Pernambuco se preparou para a crise, diz Câmara

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

A prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, atendendo Projeto do vereador Aristóteles Monteiro, em ação coletiva das secretarias de Agricultura, Administração, Obras e Urbanismo, com apoio das demais secretarias municipais, implantou a Feira Livre no povoado da Borborema, a 12 quilômetros da sede, nesse domingo (24), com o slogan Suba a Serra e Faça  Feira.

Diversas pessoas da cidade e de comunidades circunvizinhas estiveram  participando desse momento. Moradores da localidade ficaram encantados e alegres com presença de um número muito bom feirantes, curiosos, vendedores e compradores.

Secretários, coordenadores, diretores o prefeito do município Sebastião Dias e a 1ª Dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Dias estiveram presentes e fizeram feira na serra.

O prefeito poeta aproveitou o momento e participou abrindo as atrações culturais cantando várias das suas canções, Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú improvisaram ao som da viola e cantaram para os presentes exaltando a importância da feira para a comunidade.

No show musical houve a participação do sanfoneiro João Delmiro do sítio Arroz de Água Branca, o secretário Egley Freitas soltou a voz cantando forró e o Grupo Forrozão da Serra encerrou o show.

Aconteceu um bingo de uma bicicleta doada pelo vereador Aristóteles Monteiro e sorteio de diversos brindes entre os participantes, também doação do parlamentar.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) agradeceu a todos que colaboraram, destacando a comissão organizadora da feira, membros da comunidade, secretários e o apoio do prefeito. “A feira é um sonho realizado. Encontramos algumas dificuldades, mas com empenho e boa vontade de quem quer o progresso da comunidade tabirense e aqui da Borborema, estamos concretizando esse sonho. A feira foi um sucesso. Os que apostaram contra perderam de novo”, frisou o vereador.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a iniciativa do vereador Aristóteles Monteiro e garantiu que a gestão dará todo apoio e não medirá esforços para beneficiar a comunidade. “A feira já começou grande, precisamos unir forças e trabalharmos para que ela cresça cada vez mais”. Destacou o prefeito.

Mendonça Filho (DEM) comemorou em nota o crescimento na segunda rodada da pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o Senado, publicada nesta segunda-feira (24/09), em parceria com a TV Record. O candidato comemorou os números através de sua assessoria.

Candidato pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça soma 30% e pelo levantamento encosta com Jarbas Vasconcelos (MDB), que soma 33%. Humberto Costa (PT) vem agora no terceiro lugar, com 26%.

O outro candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Bruno Araújo (PSDB), soma 14%. Ainda na pesquisa para o Senado, Sílvio Costa (Avante) soma 11%, Pastor Jairinho (Rede) com 4%, Adriana Rocha (Rede), tem 2%. Os demais candidatos somaram 2%.

Mendonça subiu sete pontos em relação a primeira pesquisa do instituto, passando de 23% para 30%. Jarbas tinha 28% e Humberto somava 22%. Bruno manteve os mesmo 14%, enquanto que Sílvio Costa caiu dois pontos, antes tinha 13%. Os demais candidatos somavam assim: Pastor Jairinho 6%, Eugênio 5%, Albanise 2% e os outros, 4%.

Indecisos para o primeiro voto do Senado somam 9%, enquanto que 33% continua indeciso para o segundo voto do Senado. Brancos e nulos para o primeiro voto do Senado têm 15% e para o segundo voto, brancos e nulos somam 21%. Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é PE-03887/2018.

A Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal fazem desde o início da manhã desta terça-feira (10) a 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama. Mandados estão sendo cumpridos em Campo Grande, Rio Negro (MS), Curitiba, Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

Segundo a PF, os alvos são investigados por suspeita de envolvimento em corrupção em obras públicas. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

Até a publicação desta reportagem, policiais federais já tinham ido ao apartamento do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), onde ficaram por aproximadamente 2 horas e saíram com malotes, na casa do empresário João Amorim, na do ex-secretário de obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e na residência da secretária de Amorim, Elza Amaral. Todos em Campo Grande.

Elza e Amorim chegaram à Superintendência da PF, na capital sul-mato-grossense, em viaturas. Policiais desceram no local com malotes.

Conforme a PF, o objetivo desta etapa da operação Lama Asfáltica é cumprir 28 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 mandados de sequestro de bens de investigados.

Participam da ação 201 policiais federais, 28 da Controladoria Geral da União  e 44 da Receita Federal.

O investigados teriam adquirido propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras, de fraudes em licitações e ainda de recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

As investigações sobre o suposto esquema de corrupção teve início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), participou da cerimônia de posse de Gleisi Hoffmann como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e de Alexandre Padilha, que assumiu o comando do Ministério da Saúde. O presidente Lula deu posse aos novos ministros em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (10). 

Pedro Campos destacou a capacidade dos novos ministros de conduzirem suas respectivas áreas com diálogo e eficiência, enfrentando desafios estratégicos para o governo. “Gleisi e Padilha são lideranças experientes e comprometidas com o Brasil. Tenho certeza de que farão um grande trabalho à frente de suas pastas, com uma articulação firme e eficaz para garantir avanços importantes à população. A bancada do PSB está à disposição para contribuir nesse novo momento e para fortalecer políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros”, afirmou. 

Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo PT do Paraná, passa a ser responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional. Ela assume o posto deixado por Alexandre Padilha, que agora substitui Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Ele também é deputado licenciado, eleito pelo PT de SP. 

O líder do PSB ressaltou a atuação de Nísia Trindade nos dois primeiros anos do governo Lula. “É preciso parabenizar também a ministra Nísia, que fez um excelente trabalho à frente da Saúde, implementando políticas públicas importantes. Vamos trabalhar junto ao governo, para construir os consensos necessários na Câmara, para que as pautas prioritárias para os brasileiros, sobretudo os que mais precisam, sejam aprovadas”, afirmou.