Pernambuco vai receber hotel no Complexo de Suape

A Globo Filmes, da TV Globo, melhorou as imagens das câmeras de segurança que mostram o suspeito de ter assassinado a menina Beatriz Angélica Mota, de sete anos de idade, dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, no Centro de Petrolina, na noite do dia 10 de dezembro de 2015.

O crime que chocou o Vale do São Francisco e repercutiu em todo o país completará dois anos sem desfecho neste domingo (10) e a reportagem da Globo produziu uma nova matéria com os pais da garota, Sandro Romilton Ferreira e Lúcia Mota, trazendo novos detalhes sobre as investigações.

Produzida pelo jornalista Francisco José, a reportagem foi ao ar neste domingo, no ‘Fantástico’. Francisco José esteve em Petrolina no final de novembro, quando a nova delegada do caso, Pollyanna Nery, assumiu as investigações.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou neste sábado (27) o fim do rodízio no abastecimento de água em São José do Egito. A medida foi possível com a entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, que passa a garantir fornecimento diário para toda a área urbana.

Até então, os moradores enfrentavam um sistema de oito dias com água e oito sem. O investimento estadual na ETA foi de R$ 2 milhões. De acordo com o diretor da Compesa no Sertão, Guilherme Freire, também foi construída uma adutora de água tratada que beneficiará 100 famílias do Sítio Muquém.

“Decretamos o fim do racionamento de água em São José do Egito. Agora, a água chega até a população, levando dignidade para o povo pernambucano”, afirmou Raquel Lyra.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da obra para o município. “Com entregas como a Cozinha Comunitária e agora o abastecimento diário, a gestão estadual traz dignidade para São José do Egito”, disse.

Além da inauguração da ETA, a governadora também entregou um ônibus escolar e assinou convênio para pavimentação de ruas, em um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.

O deputado estadual, Sileno Guedes enviou uma nota a imprensa falando a crítica da governadora, Raquel Lyra, ao Fundo de apoio ao desenvolvimento municipal (FEM)

NOTA

Ao dizer que uma das principais políticas municipalistas dos últimos anos em Pernambuco não deu certo, a governadora Raquel Lyra mostra profunda falta de compromisso com a realidade. Por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), mais de 870 obras foram concluídas no estado, totalizando mais de R$ 400 milhões em repasses. Só em Caruaru, cidade da qual ela foi prefeita, R$ 9,3 milhões do FEM viabilizaram a entrega de 11 obras de urbanização, pavimentação e drenagem.

Não reconhecer o papel de programas exitosos é prática antiga da governadora. Esse governo não tem noção e não sabe diferenciar o que é uma ação de Estado de uma ação política. Isso é evidenciado quando se encerra programas como o 13º do Bolsa Família e o Mãe Coruja e quando se deixa a CNH Popular se arrastando e o Ganhe o Mundo bastante atrasado. Quando a segurança melhorou em Caruaru, após medidas como a criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), a então prefeita atribuiu os resultados ao seu programa municipal, que não deu certo lá e nem vem prosperando em sua versão estadual.

Sem ter o que mostrar, a governadora prefere atacar políticas públicas de governos anteriores. É óbvio que as prefeitas e prefeitos vieram ao Recife para ouvir muito mais do que ouviram. Alguns viajaram 700 quilômetros e acabaram vendo slides requentados e sendo apresentados de longe a um secretariado repleto de desconhecidos, ainda que o governo tenha começado há dois anos.

Ser municipalista é ter compromissos efetivos. É promover uma repartição de receita que permita aos municípios a decisão sobre suas prioridades e a possibilidade de se desenvolver e gerar empregos para sua gente, e não apenas convidar prefeitos para uma foto. Que parceria é essa que paralisa a execução de convênios firmados e não renova sequer cessões de servidores aos municípios através de convênios de cooperação?

Este é um governo que não compreende que não existem prefeitos aliados ou adversários. As eleições foram encerradas e só haverá outras em 2026. Até lá, todos têm o mesmo propósito. O fato é que, no lugar do FEM, ao qual todos têm acesso, querem voltar à época do pires na mão, com as prefeitas e prefeitos suplicando auxílio.

A governadora deveria ser mais cuidadosa, pois os diagnósticos de seus assessores sobre o encontro de ontem não condizem com o que se fala fora dos microfones, no Pernambuco real e descontente com sua gestão.

Repito o que disse o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, expressando sua indignação: “a montanha pariu um rato!”

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada no país foi em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde está parado desde então.

Nesta quarta-feira (1°), a proposta será o foco de uma sessão de debate temático no plenário do Senado. Será a primeira discussão formal da PEC desde o envio ao Senado. O texto, no entanto, ainda aguarda encaminhamento de Alcolumbre para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

No mesmo dia, o presidente do Senado deve se reunir com parlamentares autores das propostas que tratam do fim da escala 6×1. Participam do encontro a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT). Representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também confirmaram presença.

Apesar da pressa do Executivo pelo avanço do texto, Alcolumbre já descartou votar a PEC diretamente no plenário e indicou que o Senado deve sugerir mudanças. Segundo ele, a Casa não será apenas “carimbadora” da versão aprovada pelos deputados.

Uma aprovação com mudanças no mérito do texto implicam no retorno da PEC para avaliação da Câmara, o que atrasaria ainda mais a aprovação final do texto.

Outro impasse sobre o trâmite da proposta envolve a escolha do relator. Um dos principais nomes defendidos por aliados de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) negou intenção de assumir a função.

Alcolumbre já havia avisado que retardaria a proposta, sem nenhuma preocupação com o que diz o opinião pública sobre a questão.