Perturbação do sossego sem lei? É no Bar do Aristones

Trata-se de Recurso interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, contra o acórdão proferido nos autos do Processo TC nº 1970007-6, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

A referida Gestão Fiscal foi julgada irregular pelo TCE e aplicada multa de R$ 54 mil ao ex-gestor. Dentre as irregularidades encontradas, a despesa com pessoal acima do limite legal foi citada nos considerandos.

O Pleno do TCE esteve reunido na sessão da última quarta (17) onde julgou o Recurso e negou o provimento, mantendo irregular a citada gestão e a multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.

O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira, da coligação “O trabalho avança, com uma nova liderança”, promoveu na manhã deste sábado (02.10), o primeiro adesivaço de campanha.

Embora ainda não tenha sido oficialmente inaugurado, as portas do comitê da Frente Popular, na Rio Branco, foram abertas para a atividade.

“Tenho ficado muito feliz com a recepção do povo nas ruas às nossas propostas, com o carinho que tem demonstrado comigo e com esse conjunto de forças que vai continuar transformando para melhor a vida do nosso povo,” destacou Sandrinho, que esteve acompanhado no adesivaço do seu vice, Daniel Valadares.

Foram disponibilizados para a militância vários modelos de adesivos perfurados para carros. Além dos perfurados, também foram distribuídos adesivos de parede, praguinhas e pragões. 

A juventude 40 esteve presente mostrando toda a garra histórica da militância da frente popular de Afogados da Ingazeira.

“É, realmente, uma militância diferenciada. Animada, aguerrida, comprometida com os avanços que conquistamos nos últimos anos e com o que precisamos fazer daqui pra frente,” finalizou Sandrinho. 

O comitê da Frente Popular será inaugurado esta semana, com data e hora a ser divulgadas através dos blogs e das redes sociais de Sandrinho Palmeira, no Instagram e Facebook.

Ao todo, 60 prefeituras estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A plataforma que funciona como um grande banco de dados mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Constam na lista prefeituras da BA, RN, PE, PI, SE, PB, MA, MG, SP, RJ, GO, RS e PR. Rio Grande do Sul e Sergipe são as Unidades da Federação com os maiores números de municípios bloqueados: são 26 gaúchos e 9 sergipanos.

Vale ressaltar que nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais ou por não ter respeitado os prazos.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos.

Municípios bloqueados: em Pernambuco, estão relacionados os municípios de Arcoverde (PE) e Tabira (PE), ambos no Sertão. Na Paraíba, apenas a cidade de Pilar.

A informação foi confirmada e enviada pelo Brasil 61, em conteúdo compartilhado com esse blog. A redação manteve contato com as prefeituras e irá se posicionar tão logo obtenha resposta.

O deputado eleito, Lucas Ramos (PSB), irá propor ao governador, Paulo Câmara (PSB), na próxima sexta-feira (02), a convocação imediata de uma reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido para debater o alerta do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) de que teremos nova seca em 2015. O jovem deputado pretende, no momento, priorizar essa questão.

Lucas Ramos relembrou que por determinação do ex-governador, Eduardo Campos, Pernambuco foi pioneiro em instalar o seu Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido. No dia 30 de abril de 2012, Eduardo assinou um decreto criando o comitê, com a finalidade de coordenar e articular ações de enfrentamento à estiagem no semiárido.

“Várias ações, projetos e convênios que foram assinados, a fim de fortalecer a infraestrutura hídrica e a assistência aos rebanhos, foram deliberados a partir dessa coordenação”, destacou o deputado.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais uma medida que traz alívio aos servidores municipais. Nesta semana, a gestão efetuou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário, colocando o dinheiro diretamente nas contas dos funcionários.

“Anunciamos o pagamento de 50% do 13º salário de forma antecipada. Dinheiro já nas contas. Lembrando que o salário do mês de abril já foi pago também de forma antecipada semana passada”, destacou o prefeito.

“Nosso planejamento financeiro nos permite realizar esse adiantamento, garantindo mais tranquilidade aos nossos servidores”, ressaltou Valadares. Ele também destacou o respeito e a gratidão da gestão para com os servidores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no funcionamento e na prestação de serviços à comunidade.