncamento da BR-232, em Arcoverde, passando por Buíque e Tupanatinga e seguindo até o entroncamento com a PE-300, em Itaíba, com um total de 77,6 quilômetros de extensão. O investimento é de aproximadamente R$ 86 milhões.

As obras vão contemplar a adequação da capacidade da rodovia, reconstrução da base e sub-base, drenagem, pavimentação e implantação de sinalização horizontal e vertical. Ao todo, cerca de 200 mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção, que vai garantir um trajeto mais seguro e rápido. A via é bastante utilizada por quem segue em direção às demais regiões pernambucanas e ao Estado de Alagoas, facilitando ainda o transporte da produção agrícola e de laticínios dos municípios do entorno. Além disso, é o principal acesso a Buíque, onde o turismo tem grande visibilidade no cenário nacional, por abrigar o parque nacional Vale do Catimbau, segundo maior parque arqueológico do Brasil.

Por fim, o governador autorizou a execução das obras de adequação e ampliação da rede de distribuição do sistema de abastecimento de água do Brejo de São José, para atendimento às comunidades de Barra dos Domingos e Barra dos Picos, em Buíque. No serviço, serão investidos mais de R$ 500 mil, beneficiando cerca de 800 pessoas.

Participaram dos eventos desta segunda-feira os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer); a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o diretor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Helder Cortez; a assessora especial Madalena Brito; a presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural, Maria do Socorro Fernandes; o deputado estadual Antonio Fernando; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os prefeitos Marcones Sá (Salgueiro) e Arquimedes Valença (Buíque), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (2/8) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da disputa pelo Palácio do Planalto nas eleições de outubro, com 41,1% das intenções de voto. Atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) está na segunda posição, com 35,6% das intenções.

Na pesquisa realizada pela instituição em julho, Lula tinha 41,1% das intenções e Bolsonaro, 35,1%. O candidato do PL registrou aumento de 0,5%, enquanto o postulante pelo PT não caiu nem subiu. Ou seja, não houve variação além da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos para mais ou para menos.

Ciro Gomes (PDT) se mantém na terceira posição, com 7,9% dos votos. Candidata pelo MDB, Simone Tebet aparece com 1,8% da preferência, em quarto lugar.