Pesquisa aponta 80,2% de aprovação à gestão de Flávio Marques em Tabira

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.

O corpo de Tainara Souza Santos, 31 anos, que morreu na quarta-feira (24), após ficar internada por 25 dias depois de ser atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê será velado a partir das 8 horas desta sexta-feira (26) no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo. O sepultamento será às 12 horas.

Ela deixa dois filhos: um menino, de 12 anos, e uma menina, de 7 anos. Tainara estava internada no Hospital das Clínicas desde 29 de novembro, na capital paulista, e passou por cerca de cinco cirurgias de alta complexidade.

Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso no dia 30 de novembro e segue na penitenciária. O caso passou a ser investigado como feminicídio.

O crime ocorreu por volta das 6h da manhã, após Tainara deixar um bar no Parque Novo Mundo, na Zona Norte. Ela havia passado a madrugada em um forró com uma amiga e um conhecido.

Segundo testemunhas, o ex-ficante, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, apareceu no local com ciúmes, iniciou uma discussão e, depois, aguardou Tainara do lado de fora.

Douglas entrou em um Volkswagen Golf preto e avançou com o carro contra a vítima. Tainara caiu, ficou presa sob o veículo e foi arrastada por mais de um quilômetro pela Avenida Morvan Dias de Figueiredo até a Rua Manguari, nas proximidades da Marginal Tietê. Pessoas tentaram impedir o arrastamento, mas o motorista fugiu.

Douglas Alves da Silva foi preso no dia seguinte ao crime e teve a prisão mantida em audiência de custódia.

Evento acontece entre os dias 29 de agosto e 01 de setembro em Olinda

Otávio Neto da Flowers Culinária Oriental será um deles

Uma das maiores feiras de empreendedorismo de Pernambuco tem dia e hora marcada para acontecer. Entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, será palco para a 12ª edição da Feira do Empreendedor promovida pelo Sebrae-PE.

O evento, que acontece a cada dois anos, tem propósito de desmitificar e difundir novas demandas do mercado. De acordo com a analista do Sebrae Ana Paula Santos, o objetivo é possibilitar aos micro e pequenos empresários interação e networking, oportunidades de negócios e investimento, aprendizado e contato com as novas tecnologias e técnicas inovadoras.

“Estamos levando mais de 75 empresários, de Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Carnaíba e Serra Talhada, para que eles tenham acesso a informações e experiências construtivas em um único ambiente”, informa Ana Paula.

Os visitantes terão acesso a informações sobre abertura e gestão de empresas, linhas de crédito, franquias, impacto social, além de palestras e oficinas direcionadas ao desenvolvimento da cultura empreendedora em diversos segmentos.

É o que busca o empresário Otávio Neto, proprietário de um restaurante de comida oriental, que contou com o apoio do Sebrae desde o Planejamento Estratégico da empresa, até o curso de Líder Coach, e vai acompanhar a caravana em busca de mais conhecimento e troca de experiências.

“O Sebrae foi muito importante na criação e manutenção da empresa. Com isso, vamos participar da feira a fim de que possamos nos inspirar e trazer ideias inovadoras, além de nos manter conectados com a experiência empreendedora, que fazem total diferença no nosso negócio”, conta Neto.

A feira que trabalha questões pertinentes ao contexto econômico, à realidade social, tendências e aos novos rumos do empreendedorismo em Pernambuco e em todo o Brasil, é aberta ao público mediante inscrições no site www.feiradoempreendedorpe.com.br.

As caravanas saem no dia 31 de agosto e voltam dia 01 de setembro, saindo de Salgueiro às 4h, passando por Carnaíba e Afogados da Ingazeira.

Na tarde desta quarta-feira (18), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, do PSDB, e o prefeito eleito e já diplomado, Dr. Pedro Alves, também do PSDB, participaram de uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) também esteve presente no encontro. Durante a reunião, Zeinha recebeu um convite da governadora para integrar a equipe da Casa Civil como articulador regional e aceitou a proposta, uma oportunidade que pode fortalecer ainda mais os laços entre Iguaracy e o Pajeú com governo estadual.

Após a reunião, Zeinha expressou sua satisfação: “Foi um encontro muito produtivo. A governadora demonstrou total disposição em apoiar nossos projetos e fortalecer as ações que beneficiarão a nossa população. Estou honrado com o convite para a Casa Civil como articulador regional e animado com as perspectivas que se abrem para a região do Pajeú.”

Dr. Pedro Alves também compartilhou sua empolgação: “A conversa foi muito positiva. É essencial que mantenhamos um diálogo aberto com o governo estadual para garantir que Iguaracy receba os recursos e investimentos necessários para crescer. Sair desse encontro com o apoio da governadora e o convite aceito por Zeinha é um grande passo para nossa cidade.”

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (14) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados os ex-prefeito, Luciano Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador) e Diego Henrique de Melo Torres Feitosa (Controle Interno).

No julgamento, a Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a rejeição das contas de Luciano Torres relativas ao exercício financeiro de 2015. As informações são do Afogados On Line.