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Pernambuco tem projeto contra LGBTFobia

Por André Luis

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, reforça o enfrentamento à homofobia, à discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero em Pernambuco. Ela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado, Alepe, o Projeto de Lei no 002239/2021, que prevê penalidades a manifestações discriminatórias, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão.

“A luta se fortalece neste dia Internacional contra a Homofobia, 17 de maio, num trabalho em parceria com a Coordenadoria LGBT do estado, visando garantir direitos, o respeito à diversidade e à dignidade humana”, declarou.

A parlamentar atua há décadas na defesa de direitos humanos, tendo exercido cargo no executivo com este segmento, e assegurando avanços em conquistas como a criação do  Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco.

“As agressões e o desrespeito tem sido constantes ainda”, ressaltou, falando da importância de superar preconceitos para evitar casos como o que foi vivido pelo economista e pesquisador pernambucano, ex-BBB, Gilberto Nogueira (Gil do Vigor) na semana passada.

Segundo o novo Projeto de Lei da deputada, entre outras medidas, qualquer pessoa que por ação ou omissão praticar condutas discriminatórias descritas nesta Lei, pode estar sujeito às seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública;

III – suspensão temporária do alvará de autorização de funcionamento;

IV – cassação do alvará ou autorização do funcionamento, em caso de reincidência;

A data de 17 de maio representa um marco histórico pois neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a saúde ( CID), finalizou.

Outras Notícias

Afogados: cursos ensina empresários do ramo a evitar desperdício de alimentos

Por Rodrigo Lima Comer fora de casa tem sido uma realidade cada vez mais presente na vida dos Brasileiros. A dura rotina do dia-dia tem levado cada vez mais gente a procurar restaurantes, bares e lanchonetes para faze uma refeição ao longo do dia. Buscando qualificar os empreendedores afogadenses que atuam neste segmento, a Prefeitura […]

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Por Rodrigo Lima

Comer fora de casa tem sido uma realidade cada vez mais presente na vida dos Brasileiros. A dura rotina do dia-dia tem levado cada vez mais gente a procurar restaurantes, bares e lanchonetes para faze uma refeição ao longo do dia.

Buscando qualificar os empreendedores afogadenses que atuam neste segmento, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscou uma parceria com o SENAC e o SEBRAE, e ofereceu um curso de aproveitamento integral de alimentos, visando à redução do desperdício.  No Brasil, segundo dados da ONG“Banco de Alimentos”, 26,3 milhões de toneladas de alimentos têm o lixo como destino. Sendo a maior perda (45%) de hortifrútis.

Além de orientações para o fim do desperdício, os instrutores também abordaram temas como alimentação saudável e manipulação correta de alimentos. O curso teve duração de 15 horas, durante toda a semana, e aconteceu nas dependências da Cozinha Comunitária, administrada pela Secretaria de Assistência Social, parceira na realização da atividade.

Prefeitura de Tabira inicia obras de rede de esgoto na Lagoa da Boa Vista e no Bairro de Nair

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta semana, às obras de instalação da rede de esgoto nas comunidades da Lagoa da Boa Vista e do Bairro de Nair. A ação representa uma conquista histórica para os moradores, que há mais de 20 anos aguardavam melhorias na infraestrutura de saneamento básico. As intervenções contemplam diversas ruas […]

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta semana, às obras de instalação da rede de esgoto nas comunidades da Lagoa da Boa Vista e do Bairro de Nair. A ação representa uma conquista histórica para os moradores, que há mais de 20 anos aguardavam melhorias na infraestrutura de saneamento básico.

As intervenções contemplam diversas ruas do Bairro de Nair, com mais de 100 metros de tubulação, além de um novo ramal de 120 metros de rede coletora na comunidade da Lagoa da Boa Vista. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em breve, garantindo aos moradores o acesso ao saneamento básico, um direito essencial à saúde, dignidade e qualidade de vida.

Além da implantação da rede de esgoto, a Prefeitura está realizando serviços de limpeza nas vias públicas, especialmente nas áreas com vegetação alta e que, por anos, estiveram em situação de abandono.

O prefeito Flávio Marques esteve nas duas localidades acompanhando de perto o início das obras, junto ao secretário de Obras e Infraestrutura, José Robério, e o secretário executivo de Articulação Territorial, Vianey Justo. Durante a visita, o gestor destacou a importância das intervenções para os moradores.

“Esse é um momento simbólico e muito aguardado. São décadas de espera por melhorias que garantam condições dignas de vida. Iniciar a rede de esgoto aqui é mais do que uma obra: é um passo concreto em direção à justiça social e ao respeito com quem vive nessas comunidades. Estamos avançando com responsabilidade e compromisso”, afirmou. As obras estão sendo realizadas com recursos próprios do município.

Carlos Veras representa no MPPE contra acordo de uso de dados dos cidadãos

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC). O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

Fechamento de agências: Câmara aprova pedido de convocação do presidente do BB

Folha PE A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou  pedido de convocação do presidente do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffarelli. O objetivo é impedir o fechamento de agências da instituição financeira em várias cidades do Interior de Pernambuco. A aprovação do pedido, feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP), ocorre […]

Folha PE

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou  pedido de convocação do presidente do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffarelli. O objetivo é impedir o fechamento de agências da instituição financeira em várias cidades do Interior de Pernambuco.

A aprovação do pedido, feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP), ocorre dois dias depois que treze prefeitos de municípios do Interior de cobraram, da superintendência regional do BB, a reabertura de agências destruídas em ações criminosas nos últimos meses. Pelo menos 17 cidades estão sem atendimento bancário na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado.

No pedido, o deputado federal ainda solicitou a presença, na audiência, que deverá acontecer ainda no mês de novembro, de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).

“O Banco do Brasil vem fechando as agências de forma irresponsável. Há aposentados que têm que percorrer até 200 quilômetros para ter acesso a uma agência. Isso prejudica a economia na cidade e cria transtornos ao pai de família. O Banco do Brasil é um banco público e tem que ter responsabilidade social também”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Para conter despesas, o Banco do Brasil já fechou mais de 550 agências pelo País este ano após a implantação do seu plano de reestruturação, que prevê a diminuição da estrutura física de atendimento ao cliente.

Mourão declara apoio à pré-candidatura de Marco Aurélio a prefeito do Recife

Nesta quarta-feira (29/07) o Vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) a prefeito do Recife, durante entrevista concedida ao jornalista Kauê Diniz, no Diário de Pernambuco TV. A informação é do Blog do Mário Flávio. “Marco Aurélio é um quadro expressivo do PRTB, eu sou […]

Nesta quarta-feira (29/07) o Vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) a prefeito do Recife, durante entrevista concedida ao jornalista Kauê Diniz, no Diário de Pernambuco TV. A informação é do Blog do Mário Flávio.

“Marco Aurélio é um quadro expressivo do PRTB, eu sou um homem do partido então estou comprometido com o nosso presidente do partido Levy Fidelix em apoiar as nossas candidaturas importantes como a de Marco Aurélio, em uma cidade como a expressão do Recife”, declarou Hamilton Mourão.

Ao ser questionado se faria campanha nas ruas do Recife ao lado de Marco Aurélio, o vice-presidente garantiu que vai cumprir agenda na cidade para apoiar a candidatura do seu correligionário.

“Dentro dos limites da legislação, vamos lembrar que eu como figura pública, como Vice-presidente da república a legislação me dá uma série de limites na forma de como apoiar os nossos candidatos. Então dentro desses limites eu darei meu apoio ao Marco Aurélio e dentro da possibilidade eu passarei aí no Recife para estar junto com ele em alguma atividade que seja importante para o sucesso da candidatura dele”, disse Mourão.

Em junho do ano passado Mourão recebeu o título de Cidadão Recifense,  proposto pelo então vereador Marco Aurélio (PRTB). Também no ano passado Marco Aurélio foi convidado para representar Pernambuco integrando a comitiva do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), no ‘Brasil Conference at Harvard & MIT’ a convite da comunidade brasileira em Boston.