Pernambuco retoma aulas presenciais em todo o Estado de forma gradual

A Força-Tarefa Previdenciária de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a “Operação Ambu”, que desarticulou esquema de fraudes previdenciárias na cidade de Vitória de Santo Antão/PE. 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do afastamento do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvido nas fraudes.

A “Operação Ambu” contou com a participação de 10 policiais federais e quatro servidores do setor de Inteligência da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social. A Força-Tarefa é formada pelo Ministério Público Federal, Ministério da Previdência Social e Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário brasileiro.

A fraude foi detectada a partir de análise encaminhada pelo próprio INSS. O esquema consistia na reativação temporária de benefícios cessados por óbito, com alteração do motivo de cessação e os dados do titular, para recebimento de valores indevidos. Foi identificado que o servidor também fazia a inclusão dos próprios dados como representante legal ou procurador dos benefícios.

No decorrer das investigações, foi calculado um prejuízo superior a R$ 470 mil aos cofres públicos, dentro de uma amostra de 32 benefícios adulterados pelo alvo da operação, que era o chefe substituto da agência da Previdência Social de Vitória de Santo Antão/PE.

Foram apreendidos computadores e aparelho celular do investigado. Ele responde pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, com pena de dois a 12 anos de reclusão.

Um Projeto de Lei do vereador Antonio da Silva, o Toinho da Ponte (Podemos) determina como feriado municipal permanente o Dia de Corpus Christi em Afogados da Ingazeira.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, vai à sanção do prefeito Sandrinho Palmeira.

Esse ano, um decreto da prefeitura após articulação da CDL local definiu a data como uma espécie de meio feriado.

A definição gerou questionamentos.  O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e Pároco de Serra Talhada, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, disse que há uma tradição cristã de ser um dia de guarda, de religiosidade plena em todo o Brasil e que a atividade comercial em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira deveriam respeitar isso, mantendo as portas fechadas o dia todo. Também que, com o fechamento dos bancos, não há impacto econômico que justifique abrir metade do dia.

Chegou ao blog depois a informação de que a CDL discutiu entre alguns membros, surgiu a ideia de expor um documento para mostrar que o Padre Gilvan Bezerra tinha assinado o acordo que gerou o meio feriado, como que numa tentativa de jogar um sacerdote contra o outro. Mas o próprio sacerdote teve uma fala firme sobre o feriado da padroeira Diocesana, Santa Maria Madalena. “Esse é feriado. A CDL não pode dizer que não é”. A impressão é de que foi minoritário no debate e não teve como enfrentar a proposição.

O Governo de Pernambuco anuncia o gestor público Ismênio Bezerra como secretário estadual da Criança e Juventude. O novo titular toma posse do cargo nesta quinta-feira (8), em ato no Palácio do Campo das Princesas.

A pasta foi criada com a minirreforma administrativa, sancionada pela governadora Raquel Lyra, que dividiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas: Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e a Secretaria da Criança e da Juventude.

“A criação de políticas públicas para atender crianças e adolescentes pernambucanos é uma prioridade na nossa gestão. Pela primeira vez na história o Estado tem Orçamento da Criança, voltado inteiramente para a primeira infância e contaremos com a experiência de Ismênio Bezerra para seguir com a mudança que Pernambuco precisa para torná-lo um estado melhor de se viver”, afirma Raquel Lyra.

Currículo – Formado em Administração de Empresas, Ismênio Bezerra foi assessor parlamentar do Ministério da Previdência Social. Também foi presidente do Instituto CUCA, em Fortaleza, e ainda atuou como assessor técnico da Câmara dos Deputados, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza e do gabinete do governador do estado do Ceará e, também, assessor especial da Secretaria Nacional de Juventude entre os anos de 2005 e 2007.

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

G1

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou, na quarta-feira (10), que o sistema de saúde brasileiro “não colapsou, nem vai colapsar”. A fala foi proferida no mesmo dia em que o país perdeu 2.349 vidas para a Covid-19, o maior número de mortes em 24h desde o início da pandemia. A declaração de Pazuello também é o contrário do que dizem secretários de Saúde, prefeitos e governadores ao redor do país.

Na semana passada, o jornal “Valor Econômico” noticiou que pessoas no entorno do ministro previam que o Brasil teria 3 mil mortes diárias pela Covid em março.

Ainda na quarta-feira (10), Pazuello afirmou, também, que o Brasil receberia, neste mês, de 22 a 25 milhões de doses de vacinas, “podendo chegar a 38 milhões”. A quantidade é menor do que a última previsão divulgada pelo Ministério da Saúde, no dia 6 de março, de 30 milhões de doses. A redução é a quinta feita nas previsões de doses a serem entregues no mês de março.

Até agora, o Brasil aplicou 9 milhões de doses de vacina – o equivalente a 11,7% da população em grupos prioritários. Só 3,1 milhões de pessoas receberam ambas as doses de algum imunizante.