Personal trainer campeão de fisiculturismo morre de covid-19 em Goiás

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

A lata d’água na cabeça tem feito parte da rotina dos moradores de Itapetim. Quarenta e duas caixas estão espalhadas pela cidade para receberem a água que ameniza o sofrimento das pessoas.

Caminhões pipas abastecem as caixas com água tratada da Compesa vinda da barragem do Rosário, coletada na ETA de São José do Egito. Tuparetama, São José do Egito, Ingazeira e Iguaraci, incluindo Jabitacá, recebem água do Rosário que está secando.

O Prefeito Dessoles (Iguaraci) falou da situação e alternativas. “Tem Serrinha em Serra Talhada, mas a logística pra trazer a água de lá é complicada. Terão que aumentar os pipas”, afirmou o prefeito de Iguaraci.

Brejinho tem água para somente mais trinta dias no açude Serraria. Enquanto isso, Afogados da Ingazeira diante das demais cidades vive situação privilegiada. Além da Barragem de Brotas, conta com água das adutoras Zé Dantas e do Pajeú.

A população da zona rural de Arcoverde viveu a reinauguração de duas unidades de apoio à saúde entregues pelo prefeito Zeca Cavalcanti.

As unidades Gravatá das Varas – Vicente Galdino e Gravatá – Antônio Gonçalves de Siqueira passam a beneficiar diretamente mais de 1.700 pessoas, garantindo atendimento para comunidades que, durante anos, enfrentaram dificuldades para conseguir assistência básica de saúde.

Em Gravatá das Varas, o espaço ficou cerca de quatro anos sem funcionamento, obrigando moradores a se deslocarem até Caraíbas em busca de consultas, vacinação, atendimento odontológico e procedimentos básicos.

Agora, a comunidade volta a contar com médicos, enfermeiros, técnicos e dentistas perto de casa, em uma estrutura revitalizada e preparada para atender às necessidades da população da zona rural.

Durante a entrega, a secretária de Saúde, Maria Clara, destacou o impacto da retomada dos serviços para as famílias da comunidade, lembrando as dificuldades enfrentadas, principalmente, por mães, idosos e agricultores que precisavam percorrer longas distâncias até outras localidades. Segundo ela, a reinauguração das unidades demonstra o compromisso da gestão em aproximar a saúde da população e garantir condições mais dignas de atendimento para todos.

O prefeito Zeca Cavalcanti relembrou que uma das unidades havia sido implantada em uma de suas gestões e lamentou o período em que o espaço permaneceu fechado. Ele afirmou que a prioridade da atual administração foi devolver à população não apenas o atendimento, mas também uma estrutura de qualidade, com salas climatizadas, espaço odontológico e condições adequadas para acolher os pacientes com mais conforto e eficiência.

O deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.

Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.

Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.

“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.