Pernambuco lança o edital do 13º Festival de Cinema de Triunfo

Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.

Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:

“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem.

O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido hostilizada por “militantes de Lula”. Imagens do ocorrido mostram Zambelli e outro homem, do grupo da deputada, armados. Nos registros, é possível ouvir o som de um disparo, sem, no entanto, mostrar quem teria realizado o tiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o “descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido agredida verbalmente e cuspida pelo homem que ela apontou a arma. Ele disse que correu atrás dele pois ele “evadiu”. Afirma ter pedido para ele esperar ela chamar a polícia e “dar flagrante”.

“Fui agredida agora pouco. Me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim, eram vários”, relatou a parlamentar ao lado de polícias.

Em vídeo de quase quatro minutos, Zambelli afirma que teve seu número tornado público ontem e diz que passou a receber ameaças de morte.

Pelo terceiro ano seguido, o Brasil voltou a registrar em 2021 queda nas coberturas vacinais do calendário básico de imunização —que compreende as vacinas do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Apenas 68% das crianças que deveriam ser atendidas foram vacinadas.

A queda na cobertura vacinal começou em 2016 —desde então, houve apenas uma pequena recuperação em 2018. Em 2020, o país já tinha atingido patamares similares aos de 1980. No ano passado, para piorar, houve uma nova redução, de 12%.

Segundo especialistas, o maior problema está na sucessão de quedas, sem sinal de reação. Em 2021, os profissionais acreditavam em uma inversão nessa tendência, após o primeiro ano de pandemia de coronavírus (em 2020, os serviços de saúde foram bem mais impactados).

Ao UOL, o Ministério da Saúde disse que monitora os dados e tem desenvolvido campanhas e novas estratégias para reverter o cenário (leia mais abaixo).

“Esperávamos, sim, um aumento da cobertura, até porque tivemos uma grande adesão à vacinação contra a covid-19 e porque os serviços de saúde estavam mais acessíveis. Achávamos que isso levaria as pessoas aos postos, mas isso não ocorreu”, explica Juarez Cunha, presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

Diante de um cenário em que cada vez mais brasileiros abandonam as vacinas, Cunha e especialistas ouvidos pela coluna afirmam que o país está recriando, como em décadas passadas, uma geração de pessoas suscetível a doenças contagiosas —algumas delas que estavam erradicadas ou em baixíssima circulação no Brasil.

“Com certeza estamos criando uma geração desprotegida. Vamos pensar no caso da pólio: a cobertura ficou em quase 70%; são 3 milhões de doses esperadas por ano, então temos aí pelo menos 900 mil crianças que estão suscetíveis. Isso vai se somando [a crianças não vacinadas nos anos anteriores], porque nossas coberturas vêm caindo”, diz.

Somente este ano já foram confirmados casos da doença no Malauí e em Israel, países onde não havia circulação do vírus. No Brasil, segundo dados do PNI, a cobertura vacinal da pólio foi 67,7% —quando o esperado é atingir 95%.

Cada doença tem uma cobertura vacinal indicada, de acordo com a capacidade de transmissão: meningite e HPV: 80%; rotavírus, influenza e BCG (Tuberculose): 90%; demais vacinas: 95%.

Em 2021, o país não atingiu nenhuma meta. “Isso sem falar nos reforços. No caso da pólio, metade não tem o reforço, ou seja, falamos de 50% de crianças [mesmo vacinadas] sem a proteção adequada”, diz Juarez Cunha. “E a tendência é que todas as doenças cresçam em números pela flexibilização pós-covid [com a volta de eventos e aglomerações].”

“Nós temos 50 anos de sucesso do PNI no mundo. A população acredita e esperamos que isso contribua para recuperação das coberturas vacinais. O risco por essas baixas coberturas é previsível, mas evitável”, diz Juarez.

Fake news crescem

Um dos fatores apontados como determinante para a queda da vacinação infantil foi a recente disseminação de notícias falsas sobre os imunizantes.

“Houve uma desinformação compartilhada sobre vacinas. Abordaram sobre covid, mas isso impactou nas demais. Quando você coloca em dúvida, mina a confiança da população”, diz Juarez Cunha.

O pediatra e professor da UFS (Universidade Federal de Sergipe) Ricardo Gurgel concorda que a falsa ideia disseminada de que “vacinas não funcionam” impactou no resultado de 2021. “Foi lançada uma série de ressalvas à vacinação como um todo. O próprio governo federal pôs dúvida na vacinação, e claro que as pessoas ficaram receosas”, diz.

Gurgel chegou a ser nomeado no Diário Oficial, em 7 de outubro de 2021, para assumir o PNI, mas não tomou posse porque teve o nome vetado por posições contrárias ao que pensa o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que, agora, a única saída é que o país tente correr atrás do tempo perdido.

“Precisamos de uma atuação mais proativa dos governos. Algumas estruturas de vacinação ficaram exclusivas para covid-19. Estamos vendo escolas recebendo ações para vacinação da covid. Por que não atualizar também a caderneta vacinal? Temos de pensar soluções”, afirma.

Sem a vacinação, diz, o risco de termos de volta doenças já erradicadas é “altíssimo”. “A pólio não temos, teoricamente, o vírus circulando hoje aqui; ele foi todo substituído pelas cepas vacinais. Mas a gente pode importar pelas movimentações aéreas de um país para outro, algo muito mais frequentes hoje”, observa.

“A maior parte das vacinas pode ser resgatada. A pessoa que não tomou nenhuma contra pólio no começo da vida, pode tomar a qualquer momento. Só não pode contra o rotavírus –que só pode se imunizar até cinco meses de vida”, explica Ricardo Gurgel, pediatra e professor da UFS. Leia a íntegra da reportagem de Carlos Madeiro em sua coluna no UOL.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.

Faleceu neste domingo no Hospital do IMIP, o vereador de Custódia Erunides Pereira da Silva, o  “Didi de Quitimbu”, aos 62 anos.

Filiado ao MDB, Didi de Quitimbu estava no segundo mandato de vereador. Ele foi reeleito no bloco de oposição ao atual gestor, Emmanuel Fernandes, o Manuca, com 804 votos.

O corpo deve chegar essa madrugada à Custódia.  O velório ocorre nesta segunda. O sepultamento deve ocorrer a tarde no cemitério de Quitimbu.

O prefeito Manuca manifestou pesar por seu falecimento.  “Rogo a Deus que receba esse amigo querido”,  disse em uma rede social.

Colega de parlamento municipal em Custodia, o vereador Cristiano Dantas manifestou profundo pesar pelo seu falecimento.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  destacou sua luta pela PE 310.

“Foi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do vereador, Didi de Quitimbu, ocorrido hoje. Um homem íntegro, humano que lutou por grandes causas especialmente na área social e na luta pela PE-310, sempre ajudando a construir, desenvolver e melhorar a qualidade de vida de Custódia e do distrito de Quitimbu”.