Pesqueira celebra 145 anos com prefeita interina e incertezas

As visitas às unidades prisionais de Pernambuco foram suspensas nesta sexta-feira (20), por causa da pandemia de coronavírus.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, até agora, não há casos suspeitos da doença em presídios, penitenciárias e cadeias públicas do Estado, mas o objetivo com a medida é de resguardar servidores e pessoas privadas de liberdade.

Antes da suspensão total das visitas, a medida adotada havia sido a redução do tempo de visita e número de familiares.

Porém, a determinação foi ampliada após um novo decreto ter sido publicado pelo governador Paulo Câmara (PSB) impondo ações mais restritivas, como o fechamento do comércio, para tentar conter o avanço do coronavírus no Estado.

Venda desenfreada em recipientes não recomendados foi outra constatação

Entre as regras anunciadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) no último dia 28 de maio está a orientação para a comercialização de combustíveis em recipientes.

Diz a informação que o abastecimento em recipientes é permitido, desde que também seja apresentado o documento do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila, bem como o aludido recipiente cumpra as regras do INMETRO e da ABNT, visando à segurança da população pernambucana e conforme Nota Técnica divulgada pelo Corpo de Bombeiros.

Infelizmente a maioria dos postos não observou a orientação. Até garrafa peti foi utilizada. Muita gente comprou combustível para armazenar. Uns caindo na onda das falsas mensagens das redes sociais, buscando se prevenir para uma nova paralisação, outros fazendo planos para especular em caso de nova greve.

Em Afogados o álcool no fundo de quintal foi vendido ao preço de R$ 10,00 e a gasolina a R$ 15,00 durante a greve.

Além da ilegalidade sem providência das autoridades, existe o perigo da época. Junho chegou e com ele os fogos de artifícios que são utilizados por adultos e crianças e muitas vezes armazenados em suas casas. Sertanejos em sua maioria estão cercados por uma combinação perigosa.

Nasceu esta semana um dos projetos mais especiais da região, destacado como o podcast mais direcional do Brasil, o NortCast.

O Nortcast estreou com uma proposta altamente inovadora na região, prometendo revolucionar as mídias digitais, e também as não-digitais, trazendo um conteúdo riquíssimo.

Em seu bojo, a ideia de apresentar histórias inspiradoras, de pessoas que venceram e estão vencendo, principalmente através do empreendedorismo.

Um dos intuitos do NortCast, é de que as pessoas possam se motivar para alavancar projetos de vida, alcançando suas metas e sonhos, alinhando valores com empreendedorismo. A ideia é  gerar uma corrente do bem, com o conteúdo do podcast.

Para cumprir este objetivo, o programa irá levar ao ar empreendedores bem sucedidos da região e de fora, que contarão as suas histórias de vida, histórias reais que influenciarão e trarão um “norte” para todos os quais desejam e sonham em empreender com sucesso. A ideia é de projetar pessoas.

O Nortcast conta com o Produtor Audiovisual Wally Filmes nos bastidores, o Cientista de Dados e Engenheiro Bruno Souza, além de Guilherme Almeida (empresário), Antônio Marcos (empresário), Fábio Gomes (empresário e odontólogo) e Celso Brandão (radialista).

Assista o episódio de estreia no Youtube: https://youtu.be/lQKk85Vu4eE . Siga também no Instagram: @nortcastpdc .

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem pelo congressista.

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.

Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.

“Essa decisão reforça também, do ponto de vista jurídico, que não há um elemento favorável à privatização da Eletrobras”, afirmou Danilo Cabral. O deputado destaca que a decisão judicial se soma a um conjunto de manifestações contrárias à venda do setor elétrico. “A sociedade, através de pesquisas, majoritariamente é contra a privatização. No Congresso, temos as cinco frentes que reúnem mais da metade dos parlamentares da Casa em defesa das subsidiarias da Eletrobras e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já disseram que não colocariam a matéria em pauta”, destacou.

Apesar de o ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, ter dito que enviaria o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, Danilo Cabral acredita que o texto não obterá êxito na Casa. “É a crônica de uma morte anunciada. Quanto mais avançamos em direção ao processo eleitoral, menos chance de uma matéria danosa à sociedade, ao País, prospere”, acrescenta.

Na ação popular com pedido de liminar, Danilo Cabral, em relação à legalidade da MP, defende que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. Ele também diz que o argumento de urgência da MP não se sustenta, porque o Programa Nacional de Desestatização não impede a realização de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

Quanto à lesividade ao patrimônio público, além da postergação do pagamento dos R$ 3,5 bilhões, a ação questiona como o governo, na Lei  Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico, embora afirme que não tenha estudos com o valor de mercado da estatal. Danilo Cabral lembra que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco.