Pernambuco registra redução na demanda por leitos de UTI

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

A Compesa concluiu a primeira etapa da obra para substituição da rede de abastecimento do Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, no sertão pernambucano.

A distribuição agora será realizada por tubulação de PVC, beneficiando 35 famílias da região. A previsão de conclusão total desta obra é para o final deste ano.

Nesta primeira etapa foram substituídos 350 metros de tubulação. Porém, até o final da ação, serão cerca de um quilômetro de rede substituída.

“O principal benefício desta obra será a redução de perdas, pois, com a modernização, serão evitados estouramentos e vazamentos, o que permitirá o aumento da oferta de água nas residências”, explica o gerente da unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Inquérito Civil apura se assessoria jurídica paga com dinheiro público está sendo utilizada para fins privados de Welliton Siqueira

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar uma denúncia grave na cidade de Ibimirim. O foco da apuração, detalhada na edição nº 1872 do Diário Oficial, é a suspeita de que a assessoria jurídica do município estaria atuando em processos judiciais de interesse estritamente particular do atual prefeito, Wellinton Siqueira.

O caso teve origem em um relato feito por meio da Ouvidoria (Manifestação Audivia), que apontou o possível desvio de finalidade dos servidores ou contratados do setor jurídico da prefeitura. Se confirmada, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que recursos e profissionais remunerados pelos cofres públicos não podem ser utilizados para defesas pessoais de agentes políticos.

A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de justiça Caique Cavalcante Magalhães. O documento fundamenta a investigação na Constituição Federal e na Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), que confere ao Ministério Público o dever de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Como diligências iniciais, o promotor determinou:

O envio de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral.

A consulta técnica ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO PPTS), que fornecerá suporte jurídico especializado para a análise do caso.

O inquérito busca esclarecer se houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito por parte do gestor ao utilizar a estrutura municipal em proveito próprio. Embora a portaria registre o início formal da investigação em 2026, o procedimento preparatório já vinha tramitando sob o número 01664.000.103/2022, acumulando informações que agora dão corpo à fase de inquérito civil.

O desfecho desta investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra os envolvidos, com sanções que variam de multas à perda da função pública, dependendo da gravidade das provas colhidas.

Tem chapa pronta para a eleição da Câmara de São José do Egito, mas as cicatrizes são muitas especialmente na oposição. Circula nas redes sociais um áudio com a voz do vereador Albérico Thiago (PR) onde ele afirma categoricamente que em nenhum instante o vereador Davi de Deus (PR) lhe pediu apoio para a sucessão da Câmara de São Jose do Egito. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Anchieta Santos.

O parlamentar afirma que ele é que por duas vezes procurou Davi demonstrando o desejo em ser candidato do grupo e nas duas oportunidades recebeu a mesma resposta. “Eu serei candidato a Presidente da Câmara com apoio do bloco ligado ao Prefeito Evandro Valadares”. Albérico admite ter alertado Davi que o grupo de Evandro articulava o nome de Rogaciano Jorge e diz ter repetido a mesma história ao vereador Rona Leite e ao ex deputado José Marcos de Lima de quem inclusive reclama a falta de coragem para responder as mensagens por áudio que lhe enviou.

Na gravação Albérico rotula o colega Tadeu do Hospital de “vendável”, inclusive citando que ele teria recebido dinheiro no ultimo sábado das mãos do atual Presidente Antônio Andrade, prometendo votar em Albérico Thiago.

O parlamentar diz que somente aceitou a missão de ser candidato do grupo após a desistência de Aldo da Clips e de imediato procurou José Marcos de Lima para comunicar, assim como comunicou a Davi, Rona Leite e a Tadeu do Hospital. Albérico chega a citar que Tadeu teria recebido um automóvel Golf mesmo dizendo que não vende o voto. “Usaram da boa fé de Albérico pra agir de má fé com Albérico”, concluiu.

O interessante é que no final a chapa para disputar a eleição da Câmara de São José do Egito ficou formada com Rogaciano Jorge presidente, Aldo da Clipsi (PT) como vice, Albérico Tiago (PR) como Primeiro Secretário e Alberto de Zé Loló (PT) como Segundo Secretário. Nos bastidores as informações são de que o ex-deputado Jose Marcos de Lima ainda deseja Davi de Deus como candidato a Presidente.

Representantes do PSL de Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para avaliar as primeiras medidas do governo Bolsonaro e falar do planejamento da legenda para Afogados da Ingazeira. Toninho Valadares Presidente do PSL, Wesley Almeida e o Capitão Sidney Pereira estiveram tratando de vários temas e respondendo a ouvintes.

Toninho admitiu que já há nomes que tem se aproximado na legenda após a vitória de Bolsonaro. A nossa sorte é que no Sertão não tem onda para surfar. Se tivesse, disse sobre o adesismo que começa a aparecer. “Teremos que ter cuidado daqui pra frente porque é muito fácil  agora chegar”, disse Toninho. “O PSL tinha 44 vereadores. Desses, apenas dois votaram em nomes do PSL”, disse para exemplificar, alertando que agora, só quem tiver identidade com o partido vai entrar ou ficar.

Wesley afirmou que o processo de filiação tem corrido a todo vapor na legenda. “Todo cidadão de bem pode faze sua filiação ao partido. Mas de fato tem que estar ambientado e completamente alinhado com as diretrizes do partido”. Esse alinhamento aliás é a característica mais observada pelo Capitão Sidney no encontro regional em Serra Talhada, no último sábado. “Todos tem que pensar no PSL. Passou a eleição, desarmam-se os palanques, vamos ficar no partido. Todos estão com a ideia de fortalecimento nos municípios” .

Quanto às primeiras medidas do governo Bolsonaro, a avaliação de todos é a de que ainda não dá para fazer uma análise mais conjuntural, mas Toninho destacou a herança da gestão. “Na educação recebemos o país em ciências exatas no 65º lugar, no geral segundo a Unesco em 88º , de 5º ao 9º ano, 40º lugar, em violência contra professores é o primeiro do ranking. Estamos entre os dez países mas violentos. Apenas 10% de resolutividade criminal. Assaltos, o dobro da média mundial. Segundo maior consumidor de cocaína, primeiro de crack. Na economia, estamos entre os dez maiores pagadores de impostos, déficit primário de R$ 130 bi, ocupamos a 109ª posição no ranking dos países com facilidade de fazer negócio. Não tem como avaliar em 28 dias”.

Destacou como sinais positivos a composição ministerial, sem rateamento de cargos,  enxugamento de ministérios, economia com jatos para ministros, redução de comitiva para Davos, de 200 anteriormente para 12 hoje. “Aí reclama m que fez um discurso curto. Em seis minutos disse o que o empresariado queria ouvir, com reformas, segurança política, fim do viés ideológico para os dois lados,   fim da violência e priorizar meio ambiente com responsabilidade”.

Cargos: Toninho disse ter uma reunião com o presidente estadual Marcos Amaral dia 6 de fevereiro para tratar dos espaços disponíveis no estado para cargos. “não existe interesse em ninguém prejudicar A ou BH. A gente precisa ter parâmetros. A ideologia terá que ser diferente agora. Se for um cargo de direção que vai faze chegar alguma ação do governo terá que acontecer como o governo quer. Esses realmente serão mexidos. Agora, não vamos sair aqui perseguindo ninguém”.

Flávio Bolsonaro: os convidados endossaram as palavras do próprio Bolsonaro sobre as investigações acerca da movimentação financeira e até suposta ligação com milicianos no Rio. “O que sintetiza meu pensamento foi a declaração do próprio presidente. Como pai, fico muito preocupado, mas como dirigente, se tiver coisa errada tem que ser punido, diferente do antecessor (Lula) cujo filho era alvo de investigações e ele dizeia que era o Ronaldinho do governo. Eles ainda foram unânimes em dizer que Flávio já deveria ter explicado e chegaram a defender algumas posições colocadas ele na imprensa. Wesley criticou o vazamento do MPF para um jornalista da Rede Globo, que deixa de fatura r por mês R$ 500 milhões. “Errou, vai pagar”, disse Sidney.