Pesquisa CNT: 3,4% aprovam governo Temer. 75,6% reprovam

O início de 2025 deve ser marcado por impactos climáticos distintos no Brasil, influenciados pelo fenômeno La Niña. No Nordeste, a expectativa é de intensas chuvas, trazendo alívio para agricultores e comunidades que enfrentaram longos períodos de seca.

Especialistas indicam que as precipitações poderão contribuir para a recuperação de reservatórios e o fortalecimento da agricultura local, setores severamente afetados por anos de dificuldades climáticas.

Apesar do otimismo, os especialistas também fazem um alerta: as chuvas intensas podem trazer desafios, como alagamentos em áreas urbanas, aumento do risco de deslizamentos e erosão do solo em zonas rurais.

O cenário exige atenção redobrada das autoridades para evitar prejuízos às comunidades e garantir que o volume de água seja aproveitado de forma estratégica.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

A Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) promoveu, nos dias 25 e 26 de março, na cidade de Salgueiro (Sertão Central), a 8ª edição do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais.

A ação, que é realizada em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, tem o objetivo de capacitar vereadores, gestores, assessores e demais servidores das casas legislativas e poderes executivos municipais do Estado.

Participaram dos encontros representantes da cidade-sede e dos municípios vizinhos de Verdejante, Cedro, Mirandiba e Terra Nova. As atividades formativas desta etapa trouxeram as seguintes temáticas: plano de logística sustentável (PLS) como ferramenta de gestão, como elaborar PLS, matriz de referência para o legislativo municipal, construção de indicadores, monitoramento dos dados e boas práticas de gestão. 

A palestra foi ministrada pela consultora do Senado e doutora em Gestão para Sustentabilidade, Danielle Abud. “Esta ação é uma forma de aproximar o legislativo de um tema que está percorrendo o mundo inteiro, que é a metodologia do plano da logística sustentável”, ressaltou.

Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salgueiro, Gleidson Pacheco destacou a importância da ação formativa. “Este é um evento que está se expandindo por todo o Estado e vem contando com uma grande participação de vereadores e servidores das câmaras. O tema da sustentabilidade é importantíssimo. Obrigado à Alepe e ao Senado pela parceria e espero que novas iniciativas como essa, com outras temáticas, sejam realizadas.”

Para o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, a parceria da Alepe com o Senado Federal vem dando ótimos resultados. “Esperamos que os vereadores, assessores legislativos e a população em geral possam aproveitar ao máximo o conhecimento ensinado, disseminar informações e adotar práticas no serviço público”, comentou Cavalcanti, lembrando que as próximas edições do Programa de Fortalecimento das Câmaras serão realizadas no mês de abril, nas cidades de Serra Talhada e Floresta.

Histórico – As edições anteriores do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais, que teve início em maio de 2023, aconteceram nos municípios pernambucanos de Limoeiro, Caruaru, Ouricuri, Garanhuns, Petrolina, Carpina e Arcoverde. Até o final do primeiro semestre de 2024, todas as demais regiões administrativas do Estado deverão ser contempladas com a capacitação oferecida pela Elepe e o Senado Federal.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.

O deputado estadual José Humberto (PTB) recebeu em seu gabinete, no início da semana, a visita do prefeito de Tuparetama Sávio Torres, seu aliado.

Representante de Tuparetama na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado José Humberto é o responsável por viabilizar o envio de recursos por meio de emendas e defender os interesses do município junto ao Governo do Estado. Entre as ações promovidas pelo parlamentar estão indicações cobrando o reforço no policiamento, recuperação das rodovias da região e atividades voltadas ao incentivo e desenvolvimento da agricultura local.

 “É uma satisfação estar aqui com o deputado José Humberto, nosso parceiro e aliado político, oportunidade que aproveitei para apresentar alguns pleitos do nosso. Entre eles a questão da emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil destinados à área de Saúde de Tuparetama. Além disso, conversamos sobre outros pleitos que dizem respeito a assuntos relacionados à CONAB, DNOCS, CORREIOS, entre outros órgãos nos quais contaremos com a ajudar do deputado José Humberto para garantir conquistas para o nosso município”, disse o prefeito Sávio Torres.