Notícias

Pernambuco apresenta projeto que cria microrregiões de saneamento básico

Por André Luis

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Diário de Pernambuco

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico do Estado. 

A matéria, que tramita em regime de urgência, foi pauta da Reunião Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31), por videoconferência, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 

A proposta foi apresentada na sessão remota pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

O estudo foi elaborado por meio de análises técnicas realizadas pelo órgão estadual com base nas operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum.

“O principal objetivo é garantir que a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemple toda a população do Estado, de forma planejada, permitindo que investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira do município. Essa iniciativa também dispensará a necessidade da elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico, sendo suficientes os respectivos planos regionais de saneamento”, explicou a gestora da pasta, Fernandha Batista.

A proposição busca adequar a legislação de Pernambuco às modificações implementadas no novo marco legal do saneamento básico, que prevê como princípio fundamental para estruturação dos serviços públicos sua prestação regionalizada com a geração de ganhos de escala e a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira desses serviços. 

A secretária explicou, ainda, que o plano regional poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviços.

Titularidades

Foram definidas 11 microrregiões em Pernambuco, a partir dos sistemas integrados, que são operados atualmente pela Compesa, levando em consideração ainda as obras planejadas e em execução de novos sistemas produtores. 

A Microrregião da RMR é composta pelos municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife. 

As outras Microrregiões são: São Francisco (Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Petrolina); Adutora do Oeste (Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade); Adutora do Sertão (Cabrobó, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante); Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama). E a Microrregião Adutora Jatobá/Tacaratu pelas duas cidades.

A Adutora Siriji/Palmeirinha (Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Condado, Itaquitinga, João Alfredo, Macaparana, Machados, Orobó, São Vicente Ferrer e Vicência); Barragens de Carpina e Cursaí (Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paudalho e Tracunhaém); A de Ferreiros e de Camutanga é formada pelos dois municípios, assim como a de Vitória e Pombos. 

A Microrregião Adutora do Agreste abrangerá toda a região diretamente beneficiada pela Adutora do Agreste.

As cidades de Barreiros, Belém de São Francisco, Betânia, Cedro, Cortês, Escada, Gameleira, Goiana, Inajá, Itacuruba, Itambé, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Manari, Maraial, Mirandiba, Petrolândia, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Solidão, Tamandaré, Timbaúba e Xexéu e o distrito de Fernando de Noronha permanecem sendo atendidos pelos sistemas de abastecimento de água atuais, sem prejuízo da instituição das Microrregiões.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura altera cronograma de inaugurações

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta-feira (25), alterações na agenda de inaugurações de obras na sede do município. No total, serão entregues a pavimentação de doze ruas e quatro travessas no bairro Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão. A inauguração […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta-feira (25), alterações na agenda de inaugurações de obras na sede do município.

No total, serão entregues a pavimentação de doze ruas e quatro travessas no bairro Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão.

A inauguração da Rua Maria Luiza Ferraz, no Tancredo Neves, que seria na sexta-feira, 27, será agora no dia 10 de novembro.

A inauguração da Rua do Sertão e das Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus, que seria no dia 10/11 será no dia 17/11.

Confira as alterações:

10/11 – Rua Maria Luiza Ferraz, no Tancredo Neves;

17/11 – Rua do Sertão e as Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus;

24/11 – Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente, no São Cristóvão;

08/12 – Ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e a Travessa 25, na COHAB.

Lira concede aposentadoria de deputado federal a Jair Bolsonaro

Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 […]

Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 a 2018.

“Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997″, diz o ato. 

Valores 

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.76300. Deste valor, seriam abatidos 32,5% e acrescidos cerca de 57,7%. Ao todo, o presidente da República ganhará pouco mais de R$ 30 mil após deixar o Planalto. 

Esse valor se somará à aposentadoria de Bolsonaro como militar. Das Forças Armadas, ele recebe uma remuneração bruta de R$ 11.945,49. 

Até o fim deste mês, os proventos relativos às aposentadorias serão acrescidos ao seu salário como presidente da República, que é de R$ 30.934,70. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, a remuneração de presidente será destinada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Diario de Pernambuco.

Carnaíba: NDL defende abertura do comércio dia 9 de novembro

O NDL, Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba enviou nota ao blog para  informar aos seus associados e comerciantes em geral que, no tocante à portaria nº 260/2019, que estabeleceu a antecipação  da feira livre do sábado, dia 9 de novembro, para sexta-feira,  em virtude da Festa de Zé Dantas, tiveram uma reunião deliberativa. “Informamos que […]

O NDL, Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba enviou nota ao blog para  informar aos seus associados e comerciantes em geral que, no tocante à portaria nº 260/2019, que estabeleceu a antecipação  da feira livre do sábado, dia 9 de novembro, para sexta-feira,  em virtude da Festa de Zé Dantas, tiveram uma reunião deliberativa.

“Informamos que o comércio funcionará normalmente no dia 9 de novembro de 2019”, diz o texto.

Eles disseram que não foram ouvidos e  elencaram os motivos da decisão tomada em reunião:

“1- A antecipação das feiras livres no município é uma prática muito nociva à economia local, visto que tanto o faturamento dos feirantes como das lojas físicas é extremamente prejudicado e isso atrapalha a geração de emprego e renda no município;

2- Em pesquisa realizada junto aos feirantes no dia 01/11/2019, 77% dos feirantes informaram que antecipação da feira livre prejudica o seu faturamento e 60% são contrários a portaria 260/2019 que antecipa a feira livre da festa de Zé Dantas;

3- Enxergamos a festa de Zé Dantas como uma grande oportunidade de fomentar os negócios locais, tendo em vista o número de visitantes no município que pode consumir no comércio local, aumentando a circulação de numerário;

4- Sabemos também que existe um histórico de mudança das feiras livres que coincidem com a festa de Zé Dantas, mas não podemos deixar que determinadas práticas venham a prejudicar o município apenas com base em costumes;

5- Ao considerarmos o dia 9 de novembro e seus 40 dias anteriores serão três feiras livres antecipadas (12 de outubro, 02 de novembro e 09 de novembro) prejudicando extremamente a econômica local;

6- As lojas físicas, mais de 90% são contrárias a mudança da feira livre, não vêem necessidade de antecipação da feira livre do dia 9 de novembro, tendo em vista que o funcionamento do comércio não atrapalhará a programação da festa já divulgada e não existe lei municipal declarando o referido dia como feriado;

7- A economia carnaibana ainda vem passando por sérias dificuldades financeiras devido ao sinistro ocorrido com o Banco do Brasil. A portaria nº 260/2019 só faz agravar mais ainda esta situação;

Através dessa aproveitamos para solicitar encarecidamente ao poder executivo que revogue a portaria nº 260/2019, evitando assim prejudicar os negócios locais na geração de emprego e renda para o município.

Reforçamos ainda que estamos totalmente abertos ao diálogo, não só com o poder executivo como com qualquer outra instituição para construção de uma sociedade melhor e mais próspera”, concluem.

Petista admite dificuldade na campanha de Dilma em SP

do Diário de Pernambuco O coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff (SP) no Estado de São Paulo, o prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (17) que a campanha do candidato Alexandre Padilha (PT) ao governo paulista ainda enfrenta dificuldades porque, segundo ele, “demorou para começar”. “A escassez de recurso, como nunca […]

20140917190737175396o

do Diário de Pernambuco

O coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff (SP) no Estado de São Paulo, o prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (17) que a campanha do candidato Alexandre Padilha (PT) ao governo paulista ainda enfrenta dificuldades porque, segundo ele, “demorou para começar”. “A escassez de recurso, como nunca visto em campanha eleitoral, fez com que o nível de campanha de Padilha, a intensidade, fosse muito sofrível no começo”, afirmou. “Isso atrasou muito o conhecimento do Padilha no Estado”, disse, após participar de ato político em Campinas, ao lado da presidente Dilma e sem a presença de Padilha.

Marinho disse ainda que todas as campanhas atualmente sofrem com a falta de recursos e disse que o fim da prática do caixa 2 “criou essa escassez”. “Os mecanismos criados, diga-se bem da verdade, pelo governo do PT, do Lula e da Dilma, terminaram com o caixa 2. Quem fizer corre o grande risco de ser pego, é praticamente impossível (ter Caixa 2)”, disse. “Isso criou escassez nas campanhas. Espero que o resultado disso seja uma reforma política decente”.

Segundo Marinho, outro fator que inibe as contribuições às campanhas é o fato de que muitas empresas não querem ser expostas. “A imprensa faz um trabalho, e não estou questionando se é certo ou não, de pegar no pé de quem faz doação oficial”. Para ele, isso leva empresas que gostariam de contribuir a não doar para não aparecer.

O petista declarou que “tinha muito” caixa 2 em outras campanhas e lembrou o fato de ter sido apontado, em 2008, como um dos candidatos com a campanha mais cara do País. “Por que eu aparentemente fiz a campanha mais cara do País? Porque eu fiz tudo de forma oficial”, disse. “Hoje o caixa 2 só quem pode fazer é igreja, empresa de transporte, jogo do bicho, tráfico. Acabou”, disse.

Paulo alerta Temer para abandono da Codevasf em Itaparica

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (06) ao presidente Michel Temer, alertando o Governo Federal para a decisão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) de transferir a operação e manutenção dos perímetros irrigados do Reassentamento do Sistema Irrigado de Itaparica. “É fundamental que o presidente esteja consciente do […]

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (06) ao presidente Michel Temer, alertando o Governo Federal para a decisão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) de transferir a operação e manutenção dos perímetros irrigados do Reassentamento do Sistema Irrigado de Itaparica.

“É fundamental que o presidente esteja consciente do problema social que essa decisão vai causar para milhares de famílias, que tiram seu sustento das atividades no Reassentamento”, justificou Paulo Câmara.

No ofício, o governador de Pernambuco diz que os reassentados do Sistema Irrigado do Itaparica receberam a informação que a Codevasf pretende transferir para os irrigantes a operação e a manutenção dos perímetros irrigados.

“O que resultaria na extinção do modelo de cogestão que atualmente conhecemos e que se revelou altamente produtivo”, argumentou Câmara.

Paulo também informou ao presidente que a Codevasf suspendeu, no último dia 29 de junho, o contrato da empresa que fazia a manutenção e operação do abastecimento do perímetro irrigado.

O governador de Pernambuco lembrou que esteve na região do Sertão de Itaparica na semana passada, quando a Celpe cortou a energia elétrica para fazer o funcionamento das estações de bombeamento.

A suspensão ocorreu por causa da dívida acumulada pela Codevasf, de cerca de R$ 7,9 milhões, além dos atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos.