Pernambuco amplia vacinação contra Covid-19 em crianças

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Quatro salgueirenses não identificados morreram na tarde da última terça-feira (9) em um acidente envolvendo o capotamento de um caminhão na cidade de Vitória da Conquista (BA).

As vítimas estavam na cabine do veículo, que perdeu o controle em uma descida perto da ponte sobre o Rio Pardo. Em seguida, o caminhão capotou.

As vítimas moravam no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Bahia, da Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros prestaram a assistência necessária.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Vitória da Conquista e depois seguiram para Salgueiro, onde vão ser sepultados. Confira a reportagem de Roberto Gonçalves.

Do G1 MA

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.

“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva,  evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou

O Sicoob Pernambuco comemorou nas suas redes sociais a marca de R$ 1 bilhão em ativos.

A marca é um sinal de solidez da cooperativa financeira presente em todo o Estado.

“Registramos nossa satisfação em comunicar um marco histórico em nossa trajetória: o Sicoob Pernambuco ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão de ativos. Dedicamos essa conquista a todos os nossos cooperados que acreditaram no poder do cooperativismo para transformar realidades”, diz em sua social.

Nascido da visão de Evaldo Campos e alguns idealizadores há 25 anos, o Sicoob Pernambuco tem 52 mil associados, com 40 pontos de atendimento.

Uma das vantagens do cooperativismo financeiro é a economia solidária, com todos os associados participando de suas decisões e dos resultados. Além disso, oferece taxas mais competitivas que o sistema convencional em grande parte dos seus serviços.

No Pajeú, onde nasceu, está em várias cidades, abrindo pontos de atendimento em vez de fechar. Em parte deles, é a única agência da cidade. Nas outras, conhecida pelo melhor relacionamento, mais humano e próximo, dado o treinamento para seus colaboradores, voltado à cultura de que ali está mais que um negócio, mas a construção de uma relação humanizada e justa, princípio do cooperativismo financeiro.

Ao contrário dos bancos, tem tido também uma ação solidária na região, com várias ações de apoio a organizações sociais, entidades, municípios, e com sua marca nos principais eventos culturais e das diversas áreas de desenvolvimento.