“Pernambuco não tem mais professores recebendo abaixo do piso nacional”, diz professor

24 de dezembro de 2020

Por André Luis

*Por Edilson Fernandes de Souza

Há muita injustiça nas fakenews disseminadas sobre a votação do Projeto de Lei 1.720/2020, que garantiu que 5 mil professores do estado de Pernambuco tivessem seus salários adequados ao piso nacional.

O reajuste de 12.46%, concedido de forma retroativa a janeiro, aumentou de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil os salários dos professores com 200 horas/aula e de R$ 1,9 mil para R$ 2,2 mil o vencimento dos professores com 150 horas/aula.

A aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco garantiu, portanto, que esses professores não esperassem um prazo de quase dois anos para terem seus reajustes concedidos.

Os 12 deputados estaduais que votaram contra o projeto e contra o aumento desses 5 mil profissionais da educação pediram o reajuste de todos os cerca de 60 mil professores da rede estadual, o que é compreensível e justo, porém, por força de lei, é também impossível nesse momento.

A Lei Complementar nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial. Entre as exceções previstas pela Lei Complementar 173, estão justamente os professores que recebem menos que o piso salarial definido em janeiro.

É fato que o reajuste concedido aproximou mais a faixa salarial dos professores graduados à faixa dos pós-graduados, mas é preciso entender que é a garantia de que ninguém ficará com seus vencimentos defasados, abaixo do piso salarial federal.

Assim, configura-se uma grande injustiça deixar de adequar o salário de 5 mil profissionais por conta de um impedimento legal que não se aplica aos mesmos. Da mesma forma é uma grande injustiça as agressões aos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei 1.720/2020.

O deputado estadual Professor Paulo Dutra, por exemplo, é uma pessoa que tem quase 40 anos dedicados à educação, que lutou pela implantação e expansão das políticas públicas de educação integral e profissional em Pernambuco, e que vem fazendo um mandato diferenciado na ALEPE colocando-se como uma voz da educação e das políticas públicas de transformação social.

Em 2020, por exemplo, o parlamentar protocolou 18 importantes indicações ao Governo do Estado visando o bem-estar da categoria, solicitando para os profissionais da educação, dentre outras pautas, equipamentos de informática, internet banda larga, testagem em massa de covid-19 e prioridade na vacinação contra o coronavírus. Mas todo esse histórico de entrega pela educação está sendo alvo de agressões por meio da disseminação de informações inverídicas.

É compreensível toda e qualquer luta pela valorização constante dos profissionais da educação, mas é preciso entender todo o contexto para não cair em fakenews e não cometer injustiças principalmente com os 5 mil professores que hoje não vão mais receber seus salários abaixo do salário mínimo do magistério.

*Edilson Fernandes de Souza

Professor Titular da UFPE

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Anastasia diz que assunto Lava Jato será ‘abordado’ em parecer

30 de abril de 2016

G1 O relator do processo de impeachment no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (29) que o assunto “Lava Jato” será abordado em seu relatório. O parlamentar, no entanto, não especificou de que forma o tema será tratado no parecer. Anastasia concedeu entrevista coletiva após a sessão que ouviu a defesa […]

O relator do processo de impeachment no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (29) que o assunto “Lava Jato” será abordado em seu relatório. O parlamentar, no entanto, não especificou de que forma o tema será tratado no parecer.

Anastasia concedeu entrevista coletiva após a sessão que ouviu a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão que discute o impedimento da petista. Para governistas, não é possível incluir a Lava Jato como mais um dos temas da denúncia, que originalmente trata somente das chamadas ‘pedaladas fiscais’ e dos decretos de créditos suplementares liberados sem a aprovação do Congresso Nacional.

Anastasia comentou a Lava Jato ao ser perguntado se ainda é possível incluir novos fatos ao objeto da denúncia contra Dilma, como elementos da operação que investiga esquema de corrupção na Petrobras. “Esse tema é um dos temas que vai ser abordado no meu relatório”, respondeu o senador. “Então é possível [incluir a Lava Jato]?”, questinou o repórter. “Vai ser abordado o assunto, não estou dizendo em que sentido”, completou Anastasia.

Ao depor na comissão do impeachment nesta quinta-feira (28), a jurista Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impedimento de Dilma, disse que que ossenadores devem levar em conta, no julgamento, as investigações da operação Lava Jato. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, defendeu, também na quinta-feira, que o Senado acrescente as denúncias da operação Lava Jato na atual fase do processo, na comissão especial.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), no entanto, afirmou nesta sexta que não haverá ampliação da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff nessa primeira fase na comissão. “Nesta primeira fase da comissão, eu já defini, respondi a uma questão de ordem, que a denúncia da Câmara dos Deputados não poderia mudar o foco, não poderia ser ampliada. O assunto que o relator vai tratar é exclusivamente em relação as chamadas pedaladas e aos seis decretos”, afirmou.

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Paulo Câmara vai pedir informações sobre obras do FEM

15 de novembro de 2014

Diante do atraso para a entrega de algumas obras do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) anunciou, ontem, que pretende solicitar informações sobre o andamento das ações municipais durante o processo de transição. A primeira reunião da equipe foi realizada ontem, sem a presença do gestor. Esta semana, o governo estadual publicou um decreto anunciando a prorrogação das obras do FEM 1 para 31 de dezembro. O prazo inicial era 30 de abril, mas já havia sido adiado anteriormente para 30 de junho.

Paulo Câmara disse que a intenção não é punir os gestores municipais que atrasaram as obras. O FEM é um programa sem burocracia, que repassa para os municípios valores referentes a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse federal. Os valores mudam de acordo com cada cidade e servem para obras de investimento. O FEM foi criado em 2013 por Eduardo Campos no intuito de agradar os gestores municipais. Este ano, uma nova edição foi lançada e o próprio Paulo Câmara já prometeu tornar o Fundo uma política de estado.

Questionado sobre o atraso para a entrega de algumas obras, Paulo disse ser natural para a primeira edição. “O FEM 1 é uma coisa inovadora. Os ajustes são necessários e vamos fazer. Temos que analisar caso a caso, mas não há nenhum interesse de punir municípios. A gente quer a obra entregue e bem feita”, disse o socialista, em visita à Universidade de Pernambuco.

Na visita à UPE, o gestor falou sobre os problemas referentes à instituição. Paulo disse que no próximo ano pretende dar continuidade ao processo de expansão da universidade, mas não revelou quais os municípios que podem receber novas unidades de ensino superior. O gestor se comprometeu a corrigir problemas enfrentados por alunos de alguns curso do interior, que ainda não possuem estrutura para aulas práticas.

Transição

A equipe de transição de Paulo Câmara e João Lyra Neto teve a primeira reunião na manhã de ontem. Em um rápido encontro, representantes dos dois lados definiram que farão quatro rodadas de encontro, ainda sem previsão para o primeiro. Secretário da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Luciano Vasquez disse que os primeiros dados repassados serão referentes às pasta de Infraestrutura e Cidades, depois Educação e Saúde e, por último, os ligados às áreas sociais.

Os convênios relativos a cada área serão repassados conforme as informações da pasta. O balanço financeiro final só deve sair no dia 30 de dezembro, data em que as informações ficam consolidadas. Os dados devem coincidir com as prestações de contas que serão entregues ao Tribunal de Contas do Estado no próximo ano.

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Senado aprova proposta que abre janela para troca de partidos‏

10 de dezembro de 2015

Depois de muita divergência, o PT cedeu ao entendimento com todos os demais partidos no plenário do Senado e, por orientação do líder na Casa, Humberto Costa (PE), a bancada votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113/2015, que prevê a possibilidade de o detentor de mandato eletivo deixar o partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação do texto, sem perder o mandato. O texto foi aprovado por unanimidade na noite dessa quarta-feira (9).

Inicialmente, durante a apreciação da matéria, Humberto defendeu que o PT tinha feito um acordo com o PMDB que consistia em dois pontos: não obstruir a sessão, mas votar contra o projeto – em respeito à posição do partido. Porém, após tratar do tema com o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o parlamentar fechou questão em torno do voto favorável e orientou o voto “sim”.

“Eu me dirigi ao presidente do meu partido agora e, nos termos em que está posto – uma janela de 30 dias após a promulgação desta emenda à Constituição e, ao final, o fechamento dessa possibilidade – eu vou reencaminhar o voto ‘sim’”, declarou Humberto, ao dialogar no plenário com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

De acordo com a PEC, que segue para promulgação em data a ser ainda definida, a desfiliação dos políticos com mandatos eletivos não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato é válida, nesse intervalo de 30 dias após a promulgação, apenas para aqueles que seguem nos partidos pelos quais foram eleitos. A previsão fazia parte da PEC que trata da reforma política já aprovada pelos deputados e era consenso entre os senadores. “Na prática, a proposta significa criar um instrumento constitucional com o objetivo de estancar uma das deformações do processo político brasileiro, que é o troca-troca partidário”, afirmou o líder do PT.

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Justiça Eleitoral reforça proibição do uso de óculos inteligentes na cabine de votação; dispositivo não é citado nas regras do TSE

29 de setembro de 2026

A Justiça Eleitoral reforçou que óculos inteligentes capazes de fotografar, gravar ou transmitir informações não podem ser utilizados dentro da cabine de votação nas eleições de 2026. Embora esse tipo de equipamento não seja citado nominalmente na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele se enquadra na proibição aplicada a dispositivos que possam comprometer o […]

A regra eleitoral menciona celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros instrumentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita pelo eleitor na urna.

É nessa definição mais ampla que entram os óculos inteligentes equipados com câmera, microfone ou recursos de comunicação. Em orientação divulgada neste mês, o TSE passou a citar expressamente os óculos inteligentes com capacidade de gravação entre os equipamentos que devem permanecer fora da cabine.

Esses dispositivos também não aparecem de forma específica nos manuais das três últimas eleições nem no material utilizado no treinamento obrigatório dos mesários em 2026.

Mesários ouvidos pela reportagem afirmaram que, caso um equipamento desse tipo seja identificado, o eleitor deverá deixá-lo fora da cabine, seguindo procedimento semelhante ao adotado para celulares e outros aparelhos eletrônicos.

Alguns modelos têm aparência próxima à de óculos convencionais, mas contam com câmeras, microfones, alto-falantes e conexão com outros dispositivos. Dependendo do modelo, podem fotografar, gravar vídeos, captar áudio e transmitir conteúdo.

Antes da votação, os equipamentos alcançados pela proibição devem ser deixados no local indicado pela mesa receptora, juntamente com os demais pertences que não podem acompanhar o eleitor até a urna.

Caso a pessoa se recuse a deixar o dispositivo fora da cabine, não poderá votar naquele momento. A ocorrência deverá ser registrada em ata e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

A restrição busca impedir que o voto seja fotografado, filmado ou transmitido, preservando o sigilo da escolha e dificultando situações de compra ou coação de votos.

Especialistas ouvidos pelo g1 ressaltam, porém, que a fiscalização não autoriza o acesso ao conteúdo dos equipamentos. O mesário pode determinar que o dispositivo seja deixado fora da cabine, mas não deve solicitar senhas ou consultar arquivos armazenados no aparelho.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no próximo domingo, 4 de outubro.

Fonte: g1
Foto: Thomaz Marostegan

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