Pernambuco registra 811 novos casos da Covid-19

O deputado estadual Rogério Leão divulgou, nesta segunda-feira (23), através de suas redes sociais, a visita do governador de Pernambuco ao município de São José do Belmonte para esta semana. 

Paulo Câmara deve anunciar o início da restauração das estradas que ligam Belmonte ao Ceará e a Paraíba.

“Temos certeza que o governador vai anunciar o início dessa grande obra que tem sido aguardada com ansiedade pelos belmontenses e pela população daquela região”, afirmou Rogério Leão. (Veja no vídeo acima).

A obra de recuperação da estrada que liga a BR-232 ao Ceará e a estrada que liga Belmonte ao Estado da Paraíba é uma indicação do deputado estadual Rogério Leão ao Governo do Estado e atende o pedido da população daquela região.

Neste sábado (31/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia o pagamento dos salários de outubro dos servidores municipais.

“Mesmo diante das dificuldades que os municípios brasileiros enfrentam em virtude do agravamento da crise econômica e dos frequentes cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pagamento do funcionalismo ocorre em dia conforme determina o prefeito Arquimedes Machado”, diz a nota.

O pagamento contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

O Governo de Pernambuco publicou, na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, um decreto que prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a valer em 1º de janeiro de 2021. 

O texto do decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, alega como uma das justificativas para a prorrogação a “inexistência de um cronograma definido de início e de conclusão do processo de imunização da população brasileira contra o coronavírus”.

Com o estado de calamidade pública, o governo pode adotar medidas de combate à Covid-19 com mais celeridade e menos burocracia, diante do contexto de urgência da pandemia.

Em 20 de março, oito dias após as primeiras confirmações de casos da doença causada pelo novo coronavírus no Estado, o governo havia publicado decreto com a implantação da calamidade pública.

O texto tinha prazo de 180 dias e expirou em 16 de setembro. Em 17 de setembro, um novo decreto foi publicado com a extensão por mais 180 dias.

O decreto ressalta que órgãos e entidades da Administração Pública devem continuar a adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da doença trazidas pelo Plano de Convivência com a Covid-19, protocolos do governo para a reabertura das atividades econômicas e sociais.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (31) Recurso Ordinário interposto por Edmar Júnior, Josenildo André Barboza, Luciano Duque  (prefeito de Serra Talhada), Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Márcia Conrado  e Renato Godoy Inácio, gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2014.

Eles questionaram o teor do o Acórdão TC nº 0282/17, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas que julgou ilegais 229 contratações temporárias sob a responsabilidade dos recorrentes. Acolhendo os termos do voto do Relator, o Tribunal Pleno, à unanimidade, invocando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conheceu o Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento.

Assim, foi reformado o Acórdão TC nº 0282/17, prolatado pela Segunda Câmara do Tribunal em sede do Processo TC nº 1407606-8, Admissão de Pessoal, julgar legais as 229 contratações temporárias, realizadas entre julho e setembro do exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

A decisão ainda  afastou as multas que foram aplicadas naquela deliberação a Renato Godoy Inácio ,então Secretário de Administração e  Márcia Conrado, Secretária de Saúde, função que ainda desempenha.

Nota de repúdio

Diante das medidas arbitrárias de censura e proibição de manifestações políticas nas universidades federais, venho a público manifestar repúdio a essas ações. A liberdade de pensamento e o direito de expressão são pilares estruturantes para a realização plena da Universidade.

O ensino superior é o espaço da produção de novos conhecimentos e da busca por soluções para problemas enfrentados pela sociedade. Segundo Anísio Teixeira, a universidade brasileira deve ser “responsável pelo saber existente e pelo seu progresso, no meio brasileiro, e refletindo todos os problemas da formação nacional”.

O livre debate e a manifestação das mais diferentes opiniões são fundamentais para que a universidade cumpra sua missão em toda a sua plenitude, portanto, quaisquer intervenções em sentido contrário devem ser repudiadas. A tentativa de censura e tutelamento das Universidades brasileiras ameaça não só as universidades, mas a própria democracia.

Danilo Cabral (PSB-PE)

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados