Pernambuco recebe nova remessa de vacinas para grupos prioritários

O empresário Paulo Manu se manifestou em nota ao blog sobre as declarações do prefeito Dinca Brandino, que afirmou dentre outras coisas que ele e outros nomes de peso que estavam ligados à campanha de Zé de Bira mudaram para o palanque de Sebastião Dias para que Nicinha não vencesse o pleito.

“Ele devia saber que o tempo dele passou. Primeiro, porque ele é um ficha suja, não pode ser mais nada e insiste em colocar laranjas para voltar a fazer os desmandos. Ele diz que houve derrame de dinheiro, mas foi ele quem gastou seu patrimônio, também em nome de laranjas”, questionou.

Disse que Dinca deveria se conformar com as derrotas e não ficar procurando culpados. “E diferentemente do que ele falou, eu nem votei em Sebastião nem votarei”. E conclui: “Tabira não merecia, nem merece uma pessoa altamente desorganizada, prepotente, desonesta,  mentirosa e que não aceita a derrota. Conforme-se.”

A Defesa Civil de Tabira mantém o alerta para a população do Bairro de Riacho do Gado acerca do alagamento por conta do risco de rompimento de barragens no Município de Solidão.

Na manhã desta sexta-feira (27), a equipe vistoriou o reservatório com engenheiro que reforçou o parecer emitido nessa quinta-feira. A Prefeitura também se colocou a disposição para contribuir com máquinas.

Acompanharam a visita, os Secretários Beto Santos (Agricultura), Flávio Marques (Administração), Cláudio Alves (Obras e Infraestrutura). No local, já estavam o prefeito de Solidão, Djalma Alves e sua equipe e o Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa e o engenheiro Fábio.

De acordo com o relatório produzido, na barragem de Zé Flor, pelo Engenheiro Ilson Batista Borges Júnior, responsável pelo Setor Técnico da Coordenadoria de Defesa Civil de Tabira, “trata-se de uma barragem de parede de barro, com 13 metros de profundidade na parede e aproximadamente 500 metros de extensão, com 100 metros de largura, em propriedade particular”.

Ainda segundo Ilson: “ao percorrer a extensão da parede da barragem objeto da vistoria, foram verificadas fissuras no meio da parede, com grande volume de vazamento de água, bem como o solo saturado. Que a sangria, original do projeto, nunca funcionou, vertendo a barragem por um sangradouro construído de forma braçal, o qual não pode ser aprofundado em virtude de pedra e que tem largura insuficiente para o volume de água. Que a sangria feito com trabalho braçal está vertendo água de maneira inadequada, causando problemas na base da parede de contenção da barragem. Que a Barragem fica no meio de duas serras. Que na região da barragem existem outros açudes e barreiros”.

Ao final do relatório conclui, que “o quadro acima apresenta risco iminente de causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas, considerando que a barragem de Zé Flor deságua em dois barreiros pequenos que não suportaria, chegando a Barragem de Mano, a qual está com problemas nas paredes, fazendo-se necessário a comunicação a Defesa Civil Estadual para que proceda vistoria específica, com profissional especializado na área de barragens, na estrutura da parede e reconstrução do vertedouro, com projeto, equipamento e mão de obra adequada. De imediato, o monitoramento dos problemas citados neste parecer deve começar, ser dado o sinal alerta à população do Riacho do Gado, bem como dar início a execução do Plano de Contingência”.

Com aviso, a Prefeitura de Tabira colocou à disposição veículos para transporte e as Escolas Dona Toinha, Odano Pires, Antônio Nogueira e Andréa Pires para abrigos.

No primeiro balanço divulgado pelo TRE-PE às 10h, horário local, deste domingo das 18.791 urnas eletrônicas estão em uso no estado, 217 apresentaram algum tipo de problema. Dezenove delas precisaram ser substituídas. Ao todo, 185 urnas tiveram o horário ajustado.

A cidade com maior quantidade de ocorrências é Olinda, com 37 urnas com hora ajustada ou algum tipo de correção similar.

O desembargador eleitoral Paulo Roberto de Oliveira Lima, integrante da comissão de totalização do TRE-PE, informou que somente uma pessoa foi presa, até o momento. Um eleitor que queria entrar antes das 8h em uma seção da 3ª zona, no bairro de Areias, foi levado por policiais e deve ser liberado após prestar depoimento.

O município de Solidão realiza, no dia 7 de fevereiro, a programação comemorativa pelos 62 anos de Emancipação Política. As atividades acontecem na Praça de Eventos e incluem apresentações musicais abertas ao público.

A programação começa às 20h30 com show da Banda BKL. Em seguida, às 22h, se apresenta a banda Cascavel – O Veneno do Forró. O encerramento da noite ficará a cargo da cantora Walkyria Santos, com apresentação prevista para às 23h59.

A celebração integra o calendário oficial do município e reúne moradores da sede, da zona rural e de cidades vizinhas. A programação marca mais um registro da data comemorativa no município.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.