Pesquisa de Harvard aponta Pernambuco com o melhor resultado no enfrentamento à Covid-19 no Brasil

Para apresentar o balanço da ações realizadas pela Operação Prontidão e agradecer a colaboração recebida, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (30), entidades da sociedade civil que se solidarizaram com a situação dos municípios após as enchentes nos municípios da Mata Sul e do Agreste do Estado.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, pontuou o trabalho realizado pelo Governo de Pernambuco, detalhando as iniciativas adotadas e mostrando a situação atual em que se encontram essas cidades.

“Esses 30 dias mostraram o poder de reação do Estado diante de adversidades, mas isso só foi possível graças à enorme solidariedade de muita gente. Por isso, acho importante termos esse momento. Em primeiro lugar, para apresentar tudo o que foi feito nesse mês e prestar contas e, em segundo lugar, para agradecer. Foi uma ajuda realmente importante e fundamental para as conquistas que tivemos na recuperação do funcionamento das cidades”, avaliou o governador.

Governador não vem a Afogados: Em virtude da agenda de acompanhamento à situação dos municípios da Mata Sul e Metropolitana, que continuam registrando precipitações, o governador decidiu não vir participar da programação de emancipação política de Afogados da Ingazeira, que completa 108 anos neste sábado.

Via está em lista de rodovias não prioritárias para o estado.  Máquinas devem ser recolhidas

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Informações que chegaram ao blog indicam uma interrupção nas obras da Estrada de Ibitiranga,  a PE 380.

Pelo que foi apurado,  a rodovia está numa relação de obras não prioritárias da gestão para esse início de governo.  O setor de planejamento elegeu quais rodovias deveriam ser tratadas com maior atenção.  A PE 380 não está nesta relação.

Segundo o que foi informado,  a ordem para a empresa responsável pela obra, a ESSE Engenharia,  é de que máquinas devem ser recolhidas do local. O quadro agora é de total indefinição sobre retomada da via.

As obras, anunciadas por Paulo Câmara,  foram iniciadas em novembro de 2021, mas tiveram muitos problemas.  Um deles, a sublocação da empresa responsável pelas obras. A empresa sublocada apresentou vários problemas, como lentidão,  atraso no pagamento de colaboradores e de serviços contratados no entorno.

Em agosto, foi divulgada a Carta de Ibitiranga,  encabeçada pelo pároco,  Padre Luiz Marques Ferreira,  cobrando celeridade e seriedade no tratamento à obra, por sua condição estratégica.

Houve pressão do prefeito aliado, Anchieta Patriota,  e a Secretária Fernandha Batista prometeu solução para o problema.  Mas a celeridade prometida não foi cumprida.

Registre-se,  Anchieta Patriota foi o primeiro a declarar apoio a Raquel Lyra no segundo turno na região.  Um dos pedidos foi justamente para concluir a via. Gestores da região ainda não tiveram audiência com a governadora após a posse.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.