“Pernambuco não tem governo”, diz Fernando Bezerra

Por Anchieta Santos

Em sua passagem pela região do Pajeú para inaugurar o Abatedouro de São José do Egito e entregar ao Cimpajeú em Tuparetama a máquina Perfuratriz, o Secretário Estadual de Agricultura Nilton Mota visitou Tabira para receber das mãos do Presidente da Câmara e do Secretário de Administração Flávio Marques o projeto do novo Curral do Gado.

O Presidente disse que o caminho agora é buscar dos deputados votados na cidade como Fernando Filho, Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota e Ricardo Teobaldo, emendas para a construção da grande obra. Estiveram também no evento os vereadores Edmundo Barros, Nely Sampaio, Aldo, Gil da Borborema, empresário Paulo Manu, Vânia, Secretário de Planejamento Rubens Spindola, ex-vice-prefeito Joel Mariano, ex-secretário municipal Beliato e outras lideranças.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, comemorou a aprovação da Câmara de Vereadores de Itapetim da Moção de Aplauso in memorian ao ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014.

A aprovação se deu por unanimidade.

Adelmo, que esteve com o filho de Eduardo, João Campos, esta semana, disse que ele ou o Deputado Federal Pedro Campos estará na entrega da comenda.

“Me somo à homenagem da Câmara de Itapetim nessa justa homenagem, pelos 10 anos de falecimento do nosso querido Eduardo”, disse ao blog.

A aprovação considerou seu legado e contribuição para a população itapetinense.

Eduardo Campos ocupou o Governo de Pernambuco durante sete anos (2007–2014). Na primeira gestão, destacam-se projetos e obras estruturadoras do governo Federal como a ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação da BR-101.

O socialista colocou as contas públicas na internet com o Portal da Transparência do Estado, considerado pela ONG Transparência Brasil o segundo melhor do país, entre os vinte e seis estados da federação e o Distrito Federal. O estado de Pernambuco cresceu acima da média nacional (3,5% em 2009) e os investimentos foram de mais de R$ 2,4 bilhões em 2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano. A administração foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo.

Na segurança pública, houve redução dos índices de violência com a implantação do programa Pacto pela Vida. O número de homicídios no estado sofreu uma queda 39,10% desde o início do programa. Além disso, 88 municípios pernambucanos chegaram a uma taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) menor que a média nacional, que é de 27,1 por 100 mil habitantes. A redução também ocorreu com crimes como roubos e furtos. Entre 2007 e 2013, houve uma diminuição de 30,3% neste tipo de delito no estado.

Eduardo morreu em um acidente aéreo em plena campanha para Presidência da República, na manhã de 13 de agosto de 2014, há dez anos. Tinha 49 anos.

O juiz eleitoral de Itaíba, Patrick de Melo Gariolli, da 143ª Zona, absolveu hoje Joaquim Neto, o Neto de Duca, da acusação de crime eleitoral que lhe foi feita o Ministério Público Eleitoral. Ele foi defendido pelo advogado Edilson Xavier.

O MPE informou que no dia 13 de agosto de 2016, em Tupanatinga, Neto inseriu, em documento particular, declaração falsa, para fins eleitorais. Assinou e entregou à Justiça Eleitoral Declaração em que diz não possuir bens em seu nome. Ocorre que, na sua prestação de contas de campanha para comprovar gastos com combustíveis, apresentou contrato em que figurava como proprietário de uma Hillux CD 4×4 SRV. “Demonstra a falsidade da Declaração de bens anteriormente mencionada”.

Disse o juiz que, de fato, o candidato a Vereador nas Eleições de 2016, no momento do seu pedido de registro de candidatura apresentou documento dizendo que não possuía bens em seu nome. “Ocorre que, dias apos o pedido de registro, o candidato juntou petição requerendo a inclusão de um veiculo Toyota Hillux CD 4×4 SRV, ano 2008/2009, avaliada em R$ 70 mil para ser incluído na declaração de bens nos autos do respectivo pedido de registro de sua candidatura”.

Verifica-se que a intenção do acusado não era a de praticar o crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral, pois, dias após a declaração de bens apresentada no pedido de registro, ele peticionou pugnando a inclusão do referido veiculo Hillux como bem de sua titularidade nos respectivos autos do pedido de registro. “Assim agindo o acusado, portanto, entendo como ausente o elemento subjetivo do tipo – o dolo -, e outra razão não resta a este Juízo senão a de, em consonância com Parecer Ministerial de fls. 97/100, reconhecer a atipicidade material da conduta”, diz, para em seguida absolve-lo da acusação.