Pesquisa da CNM: medicamentos do kit intubação podem faltar em 1.316 Municípios

Derrubado em duas sessões do Congresso Nacional em que a base de deputados e senadores governistas não apareceu para apreciação de vetos e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o presidente interino Michel Temer (PMDB) passou por outro vexame, desta vez no Senado.

Os aliados do Planalto também se ausentaram, na noite dessa quarta-feira (17), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.

“É mais uma patacoada do governo interino, que não consegue nem mesmo articular a própria base. São reiteradas as derrotas em temas fundamentais para eles, o que demonstra a fraqueza na articulação política”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que comandou a obstrução da votação.

Senadores da oposição a Temer criticam o fato de o atual governo ter elevado de 25% para 30% o livre realocamento das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos e despesas específicos.

A base de Temer precisava ter 49 votos favoráveis para aprovar a proposta em 1º turno. Com a obstrução por parte dos opositores, o quórum dos governistas estancou em 35, apesar dos apelos dos líderes aliados para que viessem ao plenário. Foi, então, que o PT e as demais legendas rivais do Planalto começaram a votar, elevando o placar para 45 votantes.

Com o quórum mínimo em risco e tentando evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – atendendo a um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) – fez uma manobra política e encerrou a sessão plenária, invalidando a votação.

“É querer ganhar no tapetão. Renan arrumou uma saída à moda de Eduardo Cunha, que, quando não conseguia vencer na Câmara, encerrava o processo ou colocava novamente pra votar matéria derrotada. Essa é uma das faces mais perversas do golpe: o desrespeito rotineiro às regras da democracia”, criticou Humberto.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada deste dia 22 de junho, o vereador Jaime Inácio entrou com uma solicitação, ao Deputado Federal Sebastião Oliveira, para a realização da manutenção da rodovia Vicente Inácio de Oliveira (PE-418), na proximidade do KM – 33, Comunidade Cachoeira.

André Maio entrou com um requerimento, solicitando ao Deputado Federal Ossesio Silva, ao Deputado Estadual Willian Brígido e ao Prefeito Luciano Duque, recursos para serviços de terraplanagem na estrada da comunidade de Luanda.

Já o vereador Agenor de Melo solicitou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de obras, Cristiano Menezes a recuperação das estradas vicinais que liga Caiçarinha da Penha à Varzinha; Serra Grande, Martiliano, Fuxica; Carnaúba da Penha; Barreiros; Águas de Betânia; Cacimbinha; Tauapiranga e toda região.

O vereador aproveitou para solicitar, também, a viabilização do calçamento da Rua Emídio Nunes da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves (Cohab)

Ainda durante a sessão, foram colocados em votação os Projetos de Lei: Nº 014/2020, do executivo, que dispõe sobre a criação do Grupamento Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Serra Talhada, o  012/2020, do legislativo, que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do município de Serra Talhada-PE, enquanto vigente o “estado de calamidade pública”, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por fim, o nº 001/2020, que concede o título de cidadão Serra-talhadense ao senhor Renato Godoy Inácio de Oliveira.

O atraso no resultado na maioria das cidades vai ser o fato mais marcante dessa eleição, em um processo que costuma ser célere. Nas cidades da região do Sertão, muitos ficaram aflitos aguardando os resultados principalmente para as Câmara de Vereadores. Na Central da Apuração, profissionais da Rádio Pajeú tiveram trabalho para atualizar os números.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a demora na divulgação dos resultados da eleição este ano se deve a um problema na comunicação entre o sistema de totalização dos votos e o de divulgação.

Segundo a Corte, a totalização está sendo feita normalmente, mas, com o problema na transmissão, a divulgação não está sendo possível. Não foi dada uma previsão de quando isso será resolvido.

Esta eleição é a primeira em que a totalização dos dados é feita toda pelo TSE, e não por cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo a Corte, isso traria algumas vantagens, como economia e segurança. O TSE diz que o atraso na divulgação dos resultados neste domingo não se deve a essa medida.

No sábado, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, disse que, com a centralização da apuração no TSE, foi possível baixar os custos. Além disso, como não há mais 27 possíveis alvos de ataque, a vulnerabilidade diminuiu. Janino destacou que  datacenter do TSE tem certificados internacionais de segurança.

Em uma disputa acirrada, o vereador Valmir Tunú (Podemos) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, conhecida como a Princesinha do Pajeú, para o biênio 2025-2026.

A eleição ocorreu na quarta-feira, 1º de janeiro, e Valmir venceu o vereador Tanta Sales (PSDB) por uma margem apertada de 5 votos a 4.

Valmir Tunú, que já exerceu quatro mandatos como vereador e presidiu a Casa José Perazzo Leite no biênio 1997-1998, retorna à liderança do Legislativo.

A nova composição da Mesa Diretora ficou definida da seguinte forma:

Presidente: Valmir Tunú

Vice-Presidente: Domênico Perazzo

1ª Secretária: Priscila Filó

2º Secretário: Carlos Roberto do Sindicato

O vereador Joel Gomes foi decisivo ao votar na chapa vencedora, consolidando o resultado favorável a Valmir Tunú.

Em seu discurso após a vitória, Valmir Tunú destacou o compromisso de trabalhar em prol dos interesses da população tuparetamense, reforçando a importância da união entre os parlamentares para garantir avanços no Legislativo municipal.

Mensagem publicada cita medidas de Supremo, TSE, TCU e da PF nos últimos dias.

Folha de São Paulo

Mensagem publicada pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (30) em redes sociais afirma que “tudo aponta para uma crise” ao listar uma análise do noticiário da imprensa sobre os movimentos do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre seu governo.

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, diz a mensagem postada pelo presidente.

A primeira informação elencada trata da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”.

A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. Nesta semana, o deputado criticou decisões recentes dos ministros, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em live na noite de quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, Eduardo defendeu reagir energeticamente contra a corte.

A postagem de Bolsonaro cita ainda o pedido da Polícia Federal ao ministro Celso de Mello de mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na corporação. O pedido foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações.

A PF afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente.

O presidente destaca ainda movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado “gabinete ódio”, instalado no Planalto e investigado pelo STF, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República —o atual chefe da PGR, Augusto Aras, não participou da lista.

A mensagem postada pelo presidente cita ainda a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à PF nesta sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.