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“Pernambuco não tem mais professores recebendo abaixo do piso nacional”, diz professor

Por André Luis

*Por Edilson Fernandes de Souza

Há muita injustiça nas fakenews disseminadas sobre a votação do Projeto de Lei 1.720/2020, que garantiu que 5 mil professores do estado de Pernambuco tivessem seus salários adequados ao piso nacional. 

O reajuste de 12.46%, concedido de forma retroativa a janeiro, aumentou de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil os salários dos professores com 200 horas/aula e de R$ 1,9 mil para R$ 2,2 mil o vencimento dos professores com 150 horas/aula. 

A aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco garantiu, portanto, que esses professores não esperassem um prazo de quase dois anos para terem seus reajustes concedidos.

Os 12 deputados estaduais que votaram contra o projeto e contra o aumento desses 5 mil profissionais da educação pediram o reajuste de todos os cerca de 60 mil professores da rede estadual, o que é compreensível e justo, porém, por força de lei, é também impossível nesse momento. 

A Lei Complementar nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial. Entre as exceções previstas pela Lei Complementar 173, estão justamente os professores que recebem menos que o piso salarial definido em janeiro. 

É fato que o reajuste concedido aproximou mais a faixa salarial dos professores graduados à faixa dos pós-graduados, mas é preciso entender que é a garantia de que ninguém ficará com seus vencimentos defasados, abaixo do piso salarial federal.

Assim, configura-se uma grande injustiça deixar de adequar o salário de 5 mil profissionais por conta de um impedimento legal que não se aplica aos mesmos. Da mesma forma é uma grande injustiça as agressões aos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei 1.720/2020. 

O deputado estadual Professor Paulo Dutra, por exemplo, é uma pessoa que tem quase 40 anos dedicados à educação, que lutou pela implantação e expansão das políticas públicas de educação integral e profissional em Pernambuco, e que vem fazendo um mandato diferenciado na ALEPE colocando-se como uma voz da educação e das políticas públicas de transformação social.

Em 2020, por exemplo, o parlamentar protocolou 18 importantes indicações ao Governo do Estado visando o bem-estar da categoria, solicitando para os profissionais da educação, dentre outras pautas, equipamentos de informática, internet banda larga, testagem em massa de covid-19 e prioridade na vacinação contra o coronavírus.  Mas todo esse histórico de entrega pela educação está sendo alvo de agressões por meio da disseminação de informações inverídicas.

É compreensível toda e qualquer luta pela valorização constante dos profissionais da educação, mas é preciso entender todo o contexto para não cair em fakenews e não cometer injustiças principalmente com os 5 mil professores que hoje não vão mais receber seus salários abaixo do salário mínimo do magistério.

*Edilson Fernandes de Souza

Professor Titular da UFPE

Outras Notícias

Filho agride mãe de 79 anos e é detido pela Guarda Municipal de Tabira

Por volta das 16h45, deste sábado (15), o Grupamento Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionado pela Central de Comunicações (CECOM), para atender a uma ocorrência de Violência Doméstica, na Rua Bom Jesus, Bairro João Cordeiro.  Ao chegar no local foi constatado a veracidade dos fatos, a senhora M.L.C, […]

Por volta das 16h45, deste sábado (15), o Grupamento Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionado pela Central de Comunicações (CECOM), para atender a uma ocorrência de Violência Doméstica, na Rua Bom Jesus, Bairro João Cordeiro. 

Ao chegar no local foi constatado a veracidade dos fatos, a senhora M.L.C, 79 anos, divorciada, agricultora,  relatou que estava em casa junto com seu filho, o Imputado, L.C.R. 40 anos, solteiro, quando os dois começaram a discutir, momento este que ele a empurrou contra o sofá e disferiu um soco no ombro esquerdo, como também desferiu palavras ofensivas contra sua pessoa. 

O imputado se evadiu do local, todavia, foram feitas diligências com intuito de localizá-lo, obtendo êxito na Rua Pacifico Jovino das Graças, o qual foi abordado, detido, conduzido para a DP Local e posteriormente levado para 20° DESEC de Afogados da Ingazeira-PE, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica, ficando recolhido naquela unidade para audiência de custódia.

O Blog e a História

Carnaíba leva tudo no Fersan 29 de agosto de 2006 Os artistas de Carnaíba foram os grandes vencedores da 19ª  Edição do Fersan – Festival Regional da Sanfona, realizado em Afogados da Ingazeira este fim de semana. Eder Ramalho foi o campeão da categoria melhor sanfoneiro, seguido por Neno do Acordeon e Manezinho, todos de […]

Carnaíba leva tudo no Fersan

29 de agosto de 2006

Os artistas de Carnaíba foram os grandes vencedores da 19ª  Edição do Fersan – Festival Regional da Sanfona, realizado em Afogados da Ingazeira este fim de semana. Eder Ramalho foi o campeão da categoria melhor sanfoneiro, seguido por Neno do Acordeon e Manezinho, todos de Carnaíba. Neno ainda ganhou na categoria “Melhor Música Própria Instrumental.

A lambança do Afogadense

8 de setembro de 2006

O Afogadense perdeu por W x O para a equipe do América de Goiana nesta quinta-feira pelo campeonato pernambucano da série A-2. Motivo : Ausência da apresentação do registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), da Dra Maria José, que foi chamada de última hora pela Diretoria do clube, depois da lacuna deixada pelo Dr Edson Moura Jr, que teve que participar de um Congresso.

Como a médica não portava o documento, cuja apresentação para o árbitro e para o delegado da Federação Pernambucana é obrigatória, o juiz Alberto Seabra esperou 30 minutos e deu a partida por encerrada.

Jogadores ficaram revoltados com a diretoria que só percebeu o problema em cima da hora. Torcedores revoltados buscaram receber o dinheiro de volta. Com a derrota, o afogadense, que havia perdido para o Surubim na estreia por 5 a 1, ficou praticamente fora da disputa.

O quadro de Dilton da Conti

14 de setembro de 2006

O diretor-presidente da CHESF está internado na UTI do hospital Memorial São José. Até a última sexta-feira, Dilton estava sendo atendido em um quarto do hospital, mas como a pressão intracraniana não cedia, os médicos acharam melhor levá-lo ao coma induzido.

O engenheiro eletricista foi internado há 9 dias, depois de ter batido a cabeça no chão, após um desmaio ao voltar do almoço para o trabalho. Com a queda, formou-se uma grande edema na cabeça de Dilton.

Raquel Lyra inaugura dez novos leitos de UTI no HRRBC em Arcoverde

Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (23), a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), no município de Arcoverde.  A nova instalação conta com dez leitos de atendimento geral adulto e oferta suporte nefrológico. O investimento para ampliação e reforma foi de R$ […]

Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (23), a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), no município de Arcoverde. 

A nova instalação conta com dez leitos de atendimento geral adulto e oferta suporte nefrológico. O investimento para ampliação e reforma foi de R$ 316 mil e beneficia cerca de 400 mil moradores da região. O atendimento funciona tanto por demanda espontânea como por referenciamento da Central de Regulação Estadual.

“Este é mais um avanço na saúde pública em Pernambuco. Estamos trabalhando para regionalizar o atendimento, com oferta de serviços e novos leitos. Recentemente, o Hospital Regional de Arcoverde recebeu, inclusive, cirurgia ortopédica pediátrica e hoje inauguramos os dez leitos de UTI geral. Esses são exemplos da estratégia que o Governo do Estado tem adotado para atender o povo mais perto de suas casas, contemplando, agora, o Sertão do Moxotó. O atendimento regionalizado impede que os pacientes precisem percorrer longas distâncias, garantindo a oferta de saúde mais próxima das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia é uma unidade estadual de média complexidade, que conta com atendimento de urgência e emergência em pediatria, clínica médica, cirurgia geral e ortopedia. Nesta obra foram investidos R$ 316.214,97. Ao todo, 44 profissionais, nas mais diversas especialidades, irão atuar no serviço, proporcionando mais qualidade e segurança nos atendimentos.

De acordo com a secretária executiva estadual de Saúde, Domany Cavalcanti, a ampliação da oferta de tratamento intensivo no interior reflete, também, no atendimento das grandes emergências. 

“A abertura desses leitos significa oferta de assistência de qualidade em cuidados intensivos para toda a população do Sertão de Pernambuco. Esses pacientes vão deixar de ser transferidos, desafogando os grandes hospitais da Região Metropolitana. Então, a pedido da governadora, a Secretaria de Saúde vem se empenhando e trabalhando fortemente para descentralizar a saúde no nosso Estado”.

O serviço, que atende aos 13 municípios da VI Gerência Regional de Saúde (Geres), além de municípios vizinhos, também é referência na assistência materno-infantil, com maternidade de baixo risco. “A UTI é um ambiente essencial para os pacientes em estado crítico e que necessitam de um suporte avançado e contínuo, com apoio de uma equipe multidisciplinar especializada. A nova UTI está totalmente equipada, seguindo todos os protocolos de segurança e preparada para atender às necessidades dos nossos pacientes”, enfatizou a diretora do Hospital Regional, Ana Kelly Araújo.

Para o coordenador regional do Cuida PE e enfermeiro Bruno Souza, a entrega representa mais dignidade para toda a população. “É muito importante ver que a unidade foi entregue com qualidade para oferecer tratamento com mais dignidade, tecnologia e resolutividade. É muito bom saber que poderemos ver o resultado disso diretamente na vida dos pacientes”, comemorou.

Veterinária com ligações em Tabira é vítima da “doença da urina preta” e morre no Recife

A médica veterinária Priscyla Andrade, de 31 anos, morreu ontem, vítima da síndrome de Haff, em um hospital do Recife.  O namorado de Priscyla é de Tabira. A doença que acometeu Priscyla, conhecida como “doença da urina preta”, é causada por ingestão de peixe contaminado com uma toxina biológica que compromete músculos, rins e outros […]

A médica veterinária Priscyla Andrade, de 31 anos, morreu ontem, vítima da síndrome de Haff, em um hospital do Recife. 

O namorado de Priscyla é de Tabira. A doença que acometeu Priscyla, conhecida como “doença da urina preta”, é causada por ingestão de peixe contaminado com uma toxina biológica que compromete músculos, rins e outros órgãos. 

Ela estava internada desde o dia 18 de fevereiro, em um leito de UTI, no Real Hospital Português, depois que passou mal ao comer peixe da espécie arabaiana em um almoço de família. 

A irmã dela, Flavia Andrade, de 36 anos, também desenvolveu a síndrome de Haff, chegou a ser internada no mesmo hospital, mas conseguiu se recuperar e está em casa desde o último dia 24. 

O peixe foi comprado de um pescador no bairro do Pina, na zona sul do Recife. Priscyla era médica veterinária e especialista em odontologia equina. Defensora da vaquejada, praticava o esporte pelo haras Maria Bonita, em Sergipe. 

A família de Priscyla Andrade ainda não informou onde ocorrerá o velório e o enterro. A morte da médica veterinária foi anunciada pela mãe, Betânia Andrade, e pela irmã, Alyne Andrade, em publicações nas redes sociais no final da manhã desta terça-feira (02.03). 

O estado de saúde de Priscyla tinha se agravado na segunda-feira, familiares e amigos estavam realizando uma corrente de oração para que ela reagisse ao tratamento médico. 

Rara, a doença de Haff é ocasionada pela presença de uma toxina biológica de algas que são ingeridas por peixes. A substância ataca a musculatura e os rins, deixando a urina escura, segundo o médico infectologista e professor da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), Fernando Maia.

STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da […]

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.