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Pernambuco tem projeto contra LGBTFobia

Por André Luis

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, reforça o enfrentamento à homofobia, à discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero em Pernambuco. Ela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado, Alepe, o Projeto de Lei no 002239/2021, que prevê penalidades a manifestações discriminatórias, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão.

“A luta se fortalece neste dia Internacional contra a Homofobia, 17 de maio, num trabalho em parceria com a Coordenadoria LGBT do estado, visando garantir direitos, o respeito à diversidade e à dignidade humana”, declarou.

A parlamentar atua há décadas na defesa de direitos humanos, tendo exercido cargo no executivo com este segmento, e assegurando avanços em conquistas como a criação do  Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco.

“As agressões e o desrespeito tem sido constantes ainda”, ressaltou, falando da importância de superar preconceitos para evitar casos como o que foi vivido pelo economista e pesquisador pernambucano, ex-BBB, Gilberto Nogueira (Gil do Vigor) na semana passada.

Segundo o novo Projeto de Lei da deputada, entre outras medidas, qualquer pessoa que por ação ou omissão praticar condutas discriminatórias descritas nesta Lei, pode estar sujeito às seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública;

III – suspensão temporária do alvará de autorização de funcionamento;

IV – cassação do alvará ou autorização do funcionamento, em caso de reincidência;

A data de 17 de maio representa um marco histórico pois neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a saúde ( CID), finalizou.

Outras Notícias

Terceira estação do Eixo Norte da Transposição é acionada

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, acionaram nesta sexta-feira (3) a terceira e última estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Salgueiro, no sertão. A partir do funcionamento de mais essa estrutura, as águas do ‘Velho Chico’ continuarão […]

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, acionaram nesta sexta-feira (3) a terceira e última estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Salgueiro, no sertão.

A partir do funcionamento de mais essa estrutura, as águas do ‘Velho Chico’ continuarão o trajeto por gravidade por canais e reservatórios até o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A oferta hídrica chegará a mais de 7,1 milhões de habitantes em 223 cidades nesses estados.

A terceira estação (EBI-3) vai bombear o Rio São Francisco a 90 metros de altura – o equivalente a um edifício de 30 andares. Essa era a última etapa de maior complexidade do primeiro trecho (1N) do Eixo Norte.

Com o acionamento da EBI-3, a previsão é que a água já chegue ao túnel Milagres, em Penaforte, no Ceará, em setembro deste ano. De lá, seguirá para atender também a população da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Para chegar à terceira elevatória (EBI-3), em Salgueiro, as águas do São Francisco percorreram 80 quilômetros da etapa 1N, desde a captação do rio em Cabrobó. Nesta fase de pré-operação são verificados o funcionamento e eficiência de equipamentos hidromecânicos e das estruturas que conduzem as águas.

Ao todo, o trecho 1N possui 140 quilômetros, onde estão distribuídas as três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e3). Em fevereiro deste ano, o Governo Federal acionou EBI-2, situada em Terra Nova (PE), município que já conta com o ‘Velho Chico’ para o abastecimento de 9,2 mil moradores. Além disso, outros 3,2 mil agricultores de Cabrobó (PE) também são beneficiados.

Grupo armado com fuzis explode agência bancária em Santa Filomena, no Sertão de PE

Do G1 Um grupo de sete homens armados com fuzis explodiram uma agência bancária do Bradesco no município de Santa Filomena, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), os criminosos chegaram todos em um veículo, na noite da segunda-feira (8), por volta das 22h, efetuando vários disparos. […]

Explosão agência bancária do Bradesco em Santa Filomena. Foto: Arquivo pessoal/ Charles Araújo

Do G1

Um grupo de sete homens armados com fuzis explodiram uma agência bancária do Bradesco no município de Santa Filomena, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), os criminosos chegaram todos em um veículo, na noite da segunda-feira (8), por volta das 22h, efetuando vários disparos.

Após o ataque ao banco, eles fugiram. Ninguém foi preso. O banco ficou destruído com a explosão de dinamites. A Polícia não confirmou se alguma quantia foi levada pelos bandidos.

Durante os disparos, uma mulher que estava na rua foi atingida. Ela foi socorrida e levada para o hospital da cidade. O estado de saúde dela ainda não foi divulgado.

Em Pernambuco, outra quadrilha explodiu um banco e tentou invadir outro na madrugada desta terça-feira (9) em Mirandiba, Sertão de Pernambuco.

Afogados vai ganhar caminhão compactador de lixo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entrega neste sábado, um caminhão compactador para a coleta de lixo no munício. O novo caminhão tem capacidade de 3,9 toneladas e vai absorver 90% da coleta hoje feita em caçambas abertas. A entrega será feita em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às […]

caminhão do lixo - arte 1O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entrega neste sábado, um caminhão compactador para a coleta de lixo no munício. O novo caminhão tem capacidade de 3,9 toneladas e vai absorver 90% da coleta hoje feita em caçambas abertas.

A entrega será feita em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às nove horas da manhã. Além de dar mais agilidade à coleta, o novo caminhão dará mais dignidade aos profissionais da limpeza urbana, que também receberão novos uniformes e equipamentos de proteção.

“Fico feliz em poder começar o ano com essa boa notícia para a nossa população. Estão todos convidados para amanhã partilharem conosco desse momento histórico em Afogados da Ingazeira,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Na arte adesivada, o caminhão traz, de um lado, a imagem da Catedral. Do outro, uma mensagem educativa.

caminhão do lixo - arte2

Cobrança do blog e da comunidade: havia muitas críticas à falta de humanização na coleta, com trabalhadores em cima de amontoados de lixo em caminhões impróprios, sem equipamentos de segurança. Além da população através de emissoras como a Rádio Pajeú e da oposição, autoridades como o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Acioly tratavam a coleta como “desumana”.

Estudantes de Administração Hospitalar de Garanhuns visitam IMIP‏‏

Estudantes do curso de Administração Hospitalar da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) realizaram uma visita técnica ao IMIP, na capital pernambucana. A visita teve caráter didático, com os estudantes conhecendo a instituição de saúde. Mas além da visita, os estudantes aproveitaram a oportunidade para fazer a entrega de doações de brinquedos, fraldas e produtos […]

ESTUDANTES AESGA

Estudantes do curso de Administração Hospitalar da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) realizaram uma visita técnica ao IMIP, na capital pernambucana.

A visita teve caráter didático, com os estudantes conhecendo a instituição de saúde. Mas além da visita, os estudantes aproveitaram a oportunidade para fazer a entrega de doações de brinquedos, fraldas e produtos de higiene pessoal  para os pacientes do IMIP.

O ato de solidariedade repercutiu em Garanhuns. O Gestor da UPAE, Gustavo Amorim, em nome do IMIP Gestão, fez questão de divulgar a ação, e agradecer a presença solidária dos estudantes de Garanhuns no Instituto em Recife.

“Faz parte do IMIP ser um campo de aprendizado, e ainda mais sob esta perspectiva da solidariedade e humanização das relações entre as instituições” – registra o gestor.

TCE-PE mantém multa de R$ 5,4 mil ao ex-prefeito Arquimedes Valença por irregularidades em Buíque

Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos […]

Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos nos exercícios de 2021 a 2023.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Arquimedes e outros ex-gestores, que tentavam reverter o Acórdão T.C. nº 1810/2025, responsável por julgar irregular o exercício de 2021 e regular com ressalvas os de 2022 e 2023.

Débito de R$ 202 mil mantido contra ex-secretária

O acórdão manteve a imputação de R$ 202.741,14 à ex-secretária Marilan Belisário Lino, valor que corresponde ao prejuízo apurado pelo Tribunal em duas frentes: R$ 130.741,14 referentes à merenda escolar sem comprovação integral de entrega e R$ 72.000,00 em gastos com locação de veículos durante o período sem aulas presenciais em 2021.

O TCE-PE também aplicou multas individuais de R$ 5.481,72 aos ex-servidores Matheus Albuquerque Frazão e Teófila Maria Macedo Valença Correia, além de R$ 10.963,44 à própria Marilan Belisário.

Tribunal rejeita justificativas dos gestores

Os embargos apresentados alegavam omissão e contradição na decisão anterior, especialmente sobre a locação de caminhões-pipa, que, segundo a defesa, teriam sido utilizados para abastecimento de água em escolas e repartições durante a pandemia.

O relator, entretanto, rejeitou o argumento, afirmando que o uso de veículos de grande porte não se justificava para atividades administrativas remotas e que as despesas estavam devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior.

Na decisão, o TCE-PE reforçou que Embargos de Declaração têm caráter apenas integrativo e não servem para reavaliar o mérito da decisão original. Com isso, o Acórdão nº 1810/2025 foi mantido sem alterações.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.