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Pernambuco representará o NE projeto-piloto contra criminalidade

Por André Luis

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O Pacto Pela Vida, política pública, que norteia as ações de segurança do Estado há 11 anos, levou Pernambuco a ser escolhido para representar a região Nordeste na implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

O projeto-piloto foi apresentado ao governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (28), pelo secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, durante reunião do PPV, no Recife. Paulista, na Região Metropolitana, será uma das cinco cidades brasileiras – uma por região do País – que receberão as primeiras ações da força-tarefa interministerial.

“Essa iniciativa é importante, porque vai promover uma integração entre o que o Governo Federal pretende realizar, no âmbito da segurança pública, e a nossa política bem concebida do Pacto Pela Vida. Tenho certeza de que Pernambuco vai dar uma contribuição fundamental para a formatação de uma estratégia nacional de combate à criminalidade no planejamento de atuação policial e, sobretudo, na construção de uma cultura de paz alicerçada em iniciativas de prevenção que promovam inclusão e diminuição das desigualdades sociais”, destacou o governador Paulo Câmara.

O programa será lançado oficialmente pelo Governo Federal no dia 28 de maio, com início das atividades previsto para 1º de julho. Em entrevista à imprensa, o general Guilherme Teófilo explicou os critérios para a escolha dos municípios, considerando as particularidades de cada região. “Nós fizemos o levantamento das taxas e levamos em consideração não só as de homicídios, mas o alinhamento político do Governo do Estado com os municípios, além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Tudo isso foi considerado para escolhermos cinco municípios, um em cada região do país, para customizar as soluções”, disse.

O general afirmou ainda que o Pacto pela Vida serviu de modelo para os estudos. “Estudamos alguns programas que estão dando resultados nacionais e internacionais, e o Pacto Pela Vida vem dando resultados importantes”, pontuou.

Ainda de acordo com Guilherme Teófilo, o objetivo do projeto não é só atuar na repressão, mas unir diversos ministérios, governos estaduais e municipais no trabalho de prevenção e combate à criminalidade violenta. “Cada ministério integrado ao programa vai aportar recursos, e com isso teremos a continuidade desse trabalho. O reforço do uso de policiamento e da Força Nacional está dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então nós já temos a previsão de enviar para o Paulista uma média de 100 militares da Força Nacional, com viaturas, com equipamentos e com inteligência”, explicou.

De acordo com o general, essa ação faz parte da primeira fase, a etapa repressiva. Mas também haverá ações na área social. “Um comitê interministerial virá a Pernambuco e irá no Paulista atuar nas áreas de cidadania, desenvolvimento ministerial, direitos humanos, economia, justiça e segurança pública, educação e saúde. Até a geração de emprego será trabalhada”, cravou.

Protocolos e diretrizes – A partir dos resultados obtidos nas experiências dos cinco municípios-pilotos o Governo Federal criará protocolos de segurança pública para serem difundidos nos demais municípios brasileiros. Essas diretrizes serão requisitos obrigatórios para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança aos Estados e municípios.

Outras Notícias

Entregue com pompa, SAMU ainda é “unidade faz de conta” no Pajeú

Os moradores de Serra Talhada  estão reclamando de falta de atendimento do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Segundo eles, o sede para funcionamento da unidade já foi entregue, mas até o momento nenhum serviço estaria sendo oferecido à população. A denúncia foi ao ar no programa O Povo na TV da TV Jornal no interior. […]

Como muitos órgãos públicos Brasil afora, o SAMU em Serra é bonito, estruturado, limpinho, mas ainda não funciona
Como muitas unidades públicas Brasil afora, o SAMU em Serra é bonito, estruturado, limpinho, mas ainda não funciona

Os moradores de Serra Talhada  estão reclamando de falta de atendimento do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Segundo eles, o sede para funcionamento da unidade já foi entregue, mas até o momento nenhum serviço estaria sendo oferecido à população. A denúncia foi ao ar no programa O Povo na TV da TV Jornal no interior.

Luciano Duque, prefeito da cidade, anunciou a entrega da Central de Regulação do SAMU com toda pompa. A Secretária de Saúde Márcia Conrado chegou a dizer que “é a melhor e mais bem equipada de todo Nordeste, construída atendendo todos os parâmetros do Ministério”.

Antecipando-se às críticas, o Secretário Adjunto Aron Lourenço disse que o funcionamento  depende do Estado, da União e dos municípios se adequarem para operar no sistema. Da ação depende toda a região do Pajeú.

Sancionada Lei que comemora Literatura de Cordel 

Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado já inclui a Semana para ser comemorada em 2019. Pernambuco passa a comemorar no mês de setembro a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. De autoria do deputado Rogério Leão e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Lei […]

Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado já inclui a Semana para ser comemorada em 2019.

Pernambuco passa a comemorar no mês de setembro a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. De autoria do deputado Rogério Leão e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Lei já vale para este ano.

De acordo com a nova Norma, os seis dias que antecedem 19 de setembro – data em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como patrimônio cultural imaterial do Brasil – devem ser comemorados nas escolas de Pernambuco o estilo literário que retrata o universo sertanejo.

Para Rogério Leão – que comemora a sanção de mais um importantíssimo pleito – a produção cultural do nordestino, em especial a Literatura de Cordel, “é muito rica, e temos que valorizar o que temos. Os versos estão sempre relatando acontecimentos, fatos políticos, artísticos, lendários, folclóricos ou pitorescos da vida como ela realmente é. Sua produção é simples como o povo e sua abrangência alcança todas as classes sociais”, enfatizou o parlamentar.

Deve ser promovida durante a Semana, a difusão na comunidade escolar da literatura de cordel; prevenção a erradicação da literatura popular em verso e, diminuição a discriminação relacionada à cultura regional, em especial a nordestina; identificação e catalogação de obras literárias e elaboração de projetos que estimulem a difusão da literatura e oficinas para produção de obras de cordel.

Na Região Metropolitana, Procon-PE notifica instituições de ensino que não negociam mensalidades

O Procon-PE iniciou nesta quarta-feira (04.06) uma série de notificações às instituições de ensino particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR). Após 20 dias da divulgação da Nota Técnica do órgão de defesa do consumidor orientando para que as mensalidades sejam negociadas, foram recebidas 271 denúncias, 149 relacionadas à escolas e hotelzinhos e 122 às […]

O Procon-PE iniciou nesta quarta-feira (04.06) uma série de notificações às instituições de ensino particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Após 20 dias da divulgação da Nota Técnica do órgão de defesa do consumidor orientando para que as mensalidades sejam negociadas, foram recebidas 271 denúncias, 149 relacionadas à escolas e hotelzinhos e 122 às instituições de ensino superior, das quais citam além da falta de descontos, a má qualidade na prestação do serviço dado à distância.

Foram notificadas a IBGM/Unibra; a Faculdade Anchieta; a UniFBV e o Grupo Ser Educacional. Foram solicitados aos estabelecimentos que apresentem, no prazo de cinco dias úteis, segundo a Lei, informações claras sobre quais os descontos foram realizados, uma planilha com os custos do ano letivo de 2020, assim como um relatório detalhado das despesas, de janeiro até a presente data.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a planilha irá ajudar a identificar as reduções de despesas durante o período da pandemia. “Também pedimos um plano de desconto escalonado, para quem tentou negociar e não conseguiu. Intensificaremos as fiscalizações para que o consumidor não seja lesado neste momento tão difícil para todos”, explica.

As notificações estão sendo feitas nas instituições que foram denunciadas. Por isso a importância do consumidor procurar um dos canais do órgão. Os canais de atendimento são: 81 3181-7000 (whatsapp), Call Center: 0800-282-1512 e e-mail: [email protected].

Seguem alguns dos tópicos da Nota Técnica.

AULAS ON LINE – Em todos os casos (ensino privado infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante) havendo impossibilidade de adequação ao plano de atividade domiciliar na adoção de atividades não presenciais, conforme as recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE), seja apresentado aos alunos/responsáveis meios de negociações mais benéficos até o final do isolamento social, devendo ser apresentado um plano de reposição das aulas para ser executado tão logo do retorno das atividades presenciais.

ATIVIDADES EXTRAS – Com relação aos contratos de atividades esportivas, alimentação, artísticas, línguas estrangeiras, transporte, hotelzinhos, entre outros, que estejam vinculados ao contrato principal de educação, deverão ter seus pagamentos suspensos enquanto perdurar a paralisação dos serviços educacionais.

INADIPLÊNCIA – Caso, o consumidor esteja inadimplente, as instituições educacionais, devem flexibilizar a negociação, permitindo formas variadas de pagamento, inclusive sem a incidência de encargos financeiros e, além disso, não aplicar a cláusula penal de multa rescisória.

CONTATOS – Faz-se necessário nesse momento está se orientando o distanciamento social, que as instituições de ensino disponibilizem mais de um canal de atendimento ao consumidor para que possa atender as demandas referentes às tratativas administrativas e financeiras, assim como para questões pedagógicas.

Apresentação do Décimo Terceiro do Bolsa Família é realizada em Flores

Nesta quarta, apresentação do programa acontecerá em Carnaíba O município de Flores recebeu na tarde desta terça-feira (15), integrantes do Governo de Pernambuco que fizeram a apresentação do 13º  do Bolsa Família,  programa estadual de transferência de renda, através do pagamento de uma parcela extra do benefício. A solenidade ocorreu na quadra poliesportiva da Escola […]

Nesta quarta, apresentação do programa acontecerá em Carnaíba

O município de Flores recebeu na tarde desta terça-feira (15), integrantes do Governo de Pernambuco que fizeram a apresentação do 13º  do Bolsa Família,  programa estadual de transferência de renda, através do pagamento de uma parcela extra do benefício.

A solenidade ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Municipal Onze de Setembro e foi prestigiada por autoridades do Executivo e Legislativo. O espaço reservado pela Secretaria de Bem Estar Social, para receber os beneficiários  ficou lotado.

A ação prevê a adesão anual de uma parcela extra do benefício, no valor de até R$ 150,00, aos florenses atendidos pelo programa federal.

Renata Santana, Secretária de Bem Estar Social no município destacou o valor social e econômico da ação. “Não só gerando renda, com também, justiça tributária. Então além de trazer esse benefício, que a gente sabe que chega no momento oportuno, o governador viu a questão de fomentar o comércio local, uma vez que no ato compra o beneficiário pede pra colocar na nota fiscal o CPF e aí o imposto será devolvido a vocês. Então o governador Paulo Câmara tem olhado de forma muito especial  para camada mais pobre do nosso Estado”. Renata ainda destacou o papel da administração Marconi Santana na promoção de políticas públicas na área.

O pagamento da parcela extra do Bolsa Família será realizado em três blocos, seguindo o período de aniversário do beneficiário responsável pela família no cadastro. Quem faz aniversário entre janeiro e abril receberá em fevereiro. Os aniversariantes dos meses de maio a agosto terão a 13ª parcela em março e, por fim, quem comemora nova idade de setembro a dezembro será contemplado em abril.

Carnaíba sedia evento nesta quarta: a Prefeitura Municipal de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência, está convidando a toda população para participar da apresentação do Décimo Terceiro do Bolsa Família Estadual. O encontro acontecerá no Ginásio Municipal, próximo ao hospital Jose Dantas Filho, às 09h do dia 16 de outubro próxima quarta feira. Na ocasião serão tiradas as dúvidas existentes sobre o beneficio Estadual.

MP diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para semiaberto

G1 O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência […]

Foto: Reprodução/YouTube

G1

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

A subprocuradora pede que o STJ conceda a progressão do regime com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total.

Com isso, o tempo já cumprido, de 1 ano e um mês, seria descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. A pena ficaria abaixo dos oito anos o que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto. Por isso, ela entende, Lula poderia progredir do regime fechado, que cumpre atualmente, para o semiaberto.