Pernambuco: Governo intensifica restrições para conter aceleração da Covid-19

Da Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó pouco depois das 10h de hoje (9) para ser transferido pela Polícia Federal, informou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Cabral estava preso em Bangu 8, onde cumpre prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Calicute. A operação investiga um esquema de corrupção que envolvia pagamento de propinas e lavagem de dinheiro e aponta Cabral como chefe da organização.

A transferência foi decidida pela Justiça Federal após um ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontando que Cabral vinha recebendo visitas irregulares em Bangu 8.

O promotor André Guilherme Freitas diz no ofício que o réu teve visitas de amigos e familiares em desconformidade com a Resolução SEAP nº584, de 23 de outubro de 2016. O promotor destaca que apenas uma pessoa amiga poderia ter sido credenciada para visitá-lo, e apenas após a satisfação de formalidades listadas na resolução.

“Por outro lado, caso se tenha como visitação extraordinária a que vem ocorrendo em relação a este réu, cabe esclarecer que esta, quando desempenhada por autoridades públicas, deve estar estritamente relacionada ao exercício da função”, diz o ofício, acrescentando que as visitas foram divulgadas amplamente pela imprensa, reconhecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e confirmadas em declarações públicas de um dos visitantes.

Em nota, a Seap afirma que todas as visitas de Cabral foram cadastradas dentro das normas da secretaria. “Cabe ressaltar que deputados possuem prerrogativas parlamentares para entrar e, inclusive, fiscalizar unidades prisionais a qualquer momento, sem necessariamente ser o dia de visita”, diz o texto que informa ainda que câmeras da unidade prisional poderão ser solicitadas para a apuração de irregularidades.

Após surgirem boatos que eventos que seriam realizados em Juazeiro (BA) teriam sido transferidos para Petrolina (PE), em virtude do novo decreto que proíbe a realização de eventos na Bahia, a prefeitura do município pernambucano anunciou que vai intensificar a fiscalização de eventos sem autorização neste fim de semana. A organização de um dos eventos anunciados nas redes sociais foi notificada nesta sexta-feira (4).

O evento em questão seria realizado em um espaço localizado na BR 407, com três atrações. Em caso de descumprimento da notificação, os equipamentos da festa podem ser apreendidos e a organização será multada. O reforço na fiscalização é necessário para garantir o cumprimento do Plano de Convivência com a Covid-19 em Petrolina.

 A administração municipal lembra que eventos só podem ser realizados na cidade com permissão da prefeitura. Devido à pandemia do novo coronavírus, estão sendo autorizados em Petrolina eventos com até 300 pessoas, a depender do tamanho no espaço. 

Também é necessário apresentar um projeto que evidencie que as medidas de prevenção à covid-19 serão respeitadas, como o distanciamento das mesas, obrigatoriedade no uso de máscaras, aferição de temperatura e disponibilização de álcool 70º. 

A equipe de fiscalização conta com representantes das equipes de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guarda Civil Municipal e Agência Municipal de Vigilância Sanitária. A população pode denunciar eventos irregulares pelos telefones da Central de Atendimento da Secretaria executiva de Segurança Pública 153 e (87) 98106-7310 (WhatsApp).

Canhotinho, Triunfo e Custódia ganharão novos prédios com mais espaço para o trabalho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ganha três novas sedes no Interior – Canhotinho (Agreste), Triunfo e Custódia, no Sertão – além de um anexo na Capital, a partir de agosto. Com as novas sedes, promotores de Justiça e servidores do MPPE que atuam nas três cidades passarão a contar com melhores condições de trabalho a partir do próximo mês.

Nas três Promotorias do interior, membros e servidores ainda ocupam salas cedidas pelo Poder Judiciário nos Fóruns.

“Estamos empenhados em dar aos membros e servidores do MPPE melhores condições de trabalho, e ao cidadão que nos procura, possibilitar maior conforto no atendimento”, argumentou o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda.

Segundo o procurador-geral, a Instituição tem o olhar voltado também para o Interior do Estado.

Em Custódia, um promotor de Justiça e três servidores trabalham numa sala do Fórum, com área de 24 metros quadrados.

A partir de agosto, a sede do MPPE nessa cidade passa a funcionar em um casarão localizado na Rua Joaquim Tenório, 186, Centro. O local tem 149 metros quadrados de área construída e conta com recepção, dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e salas de audiência, da guarda e de servidores, além de três sanitários, sendo um deles acessível a cadeirantes.

Já em Triunfo, a nova sede do Ministério Público de Pernambuco passará a funcionar em um dos casarões históricos da Praça 15 de Novembro, vizinho ao Fórum da cidade. Reformado, o imóvel conta com área construída de 80 metros quadrados e dispõe de recepção, salas de apoio, audiência, serviço, arquivo e despensa. Tem ainda dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e quatro sanitários, sendo um acessível a cadeirantes.

No Agreste, a Promotoria de Justiça de Canhotinho também será contemplada com uma sede própria e deixará de ocupar uma sala no Fórum local. A nova sede tem 170 metros quadrados de área construída, e conta com dois gabinetes de promotores de Justiça, salas de recepção, audiência, serviço e arquivo, além de despensa, dois sanitários, dez vagas de estacionamento e bicicletário.

Na capital, a inauguração prevista é o Anexo III do Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador. Com área construída de 733,7 metros quadrados, o Anexo III conta com instalações no térreo e em três pavimentos. O prédio, alugado e reformado, abrigará a Ouvidoria e as Assessorias de Segurança, Criminal, Administrativa em Matéria Constitucional e Administrativa em Matéria Disciplinar.

O prédio, que tem suas fachadas tombadas, possui acesso principal voltado para a Rua do Imperador, onde se encontra a recepção, bem como escada e elevador para os três outros pavimentos. A climatização será feita por equipamentos que permitem a renovação do ar ambiente e a economia de energia elétrica.

Também serão utilizadas luminárias com aletas refletoras, o que aumenta a luminosidade dos ambientes. Já o forro em cada andar é do tipo placa de forro mineral removível, que facilita a manutenção e não propaga chamas.

No térreo, funcionarão recepção, guarda patrimonial, copa, sala técnica, circulação, escada e elevador. No 1º andar, funcionará a Ouvidoria; no 2º andar, Assessoria Criminal e sala técnica. Já no 3º pavimento, estarão em funcionamento sala de reunião para 19 pessoas, Assessoria Administrativa em Matéria Disciplinar e Assessoria Administrativa em Matéria Constitucional.

Detalhes do “Câmara mais barata” serão revelados no evento de lançamento   O Observatório Social de Brasília vai lançar a iniciativa para aumentar a transparência, fiscalização e economia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, intitulada “Câmara mais …

Do Congresso em Foco

O Observatório Social de Brasília vai lançar a iniciativa para aumentar a transparência, fiscalização e economia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, intitulada “Câmara mais barata” será lançada na próxima terça-feira (16), no Auditório 1 do Museu da República. A organização apresentará os detalhes do projeto no evento de lançamento, marcado para as 19h.

O Observatório Social aponta que “após diversos projetos, estudos e análises que fizemos sobre a CLDF em 2017, constatamos que essa Casa parlamentar deixa muito a desejar”. Para mudar a situação, diz a organização, “é preciso apontar e defender novos caminhos. E neste ano temos uma oportunidade excepcional para levarmos a cidadania para além do voto”.

Leia a íntegra da nota do Observatório Social:

“Em janeiro de 2018, cidadãs e cidadãos, que atuam em entidades de controle e fiscalização públicas de Brasília, vão lançar uma iniciativa pela maior transparência, economia e eficiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal!

Após diversos projetos, estudos e análises que fizemos sobre a CLDF em 2017, constatamos que essa Casa parlamentar deixa muito a desejar. E, para não ficarmos só desejando, propomos mudanças efetivas.

A cidadania vai além da fiscalização e da crítica – é preciso apontar e defender novos caminhos. E neste ano temos uma oportunidade excepcional para levarmos a cidadania para além do voto.

Faremos um evento no dia 16 de janeiro para apresentar todos os detalhes de uma proposta de iniciativa popular. Os detalhes serão apresentados no evento.

O que acha de participar dessa missão?Vamos melhorar nosso legislativo local e ser exemplo para o Brasil todo? Contamos com a sua presença!

Vamos fazer de 2018 um ano exemplar para Brasília.”

O instituto Múltipla realizou neste sábado (5) a um dia da eleição, pesquisa com 520 entrevistas para conhecer o cenário em Arcoverde.

De acordo com o levantamento, em votos válidos, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti tem 59% das intenções de voto. A ex-prefeita Madalena Britto, do PSB, aparece com 39% e o candidato João do Skate, do Democracia Crista, tem 2%.

Embora os eleitores brasileiros tenham o direito de votar em branco ou nulo, esses votos são descartados na contagem final que define os representantes eleitos. O que vale para o resultado das eleições são os chamados votos válidos, aqueles direcionados aos candidatos. São ele portanto que norteiam a última pesquisa.

Entendendo a pesquisa: como a margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, Zeca tem entre 54,7% e 63,3%. Já Madalena Britto, entre e 34,7% e 43,3%. João do Skate tem entre 0% e 6,3%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE 06013/2024. Contratatada pelo blog junto ao Múltipla, tem intervalo de confiança de 95%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010 e 2022 e TSE (Agosto de 2024).