Pesquisa CNT: 3,4% aprovam governo Temer. 75,6% reprovam

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

A prefeitura de Iguaracy comemorou em post nas redes sociais a marca de 70,4% da população acima de 18 anos vacinada contra a Covid-19.

O número considera a primeira dose ou dose única. E segundo o município, já apresenta resultados.

“A agilidade no processo de vacinação teve impacto na redução de casos confirmados, principalmente evitando a ocorrência dos quadros graves de SRAG”.

Também houve redução considerável de óbitos nas últimas semanas, bem como dos que necessitam de internamento e transferências.

Prova disso é que o município está desativando o Hospital de Campanha e criando uma ala na Unidade Mista do município.

Baixa Verde Notícias

Os vereadores Leque Brás e Dr. Marcos Batista, ambos filiados ao (PP), protagonizaram um momento acalorado com troca de farpas durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde realizada na manhã desta quinta-feira (27).

A discussão começou após uma fala do vereador Dr. Marcos Batista na tribuna, onde chama o colega de parlamento de traidor e ainda o compara a Judas, personagem bíblico, que traiu Cristo.

Marcos Batista não teria gostado do tom utilizado por Leque Brás, diante das inúmeras cobranças do vereador ao executivo municipal. Para Batista, que é irmão do prefeito Irlando Parabólicas, o vereador tem confundido a pauta administrativa com o lado pessoal ao gestor.

“Vossa Excelência era do nosso lado e nunca fez um elogio ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Vossa Excelência ganhou a eleição porque o prefeito o elegeu, em detrimento que era pra ter me ajudado. Vossa Excelência nunca pediu um voto para o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Vossa Excelência, não o chamo de Judas traidor porque estaria ferindo a dignidade de Judas, Vossa Excelência é um Judas!”, disparou Batista. 

Rebatendo as falas, Leque Brás lamentou os ataques sofridos e disse que não possui nada pessoal contra o prefeito, muito pelo contrário, entre ambos existe uma relação de cordialidade e respeito.

Brás voltou a criticar a postura agressiva de Marcos Batista, e salientou que uma das pautas apresentadas na sessão, não teve como intenção denegrir a imagem do governo, mas sim, de encaminhar ao executivo uma denúncia recebida por um setor da população cobrando providências para a solução de um determinado problema.

Em seguida, o vereador fez questão de defender a sua importância e contribuição dada no pleito eleitoral passado, que levou a vitória de Irlando Parabólicas.

Ao final, aproveitou a ocasião para cutucar o colega de bancada. “Infelizmente, o parlamentar dorme e acorda sonhando com meu nome, Vossa Excelência precisa ser mais respeitoso, nunca lhe tratei mal nessa casa”, Finalizou Leque Brás. 

Hoje por volta do meio dia após levantamento do serviço de inteligência do 23° BPM em conjunto com o serviço de inteligência do 14° BPM, a polícia chegou a um acusado de estupro com repercussão nacional em 2012.

Marcos Vilanes de Oliveira, 60 anos, casado, natural de Belo Jardim, estava na cidade de Carnaíba, na Rua Padre Cícero, sem número, bairro Bela Vista.

Ele tem em seu desfavor um mandado de prisão do processo n° 0112300-32.2012.8.26.0050, pelo crime de estupro,  que teve repercussão a nível nacional com reportagens em rede de televisão, como o programa de Datena.

Após cometer o crime de estupro no estado de São Paulo no ano de 2012, foragiu para o estado de Pernambuco, para o município de Belo Jardim.

Com medo de ser descoberto se escondeu no município de Carnaíba sendo identificado, localizado e preso no dia de hoje, e apresentado na DP de Afogados da Ingazeira,  através do B.O n° M-11558464/2020-23° BPM.